Servidores dizem que
perdas superam 30%... Os servidores do Estado
não terão reajuste na data-base, que é 1º de janeiro, até
segunda ordem. A informação
foi dada ontem pelo governador Ricardo Coutinho (PSB)
durante entrevista na Rádio
Tabajara. Segundo ele, a crise
econômica que atravessa o
país não permite a concessão
de nenhum reajuste salarial
para o funcionalismo estadual neste momento. “Eu não
posso simplesmente trabalhar com coisas que não dependem da Paraíba. Eu quero
o mais rápido possível fazer
com que isso aconteça”, disse
o governador, que não soube
precisar uma data.
Ele falou das dificuldades
financeiras do Estado para
honrar os seus compromissos.
Lembrou que a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) já
foi ultrapassada, não apenas
pelo Poder Executivo, mas por
todos os Poderes (Tribunal
de Justiça, Assembleia Legislativa, Tribunal de Contas e
Ministério Público). A queda
da receita teria sido a causa
principal para o Estado ter extrapolado a LRF. “É uma situação muito difícil”, afirmou o
governador, destacando que o
impacto sobre a Receita Corrente Líquida é 63,15%, quando a lei prevê no máximo 60%.
Sobre o pagamento da folha de pessoal, ele garantiu
que não haverá atraso. Inclusive anunciou para a próxima
sexta-feira, dia 29, o início do
pagamento referente ao mês
de janeiro, com o aumento do
salário mínimo. Serão R$ 306
milhões, sendo R$ 6,5 milhões
referentes ao impacto do novo
mínimo. Haverá também uma
correção nos salários dos professores que ganham abaixo
do piso nacional. A medida,
segundo o governador, beneficiará 1.375 profissionais,
a maioria inativos. Já para
as demais categorias, não há
previsão de aumento.
“Eu não posso nesse momento simplesmente aplicar
um reajuste sem que o Estado
tenha como pagar. Todo mundo sabe disso. O nosso esforço
é manter o pagamento em dia
e no momento adequado nós
vamos estabelecer o reajuste”, destacou Coutinho, para
quem a situação da Paraíba
ainda chega a ser melhor que
a de muitos estados, que atrasaram os salários dos servidores. “O Estado, para desespero
dos derrotados, está sendo
muito bem governado. É um
Estado pujante, que quando
abre uma licitação aparecem
20 empresas trocando tapas
para poder entrar, porque sabem que aqui recebem”.
Em janeiro de 2015, o governador Ricardo Coutinho
anunciou um reajuste de 1%
para grande parte do funcionalismo. Na época, ele também se queixou da crise para
não conceder um aumento
maior. “O cenário econômico
nacional, que tem reduzido o
repasse de recursos do Fundo
de Participação dos Estados
e, consequentemente, aba-
lado o volume das receitas
estaduais, aponta para um
quadro de alerta e para necessidade de medidas financeiras responsáveis”, destacou ele.
O secretário de Planejamento, Orçamento e Gestão,
Tárcio Pessoa, afirmou que a
projeção do Fundo de Participação dos Municípios (FPE)
para 2016 não é nada animadora. Apenas no comparativo do primeiro decênio deste
ano, o volume de repasse do
FPE é 40% inferior ao mesmo período do ano passado,
quando foi destinado para a
Paraíba um total de R$ 156.61
milhões, com valor corrigido
pelo IPCA-A. Em 2014, quando o país ainda não respirava
a crise, o repasse chegou a R$
183,18 milhões (corrigido).
Outra preocupação do governo é com as receitas próprias.
Segundo Tárcio, o ICMS está
com queda prevista de 10%
em relação a janeiro de 2015.
Servidores dizem que
perdas superam 30%...
O Fórum dos Servidores,
que congrega diversas categorias do funcionalismo, já havia
protocolado um pedido de audiência ao governador Ricardo
Coutinho para discutir o reajuste, que todo ano é concedido dentro da data-base, 1º de
janeiro. As entidades que compõem o fórum alegam que as
perdas salariais já ultrapassam
os 30%, o que vem gerando um
desestímulo entre os servidores e, consequentemente, que-
da na qualidade dos serviços
prestados à sociedade.
Amanhã os servidores do
Fisco paralisam suas atividades em todo o Estado em protesto pela falta de diálogo com
o governo. Eles vão se concentrar no Centro Administrativo,
em Jaguaribe, para cobrar do
secretário da Receita, Marialvo Laureano, que receba a ca-
tegoria para dialogar sobre os
principais problemas do Fisco
estadual.
Com o protesto, segundo os organizadores, o Fisco
pretende chamar a atenção
da sociedade e governo para
a importância de dialogar e
resolver o problema da queda
nas receitas próprias. “Sem diálogo, não haverá solução para
o equilíbrio das contas públicas”, diz a nota divulgada pelo
Sindifisco.
“Eu não posso nesse momento simplesmente aplicar
um reajuste sem que o Estado
tenha como pagar. O nosso
esforço é manter o pagamento em dia e no momento adequado nós vamos estabelecer
o reajuste”, disse o governador
Ricardo Coutinho (PSB).
