Além de salários que ultrapassam R$ 30 mil, magistrados têm direito a uma residência, se trabalharem em outra comarca,
ou um 'incremento salarial' de mais de R$ 4 mil para ajudar nas despesas, mesmo que tenham casa própria...
Juízes trocam residência
oficial por auxílio-moradia...
Se todos os 52 imóveis
destinados à residência de
juízes na Paraíba estivessem
ocupados, a Justiça Estadual
economizaria R$ 2,73 milhões
por ano com a concessão de
auxílio-moradia. O benefício é
pago a todos os magistrados,
incluindo juízes e desembarga-
dores, independentemente de
possuírem ou não imóvel par-
ticular na comarca de lotação.
Creditado na conta do servidor
na forma de indenização, o au-
xílio compromete os cofres do
Estado em mais de R$ 12 mi-
lhões ao ano.
Atualmente, apenas 32
residências funcionais do Tribunal de Justiça da Paraíba
(TJPB) são ocupadas por ma-
gistrados e seus familiares. Nos
outros vinte imóveis que estão
desocupados, os juízes conse-
guiram substituir as chaves
pela indenização de auxílio-
-moradia, que atualmente in-
crementa o contracheque com
R$ 4.377,73 por mês. O salário
dos magistrados em início de
carreira é de R$ 26,1 mil, mas
os desembargadores têm re-
muneração superior a R$ 30
mil. Além disso, todos têm di-
reito a um auxílio-alimentação
de R$ 900 todos os meses.
IMPACTO
Conforme a última folha de
pagamento, relativa a outubro,
disponibilizada no Portal da
Transparência do Tribunal,
atualmente 229 magistrados
recebem o auxílio-moradia. O
montante pago por mês chega
ao total de R$ 1.002.500,17. Recebem o benefício não apenas
os juízes que são transferidos
da comarca de origem, mas
também os desembargadores,
embora todos residam na capital, onde está situado o Tribunal de Justiça.
Quando o benefício foi
implementado, em dezembro
do ano passado, retroativo
a setembro, 36 magistrados
ocupavam as residências oficiais. De olho no incremento,
alguns deles passaram a recorrer administrativamente
ao Tribunal de Justiça para
tentar devolver as chaves dos
imóveis em troca do auxílio.
“Alguns juízes questionaram
o CNJ (Conselho Nacional de
Justiça) porque alegam que os
imóveis estariam em péssimas
condições de uso e tiveram o
pedido de auxílio-moradia indeferidos pelo TJ”, revelou o
diretor financeiro do tribunal,
Paulo Romero.
O presidente da Associação dos Magistrados da
Paraíba (AMP), Horácio de
Melo, entretanto, revela que
os juízes estão solicitando o
recebimento do auxílio por
questões de segurança. “Algumas comarcas, embora em
tese tenham moradias, estão
inabitáveis, por questão de
deficiência na estrutura como
um todo, porque o Tribunal
de Justiça não tem se preocupado em fazer reformas nos
imóveis. Mas, em muitas ou-
tras, o problema é de segurança aos magistrados. As casas
oferecem risco à integridade
física do juiz e de sua família,
o que é dever do tribunal e
deve ser atendido”, afirmou.
De novembro do ano passado para cá, pelo menos
quatro juízes já conseguiram
substituir a residência funcional pelo auxílio-moradia.
A tendência é que o número
aumente, já que o estudo para
atestar se as residências estão
de fato em condições de uso,
iniciado ainda em dezembro,
no final do mandato da desembargadora Fátima Bezerra
como presidente do TJ, ainda
não foi concluído. Com base
nele, outros pedidos deverão
ser deferidos.
MAGISTRADOS TERÃO REAJUSTE DE
17% NO SUBSÍDIO NO PRÓXIMO ANO...
O servidores do Judiciário,
em greve desde o último dia
10 de novembro, questionam
o pagamento, que não é concedido à categoria. José Ivonaldo,
diretor financeiro da Associação dos Técnicos e Analistas
Judiciários da Paraíba (Astaj),
afirma que os juízes estaduais
terão, a partir de janeiro de
2016, aumento de quase 17%
em seus subsídios, além de terem inclusos benefícios como
auxílio-moradia e alimentação,
enquanto os servidores deverão
amargurar um pequeno reajuste para a data-base, menor do
que a inflação acumulada para
este ano, atualmente projetada
para ser na ordem de 9,55%.
A Justiça da Paraíba, inclusive, é que mais gasta com
pessoal no país. Conforme relatório 'Justiça em Números'
2015, divulgado pelo Conselho
Nacional de Justiça (CNJ) em setembro deste ano, no ano passado, 14,1% do orçamento do
Tribunal de Justiça destinado a
custear despesas com recursos
humanos foi comprometido
com o pagamento de benefícios
para magistrados e servidores, o
maior percentual do país.
A despesa total do tribunal
alcançou R$ 526,7 milhões, sendo que R$ 493,5 milhões foram
destinados para a área de recursos humanos e R$ 69,4 milhões
somente com benefícios.
Atualmente, o TJPB possui
um quadro formado por 241
magistrados e 3.021 servidores
efetivos. Apesar do estudo do
CNJ não detalhar os benefícios
pagos por tribunal, é citado de
forma geral o pagamento de
auxílios alimentação e de trans-
porte, além de diárias. Aprova-
do em outubro do ano passado,
o auxílio-moradia começou a
ser pago aos magistrados em
novembro deste ano, retroativo
a setembro de 2014.
