As negociações são para alterar a medida provisória que instituiu o Programa de Regularização Tributária (PRT). Trata-se de uma nova regra de parcelamento com a Receita Federal.
O projeto de conversão da MP em lei, curiosamente, é relatado pelo deputado Newton Cardoso Júnior (PMDB-MG). O parlamentar acumula débitos de R$ 67,8 milhões em nome de suas empresas. A previsão é que o relatório seja apresentado em meados deste mês. Entre outras medidas, os parlamentares que apresentaram emendas propõem parcelamento em 180 vezes, ao invés das 120 propostas inicialmente; pagamentos à vista devem ter 90% de desconto de multa e juros; para os parcelados, haveria uma escala de desconto de 70% a 85%; a empresa poderia fazer o cálculo com base na sua capacidade de pagamento, que seria determinada a partir do faturamento bruto, etc.
A Câmara dos Deputados, onde a medida está em tramitação, pelo menos 291 deputados devem R$ 1 bilhão em nome próprio, de empresas controladas por eles ou de que são sócios. Também entram nessa conta companhias, fundações ou agremiações em que os parlamentares aparecem como corresponsáveis.
Confira os débitos dos paraibanos
Deputados Federais vinculados a pessoas jurídicas devedoras da União
Aguinaldo Ribeiro (PP)
Sócio administrador: Riverpetro Comércio e Representação de Derivados de Petróleo LTDA.
Débito: R$ 165.088,53
Pedro Cunha Lima (PSDB)
Sócio: Talante Indústria e Comércio de Bebidas LTDA.
Débito: R$ 7.581,96
Benjamin Maranhão (SD)
Sócio: Pousada Bella Praia LTDA.
Débito: R$ 124.496,17
Wellington Roberto (PR)
Corresponsável: Auto Comercial Holanda LTDA.
Débito: R$ 1.843.000,75
Sócio: Ricol Participações e Locações de Imóveis LTDA.
Dévibito: R$ 158.933,16
José Maranhão (PMDB)
Sócio administrador: Rádio FM Correio do Moreno LTDA.
Débito: R$ 2.441,12
Deputados Federais que são devedores da União
Rômulo Gouveia (PSD)
Débito: R$ 11.681,67
Benjamin Maranhão (SD)
Débito: R$ 144.129,31
José Maranhão (PMDB)
Débito: R$ 6.367,03
Total de débitos da bancada
R$ 2.463.719,7
