terça-feira, julho 14, 2015

TCE manda prefeitura de Pombal demitir 486 prestadores de serviço.

(Em JURIPIRANGA a situação é pior. Pois o número de contratados ultrapassa o de efetivo. Já Pombal tem um numero grande de contratados, mas não ultrapassa os efetivos)...

Órgão deu um prazo de 90 dias para que a prefeita Pollyana Dutra (PT) faça as demissões . Prazo anterior foi descumprido... A prefeita de Pombal, Pollyanna Dutra (PT), terá de demitir 486 prestadores de serviço, dentro do prazo de 90 dias. A decisão é da 2ª Câmara do Tribunal de Contas do Estado, que apurou uma denúncia sobre excesso de contratados por excepcional interesse público na prefeitura municipal e no Fundo Municipal de Saúde, no exercício de 2010. O mais grave é que não havia lei para amparar as contratações. Isso porque o Tribunal de Justiça da Paraíba julgou inconstitucional a lei nº 1084/2001, do município de Pombal, dando um prazo de 180 dias para a demissão de todos os prestadores de serviço. O prazo se expirou em 24/08/2014, mas a prefeita Pollyanna Dutra continuou com as contratações, fato considerado grave pelo Tribunal de Contas, ao ponto dela ter sido multada em R$ 9.856,70 pela infração. JP