Proibições a partir do dia 02: nomear, contratar ou demitir sem justa causa; dar publicidade aos atos administrativos; ;fazer pronunciamento em cadeia de rádio ou TV fora do
horário eleitoral gratuito ;contratar shows com recursos públicos...
Candidatos à reeleição
estão proibidos a partir de
amanhã de participar da
entrega de obras e outros
eventos. Os gestores intensificaram
obras e serviços,
para não extrapolar o prazo,
segundo o Calendário aprovado
pelo Tribunal Superior
Eleitoral (TSE).
Na Paraíba,
113 prefeitos podem disputar
a reeleição. Por isso, tiveram
que agilizar as ações devido
às vedações eleitorais.
Segundo Tota Guedes
(presidente licenciado da Federação
das Associações de
Municípios da Paraíba - Famup),
113 gestores em todo
o Estado estão aptos à reeleição
no pleito deste ano. São
81 prefeitos e 32 prefeitas.
É o último dia para que
eles possam fazer aparições
em eventos para entrega de
obras, nos seus respectivos
municípios. O objetivo é tornar
a disputa mais equilibrada
para pré-candidatos que
não sejam detentores de cargos públicos e que, portanto,
não possuam condições privilegiadas
de visibilidade.
O advogado Elson Carvalho
Filho ressaltou que a
proibição da participação em
inaugurações de obras públicas
serve para qualquer pessoa
que pretenda disputar o
cargo eletivo nas eleições em
curso. "Mas, a lei não veda que
ocorra a inauguração. A ação
poderá ser entregue por um
secretário ou até mesmo por
um vereador que não esteja
concorrendo ao pleito. Porém,
também não pode fazer
qualquer menção ao prefeito",
explicou Elson Filho.
.
.
Na Capital, o prefeito Luciano
Cartaxo (PSD) se
organizou e apresentou
proposta para entregar 50
obras até o dia 5 de agosto,
quando a Capital completa
431 anos.
Mas, as inaugurações com
a participação do gestor só
acontecem até a manhã de
hoje quando Luciano Cartaxo
participa de um sorteio de
chaves de 776 apartamentos
que serão distribuídos aos
moradores do bairro de Paratibe,
em João Pessoa. De
acordo com a Justiça Eleitoral,
as atividades pendentes
serão realizadas e os prefeitos
podem ser representados
por secretários municipais.
Em Campina Grande, o
último mês permitido para
que o chefe do Executivo
marque presença nas ações
construídas pela gestão é
voltado para os festejos juninos,
pois a cidade tem
uma das maiores festas do
mundo e que dura 30 dias.
Mas, mesmo assim o prefeito
Romero Rodrigues (PSDB)
aproveitou a última semana
para divulgar e entregar
obras no município. Ontem,
ele participou da inauguração
do Centro Regional de
Reabilitação e Assistência
em Saúde do Trabalhador
(Cerast). As vedações não
estão restritas apenas aos
gestores que pretendem ser
candidatos, mas a todos os
ocupantes de cargos na administração
pública.
PC