A
Promotoria de Justiça de Ingá ingressou, na última terça-feira (10), com
uma ação civil pública com pedido de liminar contra a Companhia de Água
e Esgoto da Paraíba (Cagepa) por causa dos problemas de abastecimento
que vêm ocorrendo nos municípios de Ingá e Itatuba. Ação pede que a
Cagepa inicie, no prazo de 30 dias, as obras necessárias para o
abastecimento regular nos dois municípios, cumprindo fielmente o
calendário elaborado mensalmente, sob pena de multa diária no valor de
R$ 10 mil.
De acordo
com a promotora de Justiça Cláudia Cabral Cavalcante, devido a uma
drástica redução do volume de água do sistema integrado de Acauã e
escassez de chuvas, os municípios de Ingá e Itatuba foram incluídos no
rodízio de abastecimento juntamente com o município de Juarez Távora e o
distrito de Zumbi.
Com o
objetivo de conseguir uma resolução extrajudicial do problema, a
promotoria realizou uma audiência e a Cagepa se comprometeu a realizar o
cancelamento das faturas onde não houve consumo no município de Ingá,
principalmente nos bairros altos, e em Itatuba. Além disso, ratificou a
obrigatoriedade de cumprir o calendário de abastecimento elaborado, para
que a população não fosse prejudicada.
Outra
audiência foi realizada posteriormente juntamente com o Centro de Apoio
Operacional do Meio Ambiente, em João Pessoa, na qual a companhia
novamente se comprometeu a elaborar um plano de atuação para
gerenciamento do calendário de abastecimento, assim como, de investir em
maquinário para melhor captação e distribuição da água para os
municípios afetados.
Ainda
segundo a promotora, apesar de toda cobrança e acompanhamento por parte
da Promotoria, muitas pessoas noticiaram o descaso da Cagepa, por não
cumprir com o calendário de abastecimento, pela distribuição de água de
péssima qualidade. Além do mais, continuou cobrando pelo uso da água que
sequer foi fornecida. Por isso, a ação pede para que a Cagepa cancele
as faturas das residências que não estão sendo abastecidas nos
municípios de Ingá e Itatuba, desde a celebração do acordo, com a
devolução dos valores.
“Assim,
considerando que a Cagepa não se limitou a cumprir fielmente os acordos
firmados e não apresentou qualquer proposta para a solução de tantas
problemáticas, não restou alternativa ao Ministério Público da Paraíba a
não ser o manejo desta medida judicial”, diz a promotora.
A ação
pede ainda que a Agência de Regulação do Estado da Paraíba (ARPB), a
quem compete a responsabilidade para a fiscalização da qualidade dos
serviços prestados pela Cagepa, envie um técnico para acompanhar e
fiscalizar as providências tomadas pela companhia.
