transformados em Lei... Entre as seis cidades está SALGADO DE SÃO FÉLIX, (secretário municipal de educação ADJAILSON ANDRADE)...
Perto do fim do prazo para a aprovação dos Planos de Educação
Municipais e Estaduais pelas Câmaras Municipais e Assembleias do país,
cuja data prevista é o próximo dia 24, apenas seis dos 223 municípios
paraibanos estão com a Lei sancionada com diretrizes para o setor pelos
próximos 10 anos. Foram eles: Santa Cruz, Santa Terezinha, Lucena,
Gurinhém, Caldas Brandão e Salgado de São Félix. Já 14 prefeituras estão
com a Lei aprovada e a espera de sanção, como determina o Governo
Federal, por meio do Ministério da Educação (MEC).
De acordo com o
acompanhamento divulgado pelo MEC, os demais municípios da Paraíba
estão com o Projeto de Lei que trata do tema em andamento: dois municípios estão com o diagnóstico do Plano de Educação concluído, 40 estão com a base do documento elaborado, 51 estão com consulta pública realizada, 58 estão com o Projeto de Lei elaborado e 52
municípios já enviaram o Projeto de Lei ao Poder Legislativo para
regulamentação da Lei, a exemplo do que acontece com o Plano de Educação
do Estado.
Segundo o secretário de Educação da Paraíba, Aléssio
Trindade, o Projeto de Lei de autoria do Poder Executivo paraibano que
estabelece diretrizes, metas e estratégias para a área já está em
tramitação na Assembleia Legislativa (ALPB). O documento foi publicado
no dia 20 de abril no portal do Governo do Estado para consulta pública e
esteve aberto para receber as contribuições da população até o último
dia 6 (segunda-feira).
Os planos municipais e estaduais são parte
essencial do plano nacional, pois são o principal instrumento para fazer
cumprir as 20 metas previstas, que abrangem desde a creche até a
universidade. A eles cabe adaptar as estratégias do plano nacional às
realidades regionais e garantir a continuidade das ações. Para
acompanhar a situação dos planos, basta acessar o portal do MEC:
