As prefeituras paraibanas irão receber R$
8.633.611,87 referentes à arrecadação da repatriação de recursos não
declarados de brasileiros no exterior. Os valores serão debitados a
partir do próximo repasse do Fundo de Participação dos Municípios (FPM),
no dia 10 de agosto.
O montante foi arrecadado pela Receita
Federal do Brasil (RFB) através do processo de Regularização Cambial e
Tributária (Rerct), a repatriação. João Pessoa e Campina Grande
receberão a maior parcela, de R$ 261.435,17. A cidade de Santa Rita
receberá R$ 141.626,90. Patos, no Sertão, será contemplada com R$
125.893, 24.
Os recursos da repatriação já estavam
sendo transferidos aos municípios desde o mês de abril, junto o FPM, em
que se destina 25% para Educação e 15% para Saúde.
Apesar de parecer muito, esses valores
estão bem abaixo do estimado pela Lei Orçamentária Anual (LOA) do
Governo Federal, que era de R$ 2,970 bilhões, mas só foi arrecado R$
363.406.754,45 para ser distribuídos por todos os municípios
brasileiros.
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Foi
divulgado nesta quinta-feira, 3 de agosto, pela Receita Federal do
Brasil (RFB), o quantitativo do que foi arrecadado com o programa de
repatriação de recursos não declarados de brasileiros no exterior. O
montante com o imposto de renda e multa de regularização foi de R$ 1,615
bilhão, valor que será distribuído para os entes nacionais. Os
Municípios irão receber R$ 363,4 milhões, bem abaixo do que estava
estimado tanto na Lei Orçamentária Anual (LOA) quanto no relatório de
avaliação bimestral do governo.
Esses
valores iniciais destinados aos Municípios ainda serão menores. Isso
porque os recursos da repatriação estão sendo transferidos desde o
segundo decêndio de abril deste ano do Fundo de Participação de
Municípios (FPM). O recurso é repatriado, tributado e a sua arrecadação é
repassada aos Municípios nos decêndios do FPM.
Até
o mês de julho, já foi repassado para os Municípios entre multa e
imposto de renda o total de R$ 88,5 milhões. Portanto, resta a ser
transferido para as prefeituras o valor de R$ 274,8 milhões. Ainda de
acordo com os dados da RFB, a nova repatriação permitiu a regularização
de R$ 4,6 bilhões de ativos no exterior.
Critérios e prazos
Os
valores da repatriação são creditados em conjunto com o repasse do FPM.
Por isso, tem que ser respeitados os mínimos constitucionais (25%
educação e 15% saúde) e têm as mesmas deduções - Fundo de Manutenção e
Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da
Educação (Fundeb) e Pasep.
O
prazo de adesão ao Regime Especial de Regularização Cambial e
Tributária (Rerct) terminou no dia 31 de julho. No total, aderiram ao
regime 1915 Pessoas Jurídicas e 20 Pessoas Físicas. Um ponto que
influenciou bastante para a baixa arrecadação com a repatriação foi o
anúncio de que a RFB vai fazer um pente-fino nas declarações e vai
intimar nos próximos meses os contribuintes que aderiram à repatriação e
declararam recursos com origem ilegal.
Divisão da arrecadação
Em
março deste ano, o governo federal abriu pela segunda vez o processo
conhecido como Repatriação de recursos remetidos ao exterior, onde os
contribuintes poderiam ingressar no programa de Declaração de
Regularização Cambial e Tributária (Dercat).
Nessa
etapa, diferente da anterior, foi definido que dos contribuintes que
efetuarem a declaração, seria cobrado 15% de Imposto de Renda (IR) do
valor dos recursos repatriados e a multa seria de 20,25%. Ficou decidido
também que os contribuintes teriam 120 dias para adesão. O prazo
terminou no dia 31 de julho.
Dessa
vez, do que foi arrecadado com imposto e multa, seria repassado o total
de 46% do recurso aos entes subnacionais por meio dos Fundos de
Participação, sendo destinado 21,5% ao Fundo de Participação dos Estados
(FPE), 22,5% ao FPM e aos 2% aos Fundos Constitucionais.