segunda-feira, março 13, 2017

TCE-PB bloqueia contas de 25 prefeituras por não entregarem balancetes.

TCE-PB bloqueia contas de 25 prefeituras por não entregarem balancetes de janeiro ... O Tribunal de Contas do Estado da Paraíba determinou, na tarde desta segunda-feira (13), bloquear as contas bancárias de 25 prefeituras paraibanas que não repassaram seus balancetes referentes ao mês de janeiro ao TCE-PB. O prazo que se expirou em 10 de março (a última sexta-feira). Cada balancete mensal dos organismos jurisdicionados deve ser entregue ao TCE até o final do mês subsequente. Os ofícios encaminhados ao Banco do Brasil e à Caixa Econômica Federal ressaltam que o bloqueio implica “a total impossibilidade de movimentação de contas bancárias, por meio de cheques ou qualquer documento hábil, permitida, porém, a realização de depósitos ou transferências para aplicação financeira que preserve o poder aquisitivo dos recursos, e somente poderá ser levantado o dito bloqueio mediante autorização do Tribunal.” 

O TCE-PB bloqueou as contas das prefeituras municipais de Aroeiras, Barra de Santa Rosa, Borborema, Caiçara, Campina Grande, Cubati, Cuité, Duas Estradas, Frei Martinho, Ibiara, Jericó, Lucena, Mari, Marizópolis, Massaranduba, Nazarezinho, Nova Palmeira, Pedra Lavrada, Quixaba, Rio Tinto, Santa Helena, São João do Rio do Peixe, São José do Brejo do Cruz, Tacima e Tenório.
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Cantor detido suspeito de desviar R$ 100 mil é solto após audiência de custódia... Um cantor de forró de 33 anos, que havia sido preso na manhã desta segunda-feira (13), suspeito de desviar mais de R$ 100 mil ao simular que havia sido contratado para a gravação de um DVD, em João Pessoa, foi solto no início da noite desta segunda, após audiência de custódia. Conforme o delegado Lucas Sá, da Delegacia de Defraudações e Falsificações (DDF) da Capital, a Justiça entendeu que o caso do suspeito “não era de prisão” e não foi necessário o pagamento de fiança. Lucas Sá disse que, a partir de investigações da DDF, concluiu-se que o cantor arrecadou o montante ao convencer patrocinadores e músicos. Sete pessoas prestaram denúncia, mas a estimativa da Polícia Civil é de que ao menos 13 pessoas tenham caído no golpe. Ainda de acordo com o delegado, o suspeito informou que já havia sido investigado pela Polícia Federal, pois tem duas empresas registradas no nome dele. Sá informou também que a DDF continuará apurando a fraude, no intuito de localizar possíveis comparsas do cantor e para que os danos às vítimas sejam reparados. O cantor havia sido preso nesta segunda em uma casa no bairro Paratibe, na Zona Sul de João Pessoa, e levado para a Central de Polícia Civil, no bairro do Geisel, também na Zona Sul. “Apesar da decisão judicial, foi uma importante prisão. Tentaremos reverter a decisão no relatório final, com o pedido de prisão preventiva do suspeito”, declarou Lucas Sá. Qualquer denúncia sobre o caso pode ser feita pelo telefone 197, que garante sigilo ao informante.
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Mulher é baleada em tiroteio após assalto a Correios de Itapororoca... Uma mulher ficou ferida durante uma troca de tiros entre polícia e assaltantes na cidade de Itapororoca, localizada no Litoral Norte do Estado. Dois homens armados assaltaram a agência dos Correios da cidade na manhã desta segunda-feira (13). Assim que os suspeitos saíram da agência, foram surpreendidos por uma viatura da Polícia Militar e a troca de tiros começou. A via estava muito movimentada no momento devido à realização de uma feira. Uma senhora acabou sendo atingida por um disparo na região do abdômen. Ela foi socorrida para o Hospital da cidade e depois foi transferida para o Hospital de Emergência e Trauma Senador Humberto Lucena, em João Pessoa. Apesar do ferimento, ela não corre risco de morte, de acordo com os médicos. Um dos suspeitos foi capturado pela polícia. Com ele foi encontrado um revólver e todo o dinheiro que tinha sido roubado da agência. Já o seu cúmplice, conseguiu fugir em uma motocicleta levando a arma de fogo que havia sido tomada do vigilante dos Correios. O suspeito preso e todo o material apreendido serão levados para a Superintendência da Polícia Federal em Cabedelo.
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Promotora de Justiça da PB vai responder a processo por compra de votos... Acusada de compra de votos nas eleições de 2016, a promotora de Justiça Ismânia do Nascimento Nóbrega virou alvo de um processo de investigação criminal no Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba (TRE-PB). A decisão de autorizar o processo foi do juiz Breno Wanderley, atendendo um pedido do Ministério Público Eleitoral. Ismânia é titular da Promotoria de Justiça Cível de Campina Grande. A promotoria é filha de Maria Eunice Pessoa (PSB), prefeita de Mamanguape. Durante a campanha do ano ano passado, Ismânia e o marido ofereceram vantagens indevidas a pelo menos quatro candidatos a vereador na cidade, para conseguir apoio à mãe. A conversa foi gravada e divulgada na imprensa. “Uma vez tratando-se de pessoa detentora de foro por prerrogativa de função como é a hipótese em exame, é inafastável a competência deste regional para autorizar a instauração do inquérito policial”, afirma Breno Wanderley na decisão. A investigação contra Ismânia vai ser comandada pela Procuradoria Regional Eleitoral. A mesma conduta irregular que o TRE-PB vai apurar já gerou uma penalidade para a promotora. Em fevereiro, o Conselho Superior do Ministério Público da Paraíba decidiu suspender Ismânia do exercício de suas funções por 100 dias.