O MDA (Ministério de Desenvolvimento Agrário), a SDT (Secretaria de Desenvolvimento Territorial) e o Fórum de Desenvolvimento Territorial Sustentável do Território Rural do Médio Piranhas realizarão na cidade de Catolé do Rocha, nesta quarta-feira (30), um Seminário sobre o PNAE, Programa Nacional de Alimentação Escolar. O evento acontecerá no Centro de Cultura Geraldo Vandré, as 8h30, e reunirá municípios do Médio Piranhas.
Todos os representantes dos municípios que compõem o médio piranhas foram convidados e alertados sobre a importância em participar do seminário, pois o período para discutir e encaminhar a compra dos produtos para a alimentação escolar está sendo o ideal e questões particulares de cada cidade serão discutidas na manhã de hoje. A coordenação do Fórum de Desenvolvimento Territorial afirma que serão esclarecidas as melhoras formas de se conduzir a compra e distribuição dos alimentos nas escolas.
O prefeito de Catolé, Edvaldo Caetano da Silva, já confirmou a presença juntamente com o secretário de agricultura do município, Humberto Cavalcante.
SAIBA MAIS SOBRE O PNAE
Todos os municípios brasileiros. O Programa Nacional de Alimentação Escolar (Pnae), implantado em 1955, garante, por meio da transferência de recursos financeiros, a alimentação escolar dos alunos da educação infantil (creches e pré-escola) e do ensino fundamental, inclusive das escolas indígenas, matriculados em escolas públicas e filantrópicas.
O Pnae tem caráter suplementar, como prevê o artigo 208, incisos IV e VII, da Constituição Federal, quando coloca que o dever do Estado (ou seja, das três esferas governamentais: União, estados e municípios) com a educação é efetivado mediante a garantia de "atendimento em creche e pré-escola às crianças de zero a seis anos de idade" (inciso IV) e "atendimento ao educando no ensino fundamental, através de programas suplementares de material didático-escolar, transporte, alimentação e assistência à saúde" (inciso VII).
O repasse é feito diretamente aos estados e municípios, com base no censo escolar realizado no ano anterior ao do atendimento. O programa é acompanhado e fiscalizado diretamente pela sociedade, por meio dos Conselhos de Alimentação Escolar (CAEs), pelo FNDE, pelo Tribunal de Contas da União (TCU), pela Secretaria Federal de Controle Interno (SFCI) e pelo Ministério Público.
Por: Larissa Suzana - Jornalista