ASSUNTO: ESTUPRO DE VULNERÁVEL... Processo contra JOSÉ ADAILTON MACARIO acusado de estupro de vulnerável, está concluso para julgamento. 28/04/2015 última movimentação processual. O mesmo é indiciado por conduta criminosa prevista no código penal brasileiro no art. 217-A. Esclarecendo o mencionado artigo, ADAILTON foi indiciado por ESTUPRO DE VULNERÁVEL, em caso de condenação poderá ser contemplado com uma pena que vai de 8 a 15 anos de prisão.
217-A. Ter conjunção carnal ou praticar ato libidinoso com menor de 14 anos.
Processo concluso ou fase de conclusão;
EXPLICAÇÃO SIMPLIFICADA...
Processo concluso ou conclusão significa, simplesmente, que o processo está com o juiz para que ele produza algum tipo de decisão.
