Salgado de São Félix foi o 3º município (entre os 223 municípios da Paraíba) que mais investiu na área da educação no ano passado, conforme o Siope. O percentual mínimo de investimento estipulado pela legislação é de 25% do total da receita de impostos e transferências vinculadas à educação pelo município. E a cidade que tem como secretário da educação o jovem Adjailson Andrade, aplicou 35,83%.
Apenas 5 cidades também ultrapassaram o índice de 35% da receita investidos na educação. VEJA: Mataraca (35,83%) Borborema (35,78%), Salgado de São Félix (35,76%), Casserengue (35,64%) e Congo (35,61%) são exemplos disso.
Por outro lado, segundo o Siope, teve aqueles municípios que se preocuparam apenas em cumprir a meta estipulada por lei, que é de no mínimo 25%.
O dado se confirma pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE-PB), que divulgou recentemente os Indicadores de Desempenho dos Gastos Públicos com Educação na Paraíba (IDGPB).
Sistema de Informações Sobre Orçamentos Públicos em Educação (SIOPE)
O Sistema de Informações sobre Orçamentos Públicos em Educação (SIOPE) é um sistema eletrônico, operacionalizado pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), instituído para coleta, processamento, disseminação e acesso público às informações referentes aos orçamentos de educação da União, dos estados, do Distrito Federal e dos municípios, sem prejuízo das atribuições próprias dos Poderes Legislativos e dos Tribunais de Contas.
O SIOPE, visando à padronização de tratamento gerencial, calcula a aplicação da receita vinculada à manutenção e desenvolvimento do ensino de cada ente federado.
O principal objetivo do SIOPE é levar ao conhecimento da sociedade o quanto as três esferas de governo investem efetivamente em educação no Brasil, fortalecendo, assim, os mecanismos de controle social dos gastos na manutenção e desenvolvimento do ensino. Dessa forma, este sistema contribui para garantir maior efetividade e eficácia das despesas públicas em educação e, em última instância, para a melhoria da qualidade dos serviços prestados à sociedade pelo Estado.
A implantação deste sistema se reveste de particular importância para os gestores educacionais dos estados e municípios, pois vai auxiliá-los no planejamento das ações, fornecendo informações atualizadas sobre as receitas públicas e os correspondentes recursos vinculados à educação. Os indicadores gerados pelo SIOPE vão assegurar ainda maior transparência da gestão educacional.
O SIOPE poderá subsidiar a definição e a implementação de políticas de financiamento orientadas para a promoção da inclusão educacional, da igualdade de oportunidades, da eqüidade, da efetividade e da qualidade do ensino público.
O SIOPE apresenta as seguintes características:
- Inserção e atualização permanente de dados da União, pelos estados, pelo Distrito Federal e pelos municípios;
- Caráter declaratório;
- Processos informatizados de declaração, armazenamento, disponibilização e extração dos dados;
- Publicidade das informações declaradas e dos indicadores calculados;
- Realização de cálculo automático dos percentuais mínimos aplicados em manutenção e desenvolvimento de ensino de acordo com a metodologia adotada (para tomar conhecimento desta metodologia, consulte o manual disponível na seção Downloads);
- Correspondência entre as informações declaradas na base de dados com os demonstrativos contábeis publicados pelos entes da federação.
Atribui-se ao declarante a responsabilidade:
- Pela inserção dos dados no programa de declaração;
- Pela fidedignidade dos dados declarados em relação aos demonstrativos contábeis;
- Pela veracidade das informações inseridas na base dos dados.
