PISO SALARIAL PROFISSIONAL NACIONAL DOS AGENTES DE COMBATE ÀS ENDEMIAS...
O Diário
Oficial da União (DOU) desta sexta-feira, 11 de março, trouxe a
publicação da Portaria 332/2016, do Ministério da Saúde (MS), que
autoriza o repasse de recursos relacionados ao Piso Fixo de Vigilância
em Saúde (PFVS), a Assistência Financeira Complementar (AFC) da União
para cumprimento do piso salarial profissional nacional dos Agentes de
Combate às Endemias (ACE) e ao Incentivo Financeiro para fortalecimento
de políticas afetas à atuação desses Agentes.
De acordo
com o marco regulatório que define as diretrizes para execução e
financiamento das ações de Vigilância em Saúde, a Portaria número
1.378/2013 do MS, os valores do PFVS serão ajustados anualmente com base
na população estimada pelo Instituto Brasileiro de Geografia e
Estatística (IBGE).
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Esses
valores são compostos de um valor "per capita" estabelecido com base na
estratificação das unidades federadas em função da situação
epidemiológica e grau de dificuldade operacional para a execução das
ações de vigilância em saúde.
Contemplados
Todos os 26 Estados da Federação receberão os recursos, além do Distrito Federal. 5.517 Municípios foram contemplados, sendo Minas Gerais/MG o Estado com maior número, seguido por São Paulo/SP. Roraima/RO aparece com o menor número.
Todos os 26 Estados da Federação receberão os recursos, além do Distrito Federal. 5.517 Municípios foram contemplados, sendo Minas Gerais/MG o Estado com maior número, seguido por São Paulo/SP. Roraima/RO aparece com o menor número.
Confira abaixo o número de Munícipios de cada Estado:
Acre/AC
(22), Alagoas/AL (101), Amazonas/AM (61), Amapá/AP (16), Bahia (413),
Ceará/CE (183), Distrito Federal/DF (1), Espírito Santo/ES (77),
Goiás/GO (244), Maranhão/MA (215), Minas Gerais/MG (845), Mato Grosso do
Sul/MS (75), Mato Grosso/MT (140), Pará/PA (143), Paraíba/PB (221),
Pernambuco/PE (183), Piauí/PI (222), Paraná/PR (395), Rio de Janeiro/RJ
(91), Rio Grande do Norte/RN (166), Rondonia/RO (51), Roraima/RR (15),
Rio Grande do Sul/RS (492), Santa Catarina/SC (293), Sergipe/SE (74),
São Paulo/SP (639) e Tocantins/TO (139).
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