Como se não bastassem as denúncias da população e dos vereadores sobre a falta de infraestrutura, de médicos e de exames na rede municipal de saúde, o líder do prefeito Luciano Cartaxo, o vereador Helton Renê, apresentou um projeto de lei, na Câmara Municipal de João Pessoa, para que animais domésticos passem a ser atendidos nos hospitais públicos da Capital, sem “distinção” em relação aos seres humanos. A proposta do parlamentar abre caminho para que cães e gatos com qualquer patologia ou acidentes sejam atendidos nos mesmos hospitais que tratam das pessoas, seja em casos de urgência ou “na ausência comprovada de clínicas veterinárias no momento do fato”.
“Chancelamos e defendemos a ideia que em caráter de urgência, ausência de clínicas veterinárias e na iminência de eventuais ricos a vida do animal, os hospitais públicos deverão prestar os primeiros socorros”, defende Helton Renê, justificando a apresentação do “eminente projeto”.
A matéria, no entanto, não limita apenas cães e gatos entre os beneficiários.
O projeto de Helton Renê diz o seguinte: “Entende-se por animal doméstico todos os tipos de animais que possam ter contato com o ser humano e não causar-lhe perigo”. Ainda conforme a propositura, “será realizado o atendimento emergencial do animal no hospital, não incluindo internações em seus leitos”. Caso aprovado o projeto, o Poder Executivo tem o prazo de 90 dias para regulamentar a lei, no tocante aos aspectos procedimentais e de formalização. Na justificativa, o autor alega que o projeto de lei tem a “finalidade de assistir, assegurar o direito a vida dos animais e garantir em caráter de urgência uma excelente prestação de serviços públicos na saúde pública municipal, sem fazer distinção de ser humano ou animal”.
Helton Renê destaca ainda a importância da apreciação do eminente projeto de lei, afirmando que há relatos de que não há um verdadeiro e consistente amparo na rede municipal de saúde aos animais, que em destaque, não são atendidos em hospitais públicos, nem mesmo em caráter de urgência, observa o parlamentar. “Entendemos que o bem mais precioso a ser tutelado e protegido, independentemente de ser um animal ou humano, é a vida”, assegura o autor da matéria. Para Helton, o seu projeto “inovará o atendimento no sistema de saúde municipal de João Pessoa, alavancando a prestação de serviços públicos e servindo como um excelente modelo de atendimento público para outros municípios”. clickpb
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O projeto de Helton Renê diz o seguinte: “Entende-se por animal doméstico todos os tipos de animais que possam ter contato com o ser humano e não causar-lhe perigo”. Ainda conforme a propositura, “será realizado o atendimento emergencial do animal no hospital, não incluindo internações em seus leitos”. Caso aprovado o projeto, o Poder Executivo tem o prazo de 90 dias para regulamentar a lei, no tocante aos aspectos procedimentais e de formalização. Na justificativa, o autor alega que o projeto de lei tem a “finalidade de assistir, assegurar o direito a vida dos animais e garantir em caráter de urgência uma excelente prestação de serviços públicos na saúde pública municipal, sem fazer distinção de ser humano ou animal”.
Helton Renê destaca ainda a importância da apreciação do eminente projeto de lei, afirmando que há relatos de que não há um verdadeiro e consistente amparo na rede municipal de saúde aos animais, que em destaque, não são atendidos em hospitais públicos, nem mesmo em caráter de urgência, observa o parlamentar. “Entendemos que o bem mais precioso a ser tutelado e protegido, independentemente de ser um animal ou humano, é a vida”, assegura o autor da matéria. Para Helton, o seu projeto “inovará o atendimento no sistema de saúde municipal de João Pessoa, alavancando a prestação de serviços públicos e servindo como um excelente modelo de atendimento público para outros municípios”. clickpb
