IMPACTO DO MÍNIMO NA PB SERÁ DE R$ 108 MILHÕES...
O salário mínimo de R$ 865,50, previsto pelo governo federal para o próximo ano, deve gerar um impacto de R$ 108,5 milhões aos cofres dos municípios paraibanos. O cálculo, feito pela Confederação Nacional dos Municípios (CNM), considera apenas os servidores públicos que recebem até um salário mínimo e meio. O que parece ruim para as prefeituras, é ainda pior para os servidores, que terão aumento real de apenas 0,31%, após compensação da inflação. Para o cálculo do impacto total, a CNM levou em conside ração o acréscimo, em reais, na folha de pagamento consequência da valorização do salário mínimo, de R$ 93,5 milhões, somado aos quase R$ 15 milhões para o cumprimento de encargos patronais, 13º salário e férias. Já para calcular o percentual de reajuste do salário mínimo para 2016 é utilizado o PIB de 2014 (0,15%) e a previsão do INPC para 2015, que, de acordo com estimativas do mercado, é de 9,5%. A CNM explica que esse valor é subestimado, já que o gasto deve ser ainda maior, porque neste cálculo não estão incluídos os servidores municipais aposentados e as contratações feitas de 2013 até a presente data. Isso porque todas as aposentadorias e benefícios sociais têm como piso o salário mínimo. Além disso, as prefeituras, principalmente as de menor porte, têm um grande número de funcionários com até um e meio salário mínimo. Assim, as despesas com pessoal são aumentadas progressivamente. Para o presidente de Federação dos Municípios da Paraíba (Famup), Tota Guedes, o reajuste vai complicar ainda mais a situação de muitos gestores públicos. “É bastante preocupante porque as receitas diminuíram, mas as obrigações aumentaram. Tem muito prefeito ultrapassando a meta de 54% (com folha de pessoal) da Lei de Responsabilidade Fiscal, e isso provavelmente vai acarretar a desaprovação das contas mais pra frente”, comentou. No arrocho, alguns prefeitos reduziram seus salários e de auxiliares, bem como cortaram diárias, gratificações e verbas de custeios. No Sertão, o prefeito de Poço Dantas, José Gurgel, cortou o próprio salário pela metade para contenção de despesas no município. Em Campina Grande, Romero Rodrigues anunciou terça-feira a redução da sua remuneração em 40%. Já o de Boa Vista, Edvan Pereira, diminuiu em 20%.
O salário mínimo de R$ 865,50, previsto pelo governo federal para o próximo ano, deve gerar um impacto de R$ 108,5 milhões aos cofres dos municípios paraibanos. O cálculo, feito pela Confederação Nacional dos Municípios (CNM), considera apenas os servidores públicos que recebem até um salário mínimo e meio. O que parece ruim para as prefeituras, é ainda pior para os servidores, que terão aumento real de apenas 0,31%, após compensação da inflação. Para o cálculo do impacto total, a CNM levou em conside ração o acréscimo, em reais, na folha de pagamento consequência da valorização do salário mínimo, de R$ 93,5 milhões, somado aos quase R$ 15 milhões para o cumprimento de encargos patronais, 13º salário e férias. Já para calcular o percentual de reajuste do salário mínimo para 2016 é utilizado o PIB de 2014 (0,15%) e a previsão do INPC para 2015, que, de acordo com estimativas do mercado, é de 9,5%. A CNM explica que esse valor é subestimado, já que o gasto deve ser ainda maior, porque neste cálculo não estão incluídos os servidores municipais aposentados e as contratações feitas de 2013 até a presente data. Isso porque todas as aposentadorias e benefícios sociais têm como piso o salário mínimo. Além disso, as prefeituras, principalmente as de menor porte, têm um grande número de funcionários com até um e meio salário mínimo. Assim, as despesas com pessoal são aumentadas progressivamente. Para o presidente de Federação dos Municípios da Paraíba (Famup), Tota Guedes, o reajuste vai complicar ainda mais a situação de muitos gestores públicos. “É bastante preocupante porque as receitas diminuíram, mas as obrigações aumentaram. Tem muito prefeito ultrapassando a meta de 54% (com folha de pessoal) da Lei de Responsabilidade Fiscal, e isso provavelmente vai acarretar a desaprovação das contas mais pra frente”, comentou. No arrocho, alguns prefeitos reduziram seus salários e de auxiliares, bem como cortaram diárias, gratificações e verbas de custeios. No Sertão, o prefeito de Poço Dantas, José Gurgel, cortou o próprio salário pela metade para contenção de despesas no município. Em Campina Grande, Romero Rodrigues anunciou terça-feira a redução da sua remuneração em 40%. Já o de Boa Vista, Edvan Pereira, diminuiu em 20%.
JOTA JÚNIOR TEM CONTAS REPROVADAS
E TERÁ QUE DEVOLVER R$ 670,4 MIL...
O ex-prefeito de Bayeux Jota Júnior terá que devolver aos cofres públicos a quantia de R$ 670,4 mil. A decisão é do Tribunal de Contas do Estado, que ontem analisou a prestação de contas do exercício 2012, úl- timo ano da gestão dele na pre- feitura de Bayeux. De acordo o processo, foram realizadas des- pesas sem comprovação docu- mental atinentes, em sua maior parte, a serviços de auditoria e recuperação de crédito com re- alização não confirmada. A Corte de Contas também julgou irregulares as contas do Fundo Municipal de Saúde de Bayeux. Os conselheiros impu- taram um débito de R$ 890,3 mil à ex-gestora Suzana Ribei- ro de Medeiros. Ainda cabe recurso dessas decisões to- madas, conforme proposta do conselheiro substituto Renato Sérgio Santiago Melo, relator do processo. Também teve as contas reprovadas o então gestor da Câmara Municipal de Araru- na, Francisco Ednaldo Pontes Martins. A condenação foi por gastos excessivos com internet. Ele, que deixou de apresentar defesa, poderá fazê-lo, agora, em grau de recurso. Despesas tam- bém excessivas, neste caso com aquisição de combustíveis, aju- daram a reprovar as contas de 2013 da Câmara de Gado Bravo. Houve aprovação das contas de 2013 dos gestores de Riachão (Fábio Moura de Moura), So- brado (George José Porciúncula Pereira Coelho), Aguiar (Manoel Batista Guedes Filho), Serraria (Severino Ferreira da Silva), San- ta Inês ( João Nildo Leite), Bor- borema (Maria Paula Gomes Pereira) e Mulungu ( Joana D’Arc Rodrigues Bandeira Ferraz), Foram aprovadas, ainda, as do exercício de 2013 das Câ- maras Municipais de Cuitegi e Juripiranga (com ressalvas, em ambos os casos), Alagoa Gran- de, Tavares, Lastro, Alcantil, Brejo dos Santos e Mato Gros- so. Também, as de 2014, das Câmaras de Pedro Régis, São Domingos do Cariri e Cuité de Mamanguape.
O ex-prefeito de Bayeux Jota Júnior terá que devolver aos cofres públicos a quantia de R$ 670,4 mil. A decisão é do Tribunal de Contas do Estado, que ontem analisou a prestação de contas do exercício 2012, úl- timo ano da gestão dele na pre- feitura de Bayeux. De acordo o processo, foram realizadas des- pesas sem comprovação docu- mental atinentes, em sua maior parte, a serviços de auditoria e recuperação de crédito com re- alização não confirmada. A Corte de Contas também julgou irregulares as contas do Fundo Municipal de Saúde de Bayeux. Os conselheiros impu- taram um débito de R$ 890,3 mil à ex-gestora Suzana Ribei- ro de Medeiros. Ainda cabe recurso dessas decisões to- madas, conforme proposta do conselheiro substituto Renato Sérgio Santiago Melo, relator do processo. Também teve as contas reprovadas o então gestor da Câmara Municipal de Araru- na, Francisco Ednaldo Pontes Martins. A condenação foi por gastos excessivos com internet. Ele, que deixou de apresentar defesa, poderá fazê-lo, agora, em grau de recurso. Despesas tam- bém excessivas, neste caso com aquisição de combustíveis, aju- daram a reprovar as contas de 2013 da Câmara de Gado Bravo. Houve aprovação das contas de 2013 dos gestores de Riachão (Fábio Moura de Moura), So- brado (George José Porciúncula Pereira Coelho), Aguiar (Manoel Batista Guedes Filho), Serraria (Severino Ferreira da Silva), San- ta Inês ( João Nildo Leite), Bor- borema (Maria Paula Gomes Pereira) e Mulungu ( Joana D’Arc Rodrigues Bandeira Ferraz), Foram aprovadas, ainda, as do exercício de 2013 das Câ- maras Municipais de Cuitegi e Juripiranga (com ressalvas, em ambos os casos), Alagoa Gran- de, Tavares, Lastro, Alcantil, Brejo dos Santos e Mato Gros- so. Também, as de 2014, das Câmaras de Pedro Régis, São Domingos do Cariri e Cuité de Mamanguape.
FALTA PROFESSOR EM ESCOLA ESTADUAL DE LAGOA SECA... Os estudantes da Escola Es tadual Martiniano Rocha, na cidade de Lagoa Seca, no Brejo paraibano, fizeram um protesto na manhã de ontem pedindo a saída do diretor da instituição, Wanderley Pereira de Melo. O motivo principal para a solicitação dos alunos foi uma briga que teria ocorrido entre o gestor e um professor no último dia 25 de agosto, mas os estudantes ainda denunciam problemas na escola como falta de professores, “turmas fantasmas” . O grupo fez uma caminhada pela cidade e chegou a fechar a BR-104. Por conta da manifestação não houve aula na escola. Durante o protesto, os alunos de nunciaram a falta professores. Eles alegam que existem professores escalados, mas estes nunca comparecem às aulas. A situação é mais delicada para os alunos do projeto Educação de Jovens e Adultos (EJA) no turno da noite. O estudante Pedro Alves disse que concluiu o 9º do fundamental sem nunca ter assistido aula de artes e ciências. A professora de português Débora Pereira da Silva confirmou o problema, a ausência dos profissionais e a existência de 'turmas fantasmas' na escola.
CAIXA VAI LICITAR 72 CASAS
LOTÉRICAS NA PARAÍBA... Os proprietários de 72 casas
lotéricas na Paraíba correm o ris-
co de perder a atual concessão
do serviço, pois a Caixa Econômica Federal (CEF) vai realizar
processo licitatório para regularizar a situação desses estabelecimentos, que começaram
a funcionar antes de 1999. Segundo a Caixa, a meta é resolver
o problema das 6.084 lotéricas
(46% do total) que estão nessa
situação em todo o país até o fim
de 2018. As licitações serão divididas em lotes e vencerá quem
der o maior lance, conforme o
perfil de cada lotérica. O primeiro lote já foi sorteado no mês de
agosto, com edital previsto para
outubro, e conta com seis estabelecimentos da Paraíba.
De acordo com o vice presidente de Varejo e Atendimento
da Caixa, José Henrique da Cruz,
a decisão de realizar a licitação
cumpre um acordo firmado com
o Tribunal de Contas da União
(TCU) para regularizar a situação dessas lotéricas, unificando
o regime jurídico das unidades
que começaram a funcionar antes de 99, época em que só era
necessário se credenciar à Caixa
para obter a concessão.
Ainda sobre o assunto, a
Caixa explicou que os atuais
proprietários poderão participar do processo, que vai licitar
duas mil lotéricas por ano, para
não prejudicar ou interromper
o atendimento ao público. Na
maioria das unidades, segundo
o banco, o faturamento varia
entre R$ 13 mil e R$ 25 mil, mas
há casos que passam de R$ 60
mil mensais. Os contratos com
os vencedores começarão a ser
assinados em 2016 e terão 20
anos de duração, podendo ser
prorrogados por igual período.
