Das 219 prefeituras da Paraíba que receberam o maquinário, praticamente a metade não tem dinheiro para garantir o funcionamento pleno dos equipamentos.
O uso irregular, precariedade na manutenção, falta de recursos para comprar combustíveis e ausência de profissionais capacitados para operar as máquinas do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) provocam “prejuízo” superior a R$ 50 milhões. Para investigar o “desvio de função” dos equipamentos, a Delegacia do Desenvolvimento Agrário na Paraíba iniciou diligências inicialmente em 30 municípios do Sertão por recomendação do Ministério Público Federal. Das 219 prefeituras da Paraíba que receberam o maquinário, praticamente a metade não tem dinheiro para garantir o funcionamento pleno dos equipamentos, estima o presidente da Federação dos Municípios do Estado da Paraíba (Famup).
Nos últimos quatro anos, o governo federal entregou, por meio do Ministério do Desenvolvimento Agrário, aos municípios paraibanos quase 451 máquinas, representando um investimento de R$ 110,2 milhões. Desses 451 equipamentos, 221 foram retroescavadeiras, além de 130 motoniveladoras, 75 caminhões-caçambas e 35 pás carregadeiras. Ainda vão ser entregues mais 608 máquinas.
Uma das cláusulas do termo de doação com encargos diz expressamente que as máquinas devem ser utilizadas em “obras de interesse social para a promoção da agricultura familiar e reforma agrária, em especial a recuperação de estradas vicinais [estradas municipais, que, geralmente, não têm asfaltamento] e em obras de captação e armazenamento de água para abastecimento da população”.
O delegado federal do Desenvolvimento Agrário na Paraíba, Gonzaga Júnior, informou que do dia 17 deste mês até ontem, foram realizadas diligências sobre o uso de máquinas do PAC em 18 municípios. Até o dia 11 de setembro, serão visitados mais 12, nessa primeira fase.
“Após a conclusão das diligências, vamos entregar o relatório ao Ministério Público Federal, à Controladoria Geral da União (CGU) e ao Ministério do Desenvolvimento Agrário na Paraíba para as devidas providências em casos de constatadas as irregularidades. Onde as máquinas não estejam sendo utilizadas conforme o termo de doação assinado pelos prefeitos de cada município, recomendaremos o princípio da reversão à Coordenação Nacional do PAC 2 e as máquinas terão que ser devolvidas", afirmou Gonzaga Júnior.
Nos últimos quatro anos, o governo federal entregou, por meio do Ministério do Desenvolvimento Agrário, aos municípios paraibanos quase 451 máquinas, representando um investimento de R$ 110,2 milhões. Desses 451 equipamentos, 221 foram retroescavadeiras, além de 130 motoniveladoras, 75 caminhões-caçambas e 35 pás carregadeiras. Ainda vão ser entregues mais 608 máquinas.
Uma das cláusulas do termo de doação com encargos diz expressamente que as máquinas devem ser utilizadas em “obras de interesse social para a promoção da agricultura familiar e reforma agrária, em especial a recuperação de estradas vicinais [estradas municipais, que, geralmente, não têm asfaltamento] e em obras de captação e armazenamento de água para abastecimento da população”.
O delegado federal do Desenvolvimento Agrário na Paraíba, Gonzaga Júnior, informou que do dia 17 deste mês até ontem, foram realizadas diligências sobre o uso de máquinas do PAC em 18 municípios. Até o dia 11 de setembro, serão visitados mais 12, nessa primeira fase.
“Após a conclusão das diligências, vamos entregar o relatório ao Ministério Público Federal, à Controladoria Geral da União (CGU) e ao Ministério do Desenvolvimento Agrário na Paraíba para as devidas providências em casos de constatadas as irregularidades. Onde as máquinas não estejam sendo utilizadas conforme o termo de doação assinado pelos prefeitos de cada município, recomendaremos o princípio da reversão à Coordenação Nacional do PAC 2 e as máquinas terão que ser devolvidas", afirmou Gonzaga Júnior.
LICITAÇÕES
O Ministério Público Federal não se restringe a investigar o uso irregular das máquinas do PAC por prefeituras da Paraíba. O procurador da República Djalma Gusmão Feitosa converteu um procedimento preparatório “em inquérito civil para apurar diversas irregularidades, notadamente conluio em procedimentos licitatórios, em aquisições de patrulhas mecanizadas pelas prefeituras do Estado da Paraíba em decorrência do recebimento de verbas de repasse federal para esta finalidade”. JP
O Ministério Público Federal não se restringe a investigar o uso irregular das máquinas do PAC por prefeituras da Paraíba. O procurador da República Djalma Gusmão Feitosa converteu um procedimento preparatório “em inquérito civil para apurar diversas irregularidades, notadamente conluio em procedimentos licitatórios, em aquisições de patrulhas mecanizadas pelas prefeituras do Estado da Paraíba em decorrência do recebimento de verbas de repasse federal para esta finalidade”. JP
