Crise
hídrica e segurança ficam em 2º plano...
A grave estiagem que atinge o Estado, a crise na segurança pública e os problemas
relativos à educação estão ficando em segundo plano na
Assembleia Legislativa e perdendo espaço para os debates
cada vez mais acirrados em
torno da criação do Tribunal
de Contas dos Municípios da
Paraíba (TCM). Após realização de uma sessão especial na
última terça-feira para discutir o tema, os deputados vão
realizar agora uma audiência
pública com o mesmo propósito, desta vez, na próxima
quarta-feira.
A sessão ordinária agenda-
da para quarta-feira foi adiada
pelo presidente da Casa, Adriano Galdino (PSB), para abrir
espaço para mais uma discussão sobre o TCM. A cada nova
sessão ordinária, deputados
governistas e oposicionistas
se revezam na tribuna para defender ou atacar a criação do
tribunal. Ontem foi assim. Por
falta de quórum não houve votação de matérias legislativas,
contudo, houve disputa para
discursar no plenário.
O primeiro a levantar o
tema foi José Aldemir (PEN),
que levou à Casa uma lista
composta por nomes de possíveis conselheiros, entre eles,
a vice-governadora, Lígia Feliciano (PDT), o atual procurador geral do Estado, Gilberto
Carneiro, e a secretária de
Estado da Administração, Livânia Farias.
Em seguida, Gervásio Maia
(PMDB) se posicionou a favor
de uma discussão ampla sobre
o tema e defendeu um acompanhamento e fiscalização
mais eficaz das execuções
orçamentárias das Câmaras
Municipais e prefeituras, o
que seria alcançado a partir
da criação do TCM. Para ele, o
Tribunal de Contas do Estado
(TCE) não têm cumprido seu
papel de órgão orientador.
O posicionamento do peemedebista gerou revolta em
Daniella Ribeiro (PP), que su-
biu à tribuna para questionar
Gervásio Maia. “É o deputado
Gervásio Maia que está cha-
mando essa discussão? A população precisa de saúde, mais
segurança e não de um debate
inoportuno sobre a criação de
um tribunal”, disse.
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Pedido de autorização de empréstimo...
O governador Ricardo Coutinho (PSB) solicitou à Assembleia Legislativa autorização
para contratar empréstimo
no valor de R$ 45 milhões
junto ao Banco Nacional de
Desenvolvimento Econômico
e Social (BNDES) e a abrir cré-
ditos adicionais para execução
do Cadastro Ambiental Rural.
Os recursos devem ser empregados no fortalecimento das
políticas públicas ambientais
e fundiárias, a partir da execução do Cadastramento Ambiental Rural (CAR).
Coutinho justifica que as
ações para controle e redução
do desmatamento estão inseridas em diversas políticas
federais, sendo as mais importantes o Plano de Aceleração do Crescimento (PAC) e o
plano estadual de prevenção
e combate ao desmatamento.
Em mensagem encaminhada
à Assembleia, ele alega que o
procedimento vai possibilitar
a consolidação de uma base
única de dados que vai proporcionar maior precisão na
delimitação das propriedades
rurais.
“A geração deste produto
foi decorrente da necessidade de regularização fundiária das propriedades rurais,
propiciando aos produtores
rurais o acesso às linhas de
crédito, em consonância com
as diretrizes estabelecidas nas
políticas de desenvolvimento
agrário”, disse. Segundo Coutinho, a integração de dados
vai tornar mais efetivos os
serviços de monitoramento
ambiental, controle e manejo
do solo, dos recursos ambientais, dos recursos florestais e
fiscalização dos produtos e
subprodutos florestais no ter-
ritório paraibano.
