JUSTIÇA ELEITORAL NÃO
TEM PREVISÃO PARA
REALIZAR OS JULGAMENTOS DAS AÇÕES QUE
ENVOLVEM PREFEITOS
PARAIBANOS... Acusados de prática de crime eleitoral, prefeitos de 14
municípios paraibanos devem concluir os mandatos
sem que a Justiça Eleitoral
julgue os processos que pedem suas cassações. Há em
tramitação no Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba
(TRE-PB) recursos interpostos contra decisões de
juízes que atuam nas Zonas
Eleitorais que julgaram procedentes ou improcedentes
essas ações ajuizadas durante a campanha eleitoral
de 2012, sem nenhuma previsão de quando elas serão
inseridas na pauta para julgamento.
De acordo com levantamento do TRE-PB, das
eleições de 2012 estão em tramitação na Corte 24 recursos, sendo 14 são em Ações
de Investigações Eleitorais
(Aijes) e 10 são em Ações
de Impugnação de Mandato Eletivo (Aimes), que são
protegidas por segredo de
justiça, relativas de diversos
municípios.
Já os recursos em Aijes,
conforme informação da Secretaria Judiciária do TRE PB envolve os prefeitos dos
municípios de Santana de
Mangueira, Cajazeiras, Brejo do Cruz, Tacima, São Mamede, Prata, Sapé, Rio Tinto,
Pombal, Serra Redonda,
Santa Helena, Belém do Brejo do Cruz, Queimadas e São
Miguel de Taipu.
Em todos os casos, as ações
foram originadas a partir de
denúncias de supostas irregularidades, práticas de crimes eleitorais em 2010.
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JUÍZES PODEM SER PENALIZADOS... O tempo que a Justiça Eleitoral leva para julgar as ações
que podem resultar na cassação dos mandatos eletivos é
criticado pelo advogado Harrison Targino, especialista na
área e que já atuou com juiz do
TRE-PB. Segundo ele, há um
flagrante descumprimento
do princípio constitucional
denominado da “razoável
duração do processo”.
Ele explicou que a Lei Eleitoral 9.504/97, em seu artigo
97-A, estabelece que a duração razoável para as ações que
possam resultar em perda de
mandato eletivo é de no máximo um ano, a contar a partir
do ajuizamento da ação.
Ele ressaltou que o descumprimento deste prazo, pode
implicar até em representação junto ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ) contra o
magistrado.
O advogado Newton Vita disse que os processos na
Justiça Eleitoral devem ser
analisados com bastante cuidado, porque nesses casos o
que está em jogo é a própria
Democracia. Segundo ele,
há uma grande seriedade na
análise desses processos, vez
que pode gerar a perda de um
mandato outorgado pela população.
DENÚNCIAS EM 2010: Em todos os casos, as
ações que tramitam na
Justiça eleitoral foram originadas de denúncias de
supostas irregularidades,
práticas de crime eleitorais
cometidos durante a campanha de 2010, que vão desde
a conduta vedada, abuso de
poder político e econômico
por parte dos gestores que
estão tendo o mandato questionado, até a compra de votos.
Além dessas da Corte Eleitoral, há outras ações ainda
em tramitação nas Zonas
Eleitorais, que não tiveram
julgamento na primeira instância, e ainda não chegaram à segunda instância da
Justiça Eleitoral.
Assim, como vem ocorrendo tradicionalmente no
Estado, o Tribunal Regional
Eleitoral deve iniciar o julgamento dos processos da disputa eleitoral de 2016, ainda
avaliando as pendências das
eleições anteriores.
TRE ORGANIZA PLEITO DO PRÓXIMO ANO... O presidente do TRE, desembargador João Alves, disse que fará um levantamento , junto as 77 zonas eleitorais do Estado, para verificar as ações ainda pendentes. Segundo ele, uma das prioridades no momento vem sendo os preparativos para as eleições do próximo ano nos 223 municípios paraibanos e o processo de revisão eleitoral biométrica.
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A FAVELIZAÇÃO A SERVIÇO DO CRIME. Moradores de áreas relegadas ao isolamento viram reféns da criminalidade... Ocupação desordenada do
espaço urbano, falta de saneamento básico, precária
assistência social e à saúde. Vielas e becos estreitos
que impedem a passagem,
por exemplo, de uma ambulância e até mesmo de uma
viatura policial. Assim é a
favela, que alguns preferem
chamar de comunidade, mas
o nome em nada muda a situação.
Quando a garantia dos direitos básicos à população
estão deficitários, moradores ficam vulneráveis à
criminalidade, segundo especialistas. Uns se rendem
a o c r i m e , t o d o s ficam reféns.
A reportagem foi desafiada
por um policial a conhecer a
realidade de três comunidades de João Pessoa, porque
ele não aguenta mais ver calado o estado de abandono
das pessoas e nem seus comandados passarem aperto para combater o crime.
Boa Esperança, Vale das
Palmeiras II e Riacho Doce,
todas no bairro do Cristo Redentor, em João Pessoa, mas
poderia ser em qualquer outro bairro e até numa favela
de outra cidade.
Tudo acontece igual, em
qualquer lugar do País. E
quem pensa que está seguro
porque não mora na favela,
não escapa da violência alimentada pela favelização
das cidades
NO LABIRINTO DA SEGREGAÇÃO... onde o socorro não chega. Infraestrutura e acesso precário de comunidades carentes facilita manipulação da população pelo crime organizado... A falta de estrutura isola a
comunidade, e nesta bolha de
segregação onde o poder público quase não entra, é fácil
para os traficantes controlarem os moradores. A necessidade de se construir uma via
principal que ligue perpendicularmente as ruas estreitas,
tirando assim, moradores da
comunidade Boa Esperança,
por exemplo, do isolamento,
facilitando que um serviço de
socorro de saúde e até mesmo
o poder policial entre no local.
Na Boa Esperança há muitos becos estreitos que ligam a
parte alta da baixa, em forma
de escadaria ou ladeira. Durante a noite, pouca iluminação difi culta não só a travessia
de moradores, que dizem evitar sair nesse horário, mas
também o trabalho policial
que precisa utilizar lanternas
em ações.
Situação não é muito diferente no Vale das Palmeiras II.
No local, não há ruas estreitas, mas os espaços entre os 71
blocos habitacionais, entregues pela PMJP a famílias de
baixa renda, impedem a visibilidade de quem trabalha na
prevenção da criminalidade.
DIÁLOGO, CONFIANÇA E AJUDA... A situação mais agravante
de espaço é a Riacho Doce. O
espaço foi ocupado irregularmente e desordenado. Não há
ruas e os becos são tão estreitos que só passa uma pessoa
atrás da outra.
Em três comunidades do
Cristo Redentor visitadas
pela reportagem juntamente
com o Regimento de Polícia
Montada, o comandante, coronel Anchieta Leite, especialista em segurança pública e
médico veterinário, que está
desde 2011 atuando no local,
contou que primeiro foi necessário fazer um trabalho de conhecimento da área e ter uma
aproximação para gerar confiança da comunidade e dizer
que não estava só para reprimir algo de errado, mas trabalhar juntos para resolver os
problemas recorrentes. Através desse diálogo, conversou
com gestores de escolas públicas e associações em busca
de soluções. Procurou ainda
o poder público municipal e
até o MPPB para cobrar ações
em benefício da sociedade.
Segundo o coronel, muitas
vezes é necessário deslocar.
Esgoto a céu aberto e crianças andando de pés descalços
e em meio ao lixo
Nessas comunidades visitadas, a água que sai das residências escorre pela rua ou
em galerias que deságuam
na nascente do Rio Jaguaribe, causando poluição, como
pode ser visto na comunidade
Boa Esperança, que além desse problema, o rio sofre com
a sujeira, esgoto e a grande.
