Recesso parlamentar de até 3 meses deixa 200 prefeitos sem fiscalização... Mais de 2,2 mil vereadores
da Paraíba já entraram de fé-
rias e só retornam aos trabalhos em plenário em fevereiro
ou março do próximo ano, sem
falar no recesso parlamentar
de 30 dias no meio do ano, diferente da maioria dos trabalhadores que só descansa um
mês por ano. Nesse período,
os prefeitos ficam sem fiscalização efetiva do Poder Legislativo.
É o caso, por exemplo, do
município de Puxinanã, no
Agreste paraibano. Os vereadores estão de férias desde o
dia 30 de novembro e só voltam às sessões, após o Carnaval. Além do longo recesso, só
há duas sessões por mês. O
salário: R$ 3 mil. Entretanto, o
presidente da Câmara, Gilvan
Francisco de Sousa (Rede), sai
em defesa dos parlamentares.
“Mesmo no recesso, a Câmara
fica aberta para receber reivindicações da sociedade, que nós
encaminhamos ao Poder Executivo, por meio de contato direto com os secretários municipais ou ofícios. Diariamente,
estou nos sítios conversando
com o povo”, explica Gilvan.
Em Sousa, no Sertão da Paraíba, os parlamentares também iniciaram o recesso em 30 de novembro e retornam para participar de sessões ordinárias em 1º de fevereiro de 2016. Um vereador na “Terra dos Dinossauros” ganha R$ 6,8 mil por mês. Todavia, o presidente da Câmara, Aldeone Abrantes (PTB), avisou que as férias serão interrompidas esta semana para que os vereadores participem de audiência pública, a fim de discutir a nova taxa de iluminação pública. Depois, será convocada sessão especial para a votação do projeto enviado pelo Poder Executivo. Ainda no Sertão, os vereadores de Cajazeiras entraram de férias no final de novembro e retornarão ao batente em fevereiro do próximo ano.
Em Bonito de Santa Fé, no Sertão, os nove vereadores entraram de férias no dia 30 de novembro e só retornam aos trabalhos em plenário em 1º de fevereiro. Trabalham até maio e paralisam as atividades para novo recesso. Depois, voltam a trabalhar em agosto. Cada edil recebe R$ 2.770,00 por mês. No Brejo da Paraíba, os vereadores de Solânea entraram de férias no dia 25 de novembro e só vão retornar aos trabalhos em plenário, em fevereiro do próximo ano. Depois entram em recesso em junho, voltando em julho.
Em Alhandra, Litoral Sul da Paraíba, os vereadores têm benefícios praticamente idênticos, ou seja, gozam quatro meses de férias e participam de uma sessão ordinária por semana. Já o salário chega a R$ 4.077. Em Pedras de Fogo, os 11 parlamentares também gozam quatro meses de férias por ano. A Câmara Municipal se reúne ordinariamente de 1º de fevereiro a 31 de maio e de 1º de agosto a 30 de novembro. Cada parlamentar recebe R$ 5.092. Na Câmara de Catingueira, no Sertão, o recesso parlamentar é de quatro meses
Em Sousa, no Sertão da Paraíba, os parlamentares também iniciaram o recesso em 30 de novembro e retornam para participar de sessões ordinárias em 1º de fevereiro de 2016. Um vereador na “Terra dos Dinossauros” ganha R$ 6,8 mil por mês. Todavia, o presidente da Câmara, Aldeone Abrantes (PTB), avisou que as férias serão interrompidas esta semana para que os vereadores participem de audiência pública, a fim de discutir a nova taxa de iluminação pública. Depois, será convocada sessão especial para a votação do projeto enviado pelo Poder Executivo. Ainda no Sertão, os vereadores de Cajazeiras entraram de férias no final de novembro e retornarão ao batente em fevereiro do próximo ano.
Em Bonito de Santa Fé, no Sertão, os nove vereadores entraram de férias no dia 30 de novembro e só retornam aos trabalhos em plenário em 1º de fevereiro. Trabalham até maio e paralisam as atividades para novo recesso. Depois, voltam a trabalhar em agosto. Cada edil recebe R$ 2.770,00 por mês. No Brejo da Paraíba, os vereadores de Solânea entraram de férias no dia 25 de novembro e só vão retornar aos trabalhos em plenário, em fevereiro do próximo ano. Depois entram em recesso em junho, voltando em julho.
Em Alhandra, Litoral Sul da Paraíba, os vereadores têm benefícios praticamente idênticos, ou seja, gozam quatro meses de férias e participam de uma sessão ordinária por semana. Já o salário chega a R$ 4.077. Em Pedras de Fogo, os 11 parlamentares também gozam quatro meses de férias por ano. A Câmara Municipal se reúne ordinariamente de 1º de fevereiro a 31 de maio e de 1º de agosto a 30 de novembro. Cada parlamentar recebe R$ 5.092. Na Câmara de Catingueira, no Sertão, o recesso parlamentar é de quatro meses
TCE alerta
sobre gastos
no recesso...
Apesar de respeitar a autonomia do Poder Legislativo
municipal, o conselheiro do
Tribunal de Contas do Estado
da Paraíba, Fábio Nogueira,
afirma que é preciso atentar
para o princípio da razoabilidade e que os gastos das
Câmaras serão analisados,
principalmente em relação
às despesas no recesso par-
lamentar.
Fábio afirmou que o TCE
acompanha a gestão, fiscaliza e analisa os processos de
prestações de contas, atos de
admissão de pessoal, contratos e convênios das 223 Câmaras Municipais da Paraíba,
além das prefeituras, governo
do Estado e autarquias.
FISCALIZADOR
Além de elaborar leis,
cabe ao Poder Legislativo
municipal, através da função
fiscalizadora, ter um controle de como o prefeito e os secretários estão administrando o município, utilizando os
recursos públicos. A Câmara
cumpre esta importante função com o auxílio do Tribunal
de Contas.
Cabe aos vereadores
acompanhar todas as ações
do Executivo: realização de
obras, compra de material e
de equipamentos, contratação de funcionários, prestação de serviços, fornecimento da merenda escolar, etc.
Os vereadores podem
solicitar que o prefeito com-
pareça à Câmara Municipal
para dar explicações sobre
os seus atos.
