O demonstrativo de ajuste anual da distribuição dos recursos do Fundo
de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos
Profissionais da Educação (Fundeb) para o exercício de 2014 foi
publicado nesta segunda-feira, 30 de março. Ele está previsto na
Portaria 317/2015 do Ministério da Educação (MEC). A Confederação
Nacional de Municípios (CNM) explica a importância desse demonstrativo.
Com base nele, a cada ano e sempre no início de cada exercício, é
feito um ajuste com relação à apuração da receita disponibilizada pela
União, Estados, Distrito Federal e Municípios ao Fundeb no exercício
anterior. Isso de acordo com a arrecadação efetivamente realizada dos
impostos que compõem o Fundo.
Ainda com base nesses dados, também é divulgado o ajuste anual da
redistribuição da complementação da União ao Fundeb. A complementação é
feita por débito ou crédito nas contas correntes específicas dos Fundos
dos Estados e respectivos Municípios. No ano passado, Municípios de
Alagoas, Amazonas, Bahia, Ceará, Maranhão, Pará, Paraíba, Pernambuco,
Piauí e Rio Grande do Norte receberam a complementação da União ao
Fundeb.
Integralização do piso
Dessa forma, o valor da complementação da União destinado à integralização do piso salarial dos professores da educação básica corresponde a R$ 1,155 bilhão. Este foi o valor que a União indevidamente reteve do total da complementação ao Fundeb nos repasses mensais em 2014.
Dessa forma, o valor da complementação da União destinado à integralização do piso salarial dos professores da educação básica corresponde a R$ 1,155 bilhão. Este foi o valor que a União indevidamente reteve do total da complementação ao Fundeb nos repasses mensais em 2014.
Se considerado somente o ajuste da complementação da União, relativo
aos valores repassados em 2014, haverá débito para o Estado do Rio
Grande do Norte no valor de R$ 3,7 milhões e crédito para os outros nove
Estados, e os 1.757 Municípios do ajuste da complementação do Fundeb,
no valor total de R$ 1,872 bilhão.
O valor mínimo nacional por aluno/ano dos anos iniciais do ensino
fundamental urbano consolidado em 2014 foi de R$ 2.476,37. E ainda de
acordo com os dados publicados na Portaria 317/2015, o total de receitas
efetivas do Fundeb no ano passado foi de R$ 127,1 bilhões - acima do
que foi observado no decorrer do ano, que foi de R$ 124,7 bilhões.
Os valores dos ajustes serão repassados até o fim do mês de abril,
alerta a CNM. Portanto, os gestores municipais devem ter conhecimento
dos valores de créditos ou débitos nas contas, além de reorganizarem o
planejamento municipal de Educação.