Dados de 2011 a 2013 mostram que gestores terão que devolver R$ 34 milhões aos cofres públicos...
Prefeitos gastam e não dizem em que e o quanto gastaram. Esta é uma das principais
causas que levou o Tribunal de
Contas do Estado da Paraíba
(TCE-PB) reprovar a prestação de contas, só este ano, de
38 gestores paraibanos, que
causaram prejuízos de mais de
R$ 34 milhões aos cofres públicos dos municípios que administram ou administraram. No julgamento das contas
anuais dos prefeitos, referentes a exercícios financeiros de
2011, 2012 e 2013, ocorridas até
a última quarta-feira, o TCE
constatou além das despesas
não comprovadas, outras irregularidades, como a falta
de aplicação dos percentuais
mínimos exigidos pela Constituição Federal com as áreas
de saúde e educação; a falta
de recolhimento de contribuições previdenciárias, gastos
excessivo com locações de
veículos e com combustíveis;
a execução de obras e serviços
sem licitações e contratação
de pessoal para serviços típicos da administração pública
sem a realização de concurso
público.
Além da imputação de débito, os gestores também receberam multas pessoais pelas
falhas contábeis, descumprimento da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) e demais
normas que norteiam a administração pública, que variam de R$ 5 mil a R$ 8 mil,
que totalizam, até agora R$ 2,8
milhões. Das decisões ainda
cabem recurso, junto ao próprio TCE.
De acordo com o conselheiro Fernando Catão, corregedor do TCE-PB, além das
irregularidades, as falhas
contábeis vêm contribuindo
muito para emissão de parecer contrário a aprovação
das contas desses gestores.
Em alguns casos, eles apresentam recurso de consideração, conseguem reduzir os
valores dos débitos e até mesmo reverter à desaprovação.
Demora no julgamento...
Uma série de fatores, principalmente o próprio prazo
para entrega da prestação de
contas, resulta na demora para o julgamento dos processos e a maioria deles chegam
a ser julgados só após o gestor
terminar o mandato.
Investimentos em tecnologia, implantação do processo
eletrônico, empenho da auditoria e dos integrantes da Corte garantem a redução
do estoque de prestações de
contas anuais das prefeituras
paraibanas. Quem garante
é o presidente do TCE-PB,
conselheiro Arthur Cunha,
que revelou que uma das
metas do órgão é conseguir
analisar a prestação de contas em tempo real, para que
o órgão não continue fazendo “autopsia em cadáveres”,
ou seja, julgando contas dos
gestores que concluíram a
gestão.
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