O Tribunal de Justiça da Paraíba decidiu hoje que a greve dos auditores fiscais do Estado é ilegal. A sentença foi tomada por 10 votos contra 3 e estipula uma multa diária de R$ 100 mil caso a categoria não retorne ao trabalho imediatamente. Os votos favoráveis à legalidade da mobilização dos servidores, iniciada no dia 5 de outubro, foram do juiz Ricardo Vital e dos desembargadores Nilo Ramalho e Graça Morais.
O julgamento do caso foi iniciado e suspenso na última quarta-feira, 16, com um pedido de vista de Nilo Ramalho. A pedido da Procuradoria Geral do Estado, uma sessão extraordinária foi realizada hoje para concluir a análise do agravo interno na Ação Declaratória de Ilegalidade de Greve, movida pelo Governo do Estado contra o Sindicato dos Integrantes do Grupo de Tributação, Arrecadação e Fiscalização (Sindifisco-PB).
Os votos pela ilegalidade da greve do Fisco foram de Luiz Silvio Ramalho Júnior, Tércio Chaves, José Di Lorenzo Serpa, Saulo Benevides, Marcos Cavalcanti, Romero Marcelo, Joás de Brito, Carlos Beltrão, Marcos William e do juiz Aluízio Bezerra.