O Ministério Público Federal
(MPF) deflagrou ontem a operação 'Desumanidade', tendo
como alvo prefeituras do Sertão do Estado. A suspeita é de
desvio de recursos destinados à
execução de obras relativas às
áreas de saúde e à educação. A
investigação apura a existência
de um esquema de contratação
de empresas do ramo da construção civil para obras não executadas e que teria gerado aos
cofres federais prejuízo superior
a R$ 800 mil. A Controladoria
Geral da União (CGU) acredi-
ta que o esquema foi utilizado
pelo menos em 13 obras de engenharia no município de Patos.
De acordo com a Controla-
doria, as investigações constataram que licitações de saúde
e educação eram direcionadas
a uma determinada empresa
que funcionava como fachada
para encobrir ilegalidades na
execução das obras. Das obras
investigas em Patos, onze eram
unidades básicas de saúde, uma
academia de saúde e uma qua-
dra poliesportiva coberta. Os
três contratos para execução
das obras foram firmados nos
anos de 2014 e 2015.
A CGU verificou ainda que,
de cerca de R$ 3 milhões em recursos federais fiscalizados, foi
identificado prejuízo superior
a R$ 800 mil. Entre as irregularidades encontradas estão
indícios de não recolhimento
dos encargos sociais, superfaturamento, pagamento por material não adquirido e por ser-
viços não executados, além de
direcionamento de processos
licitatórios. A operação acon-
teceu nos municípios de Emas,
João Pessoa, Patos, Bayeux e
Cabedelo.
Foram cumpridos 24 man-
dados de busca e apreensão,
dez mandados de condução
coercitiva e medidas cautelares
para os quatro sócios da empresa investigada. Entre as pessoas encaminhadas ao MPF para
prestar esclarecimentos está o
prefeito do município de Emas,
José William Segundo Madruga
(PMDB).
OUVIDOS
Além de Segundo Madruga-
da, o ex-vice prefeito de Patos
Dineldes Possidônio e a atual
chefe de gabinete da prefeitura
de Patos, Ilana Araújo, foram
levados até a sede do MPF na
cidade para prestar depoimen-
to. Ilana é filha da prefeita de
Patos, Francisca Motta (PMDB),
e sogra de Segundo Madruga.
Já Dineldes Possidônio foi vice-prefeito de Nabor Wanderley
(PMDB).
Em Cabedelo, um manda-
do de busca e apreensão foi
cumprido em uma residência
localizada em Camboinha, que
seria do pai de Segundo Madruga, o ex-prefeito de Emas, José
William Madruga. Todo mate-
rial apreendido foi encaminha-
do para a sede da Procuradoria
da República.
A operação recebeu o apoio
do Grupo de Atuação Especial
de Combate ao Crime Organizado do Ministério Público da
Paraíba (Gaeco) e da Controladoria-Geral da União (CGU).
Executaram as medidas dois
procuradores regionais da República, seis procuradores da
República, 22 promotores de
Justiça do Gaeco, 12 auditores
da CGU, além da Polícia Rodo-
viária Federal (PRF). A procuradoria geral de Patos informou
que o município está fornecendo todos os documentos,
informações e esclarecimentos
necessários à investigação.
As investigações ocorrem
sob sigilo, por determinação do
(TRF5) e por este motivo não foram informados mais detalhes
da operação. Esta foi a quarta
operação realizada pelo Ministério Público Federal (MPF) este
ano no Estado. Na maior delas,
a 'Andaime', o MPF investigou
um grupo especializado em
fraudar licitações em obras e
serviços relativos a engenharia.
Em todos os casos, há denúncia
de fraude em licitação
Justiça condena ex-prefeito
por desviar dinheiro público...
O ex-prefeito de Barra de
Santa Rosa Alberto Nepomuceno e o empresário Deczon
Farias da Cunha foram condenados a 2 anos de reclusão
por decisão da Justiça Federal,
por desvio de verbas. A pena
foi convertida em prestação
pecuniária no valor de dez salários mínimos. Os réus terão
ainda de pagar uma indenização de R$ 82.503,32. A sentença foi proferida pelo juiz Rafael
Chalegre, da 4ª Vara Federal.
De acordo com a ação, os
réus são acusados de irregularidades na execução do convênio nº 911/2002 firmado com
a Fundação Nacional de Saúde, cujo objeto era a execução
do Sistema de Abastecimento
de Água no município de Barra de Santa Rosa. A denúncia,
do Ministério Público Federal (MPF), apontou que teria
havido o direcionamento do
procedimento licitatório em
favor da empresa Transamérica Construtores Associados
Ltda., de responsabilidade de
Deczon Cunha.
Na sentença o juiz afirma
que "restou comprovado que o
acusado Alberto Nepomuceno
realizou despesas referentes
ao convênio nº 911/2002 firmado com a Funasa em completo desacordo com as normas financeiras pertinentes,
beneficiando a empresa Transamérica e, em consequência,
o coacusado Deczon Farias
da Cunha, vez que os valores
referentes à obra conveniada
foram pagos, sem a proporcional contraprestação". Para
o magistrado, a realização de
pagamento antecipado consistiu no meio utilizado pelo
ex-prefeito para concretizar a
conduta de desviar verba pública em proveito de terceiro.
MPPB aciona
ex-gestor por
irregularidades...
O Ministério Público do
Estado entrou com ação criminal contra o ex-prefeito de
Paulista Sabiniano Fernandes de Medeiros, acusado de
várias irregularidades come-
tidas quando esteve à frente
da administração municipal.
A denúncia teve origem num
acórdão do Tribunal de Contas do Estado, que condenou o
gestor por despesas sem com-
provação com doações de cestas básicas, óculos e materiais
de construção a supostas pessoas carentes, com destaque
para a existência irregular de
“servidores efetivos beneficia-
dos com doações”.
De acordo com o processo,
de janeiro a dezembro de 2008,
o então prefeito “utilizou-se,
indevidamente e em proveito
alheio, de bens e rendas públicos, bem como dispensou
licitação fora das hipóteses
previstas em lei.
