Juíza relata ao STJ desrespeito do governador da PB a decisões judiciais... A juíza Flávia da Costa Lins Cavalcanti, titular da 1ª Vara da Fazenda Pública de João Pessoa, enviou um ofício à presidência do Superior Tribunal de Justiça (STJ) comunicando que o governador da Paraíba Ricardo Coutinho não tem cumprido decisões do tribunal. O ofício foi endereçado à ministra presidente Laurita Vaz no dia 17 de outubro.
O G1 entrou em contato com o Procurador-Geral do Estado, Gilberto Carneiro, mas até a publicação da matéria não obteve resposta.
Segundo a magistrada, há “desrespeito por parte do Executivo local” em processos cujas sentenças já transitaram em julgado e que foram confirmadas após recurso especial junto ao STJ. “Foram expedidos diversos expedientes ao senhor governador com vistas a dar cumprimento às decisões do STJ, mas infelizmente ele não as cumpre”, afirmou a juíza.
No ofício, a juíza cita dois processos relativos à nomeação de concursados em várias categorias. Porém, segundo ela, há vários outros processos sem cumprimento na Vara onde ela é titular. g1
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