CNM DIVULGA IMPACTO DAS ESTIMATIVAS POPULACIONAIS NO FPM DE 2016...
NA PARAÍBA, 12 municípios devem ser beneficiados, entre eles
MOGEIRO, que ficará com coeficiente 1,0... Água Branca, Arara,
Cachoeira dos Índio,Catolé do Rocha, Juru, MOGEIRO, Mulungu,
Puxinanã, Queimadas, Serra Branca, Sumé, Umbuzeiro.
A Confederação Nacional de
Municípios (CNM) divulga a futura mudança nos coeficientes do Fundo de
Participação dos Municípios (FPM) para o exercício de 2016, relativos à
distribuição do FPM – Interior, em virtude das estimativas populacionais
de 2015 recém divulgadas pelo Instituto Brasileiro de Geografia e
Estatística (IBGE).
O instituto divulgou
hoje, a estimativa das populações dos 5570 Municípios. Estima-se que o
Brasil tenha 204,5 milhões de habitantes e uma taxa de crescimento de
0,83% de 2014 para 2015.
A CNM calculou quais
Municípios que mudam de coeficientes em razão da nova estimativa. Esta
informação será confirmada brevemente pelo Tribunal de Contas da União
(TCU).
Contestação
A maior parte dos
Municípios que participam do FPM – interior (97,7%) não mudarão de
coeficiente em 2015. Ao todo 14 Municípios terão redução de coeficiente e
116 aumento. São Paulo é o Estado com o maior número de mudança, com o
aumento de coeficiente em 11 Municípios e 1 redução.
Os municípios terão o
prazo de 20 dias, a contar da divulgação, para contestar a estimativa do
IBGE. Esta foi uma conquista da CNM que solicitou mediante ofício que
fosse concedido aos Municípios esse prazo, pois nos termos da antiga
redação do §1.º do art. 102 da Lei 8.443/1992 (revogada pela Lei
Complementar 143/2013) existia este prazo. A solicitação foi
apresentada, devido as reclamações fundamentadas por meio de documentos
oficiais que demonstravam divergências no número de habitantes no
Município e os resultados divulgados pelo IBGE.
Novas faixas de FPM
Destacamos que existem
261 Municípios que estão próximos as faixas de mudança do FPM. Com até
500 habitantes para esta alteração, essas cidades podem entrar com
recurso junto ao IBGE e tentar aumentar sua população e seus recursos
para o próximo ano.
Vale ressaltar que 3
Municípios possuem uma diferença de até 10 habitantes para mudar de
coeficiente. São eles, Rodrigues Alves (AC), Terra Nova (PE) e Frederico
Westphalen (RS). Se aumentarmos a diferença para 50 habitantes, 36
Municípios estão bem próximo da mudança de coeficiente do FPM.
Cálculo do FPM
As estimativas
populacionais são fundamentais para o cálculo de indicadores econômicos e
sócio demográficos nos períodos intercensitários e são, também, um dos
parâmetros utilizados pelo TCU na distribuição do Fundo de Participação
de Estados (FPE) e FPM. Esta divulgação anual obedece ao artigo 102 da
lei 8.443/1992 e da Lei complementar 143/2013.
Veja aqui quais são os Municípios afetados.