O Tribunal de Contas do Estado da Paraíba publicou no Diário Oficial
Eletrônico (DOE), desta terça-feira (07), um total de 21 alertas,
destinados aos seguintes municípios: Alagoinha, Alhandra, Arara, Cacimba
de Dentro, Cuitegi, Duas Estradas, Emas, Frei Martinho, Guarabira,
Gurinhém, Lagoa de Dentro, Logradouro, Pedra Lavrada, Pilões,
Pirpirituba, Queimadas, Quixaba, São Mamede, São Vicente do Seridó,
Teixeira, Vista Serrana. Além disto, a Secretaria de Saúde do Estado
também recebeu o alerta.
Entre as inconsistências encontradas as que mais se repetiram foram:
investimentos em educação abaixo do mínimo exigido pelo Fundo de
Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos
Profissionais da Educação (FUNDEB) e Manutenção e Desenvolvimento do
Ensino (MDE), onde estados e municípios são obrigados a gastar ao menos
25% da sua receita de tributos; servidores acumulando cargos públicos de
forma irregular; não-recolhimento da cota patronal à previdência;
gastos com pessoal acima do limite; utilização indevida dos institutos
de inexigibilidade e dispensa de licitação, entre outros.
O acompanhamento do TCE-PB continuará durante todo o exercício de
2018, tanto para observar as correções sendo realizadas quanto para
identificar novas situações que necessitam de revisões. As distorções
encontradas pela equipe técnica do Tribunal são analisadas pelos
conselheiros e apresentadas em forma de alertas aos gestores para que
ajustes sejam feitos, em tempo, antes do final do exercício.
O Diário Eletrônico do TCE-PB pode ser consultado na íntegra no portal do Tribunal ou por meio do aplicativo Nosso TCE PB.
