Sob a ameaça de exclusão de servidores estaduais e municipais da reforma
da Previdência, prefeitos reforçam a articulação no Congresso para
manter pelo menos os municípios na proposta, mesmo que os estados sejam
retirados. O argumento utilizado pelos gestores é que, pelo princípio da
isonomia, os 2.100 municípios brasileiros que têm regimes próprios de
Previdência precisam seguir as mesmas regras de aposentadoria e pensão
dos 3.400 municípios cujos funcionários são segurados do INSS e, por
isso, ficarão dentro da reforma em qualquer cenário de aprovação da
medida. Na Paraíba, os 70 municípios com Regimes Próprios de Previdência
Social (RPPS) defendem a sua inclusão na reforma diante das
dificuldades em manter os atuais segurados e garantir os que estão por
vir.
A Prefeitura de João Pessoa, por exemplo, gasta quase ¼ de toda a despesa com pessoal para pagar seus aposentados e pensionistas. Segundo o prefeito Luciano Cartaxo (PV), a administração coloca com recursos próprios quase R$ 10 milhões por mês para manter a Previdência em dia. Por isso, ele defende uma discussão mais clara sobre a reforma em discussão no Congresso Nacional.
“A gente precisa fazer uma discussão mais objetiva. Todos os municípios brasileiros com Institutos de Previdência necessitam dessa reforma. Esse é um debate essencial para a vida dos municípios que já começam a sentir os reflexos do crescimento de aposentados nos últimos anos”, destacou o prefeito da Capital.
Cartaxo revelou ainda que com o novo debate sobre a reforma da Previdência, muitas pessoas aceleraram o processo de aposentadoria. “Esse é um processo que vem crescendo e a Prefeitura tem feito a sua parte colocando recurso próprio lá, mas é importante que tenhamos uma proposta clara, objetiva, debatida com a sociedade e que possa ser votada no Congresso Nacional”, disse.
Na Capital, segundo dados do Tribunal de Contas do Estado (TCE-PB) sobre o mês de abril (último disponível na plataforma), a Prefeitura gasta R$ 62.576.270,44 com o pagamento de servidores ativos e um total de R$ 37.691.512,02 com aposentados e pensionistas, chegando a 22,55% da despesa com pessoal.
Em Campina Grande, o gasto com os aposentados e pensionistas chega a R$ 16.685.578,35, enquanto que o pagamento dos servidores ativos é de R$ 44.081.443,97, o que representa 19,15% da despesa realizada pela administração municipal com os servidores.
Na Câmara dos Deputados, o relator da reforma, deputado Samuel Moreira (PSDB-SP), acabou retirando de seu parecer mudanças nas regras de aposentadoria de estados e municípios. Isso significa que as alterações propostas pelo governo na Previdência de servidores públicos valerão apenas para o funcionalismo da União. Hoje, as regras são as mesmas para qualquer servidor, com a diferença que governos regionais têm autonomia para estabelecer as próprias alíquotas de contribuição, desde que não sejam inferiores às do governo federal.
O grande problema para a inclusão dos municípios na reforma da Previdência está na posição de alguns deputados que não querem arcar com o ônus político da medida sozinhos. "Caso fique de fora do relatório, o tópico ainda pode voltar à reforma da Previdência se for reincluído no texto durante as discussões no plenário da Câmara dos Deputados.
Os governadores já se mobilizaram para garantir a reinclusão dos Estados, inclusive levando ao adiamento da leitura de parecer complementar pelo relator da reforma na Câmara. É esperado para a próxima terça-feira um novo encontro para destrinchar esse emaranhado de interesses, que têm no segurado o principal alvo.
A Prefeitura de João Pessoa, por exemplo, gasta quase ¼ de toda a despesa com pessoal para pagar seus aposentados e pensionistas. Segundo o prefeito Luciano Cartaxo (PV), a administração coloca com recursos próprios quase R$ 10 milhões por mês para manter a Previdência em dia. Por isso, ele defende uma discussão mais clara sobre a reforma em discussão no Congresso Nacional.
“A gente precisa fazer uma discussão mais objetiva. Todos os municípios brasileiros com Institutos de Previdência necessitam dessa reforma. Esse é um debate essencial para a vida dos municípios que já começam a sentir os reflexos do crescimento de aposentados nos últimos anos”, destacou o prefeito da Capital.
Cartaxo revelou ainda que com o novo debate sobre a reforma da Previdência, muitas pessoas aceleraram o processo de aposentadoria. “Esse é um processo que vem crescendo e a Prefeitura tem feito a sua parte colocando recurso próprio lá, mas é importante que tenhamos uma proposta clara, objetiva, debatida com a sociedade e que possa ser votada no Congresso Nacional”, disse.
Na Capital, segundo dados do Tribunal de Contas do Estado (TCE-PB) sobre o mês de abril (último disponível na plataforma), a Prefeitura gasta R$ 62.576.270,44 com o pagamento de servidores ativos e um total de R$ 37.691.512,02 com aposentados e pensionistas, chegando a 22,55% da despesa com pessoal.
Em Campina Grande, o gasto com os aposentados e pensionistas chega a R$ 16.685.578,35, enquanto que o pagamento dos servidores ativos é de R$ 44.081.443,97, o que representa 19,15% da despesa realizada pela administração municipal com os servidores.
Na Câmara dos Deputados, o relator da reforma, deputado Samuel Moreira (PSDB-SP), acabou retirando de seu parecer mudanças nas regras de aposentadoria de estados e municípios. Isso significa que as alterações propostas pelo governo na Previdência de servidores públicos valerão apenas para o funcionalismo da União. Hoje, as regras são as mesmas para qualquer servidor, com a diferença que governos regionais têm autonomia para estabelecer as próprias alíquotas de contribuição, desde que não sejam inferiores às do governo federal.
O grande problema para a inclusão dos municípios na reforma da Previdência está na posição de alguns deputados que não querem arcar com o ônus político da medida sozinhos. "Caso fique de fora do relatório, o tópico ainda pode voltar à reforma da Previdência se for reincluído no texto durante as discussões no plenário da Câmara dos Deputados.
Os governadores já se mobilizaram para garantir a reinclusão dos Estados, inclusive levando ao adiamento da leitura de parecer complementar pelo relator da reforma na Câmara. É esperado para a próxima terça-feira um novo encontro para destrinchar esse emaranhado de interesses, que têm no segurado o principal alvo.
Economia de R$ 6 bilhões
Caso os municípios garantam fazer parte da reforma da Previdência, as 70 gestões paraibanas com regimes próprios podem garantir uma economia R$ 748.399.048,64 num prazo de quatro anos e de R$ 6.761.188.281,25 em um total de 20 anos. No Brasil, estimativas da Confederação Nacional de Municípios (CNM) mostram que os 2.108 municípios com RPPS podem garantir uma economia de R$ 41 bilhões em quatro anos e R$ 170 bilhões em dez anos com aposentadorias e pensões.
Com uma população de 723.515 habitantes e com uma remuneração média de R$ 2.390,68, a Prefeitura de João Pessoa chegaria a economizar em quatro anos R$ 287.896.736,00 e em 10 anos um total de R$ 1.324.372.864,00.
Em Campina Grande que possui 385.213 habitantes e salário médio de R$ 2.108,09 a economia em quatro anos chegaria a R$ 126.735.944,00 e em 10 anos a o valor de R$ 534.572.896,00. Já o município de Cabedelo que tem 57.944 habitantes e salário estimado em R$ 2.219,63 pode economizar um total de R$ 14.451.876,00 em quatro anos e de R$ 59.279.576,00 num prazo de 10 anos.
Com um salário médio de R$ 2.199,70, o município de Bayeux com 99.716 habitantes chegaria a economizar R$ 10.472.563,00 em quatro anos e R$ 42.956.988,00 num prezo de 10 anos. Na vizinha cidade de Santa Rita, que conta com uma média salarial de R$ 2.150,85, a economia também seria garantida. Em quatro anos a economia gerada seria de R$ 50.839.160,00 e em 10 anos o valor chegaria a R$ 214.439.856,00. com Jornal Correio
Municípios com regime próprio
Água Branca
Alagoa Nova
Alagoinha
Algodão de Jandaíra
Alhandra
Arara
Bananeiras
Barra de Santa Rosa
Bayeux
Belém
Belém do Brejo do Cruz
Boa Vista
Bom Jesus
Bonito de Santa Fé
Brejo do Cruz
Caaporã
Cabedelo
Cachoeira dos Índios
Cacimbas
Cajazeiras
Caldas Brandão
Campina Grande
Conde
Cuité
Cuitegi
Desterro
Diamante
Dona Inês
Esperança
Frei Martinho
Guarabira
Jacaraú
João Pessoa
Juazeirinho
Juru
Lagoa Seca
Lucena
Mari
Marizópolis
Montadas
Nazarezinho
Nova Palmeira
Patos
Paulista
Pedra Lavrada
Pedras de Fogo
Picuí
Pilões
Pilõezinhos
Pirpirituba
Poço Dantas
Poço de José de Moura
Princesa Isabel
Queimadas
Remígio
Riachão
Santa Cruz
Santa Helena
Santa Luzia
Santa Rita
São Bento
São José da Lagoa Tapada
São José dos Ramos
São Sebastião de Lagoa de Roça
Sapé
Serra Branca
Sertãozinho
Soledade
Sumé
Taperoá