Nova lei eleitoral determina redução em até 50% nas despesas em relação a 2012...
Se as eleições para prefeito
fossem hoje, o limite de gastos
por candidato nos dez maiores
colégios eleitorais da Paraíba
teria uma variação entre R$
3,3 milhões, incluindo dois
turnos, e R$ 221 mil. O teto é
definido com base nas despesas dos candidatos ao Poder
Executivo realizadas no pleito
de 2012, conforme preveem as
novas regras aprovadas na reforma política.
De acordo com a nova legislação, “para o primeiro turno das eleições, o limite será de
70% do maior gasto declarado
para o cargo, na circunscrição
eleitoral em que houve apenas
um turno” e 50% do maior gas-
to declarado para o cargo, na
circunscrição eleitoral em que
houve dois turnos”.
Caberá à Justiça Eleitoral
dar publicidade aos limites de
gastos para cada cargo eletivo
até 20 de julho do ano da eleição. Este ano a Justiça vai atualizar monetariamente, pelo
Índice Nacional de Preços ao
Consumidor - INPC da Fundação Instituto Brasileiro de
Geografia e Estatística - IBGE
ou por índice que o substituir,
os valores sobre os quais inci-
dirão os percentuais de limites
de gastos previstos. Nos municípios de até 10 mil eleitores, o
limite de gastos será de R$ 100
mil para prefeito e de R$ 10 mil
para vereador.
No caso da Paraíba, houve
dois turnos apenas em João
Pessoa e Campina Grande. Na
Rainha da Borborema, o maior
volume de despesas também
foi apresentado pela candidata derrotada Tatiana Medeiros
(PMDB), que gastou um pouco
mais que o prefeito eleito Romero Rodrigues (PSDB). Em
Campina, o prefeiturável poderá
gastar no máximo no primeiro
turno pouco mais de R$ 2,6 milhões e R$ 783 mil no segundo,
totalizando R$ 3,3 milhões.
Na capital do Estado, as despesas do prefeito eleito Luciano
Cartaxo (PSD) foram R$ 3 milhões, nos dois turnos, ou seja,
inferiores às de Cícero Lucena
(PSDB), que foi derrotado nas
eleições. O tucano, conforme o
apresentado ao TSE, gastou R$
3,6 milhões na campanha nas
duas etapas do pleito. Na ca-
pital, o limite de despesas por
prefeiturável no primeiro turno em 2016 será pouco mais
de R$ 1,8 milhão e R$ 552 mil,
no segundo, totalizando R$ 2,3
milhões. JP
Meta é reduzir abuso
do poder econômico...
O procurador regional
eleitoral, João Bernardo da
Silva, disse que a mudança
na legislação tem o objetivo de diminuir os custos das
campanhas eleitorais. “Sendo
assim, o que se espera é que a
próxima eleição tenha um gasto menor, evitando o abuso do
poder econômico e o domínio
das classes econômicas mais
privilegiadas. O poder econômico é um dos fatores que
contribui para a desigualdade
nas eleições. Desta forma, havendo limite nos gastos, dá-se
mais transparência às campanhas e possibilita-se que todos
tenham as mesmas oportunidades”, acentuou.
Ao ser indagado se o limite de gastos e o fim da doação
empresarial vão evitar o Caixa
2 de campanha (doação sem
declaração), o procurador ressaltou que todas “as medidas
contribuem para o controle
dos gastos de campanha e
evitam as fontes alternativas
de recursos”. Segundo ele, a
cada eleição aprimora-se os
mecanismos de controle e as
formas de repressão. “Estas
mudanças, sem dúvida, serão
essenciais para que todos,
principalmente a sociedade
civil, saibam as origens dos
recursos e sua destinação”, assinalou.
DEZ MEDIDAS
Por fim, João Bernardo ressaltou a defesa da campanha
do Ministério Público Federal
das dez medidas contra a corrupção, entre elas, a responsabilização dos partidos políticos e criminalização do Caixa
2 de campanha. Ele destacou
que objetivo das medidas é
modernizar e atualizar as for-
mas de combate à corrupção.
“Com a implementação
destas medidas, a sociedade
estará mais protegida e terá
instrumentos eficazes contra
toda forma de ilicitude, inclusive a eleitoral. Não se pode
combater a corrupção utilizando legislação ultrapassada
e que não está adequada aos
novos tempos. A campanha do
MPF é uma contribuição para
melhorar a persecução penal
no país.
As eleições para prefeito e
vereador nos mais de cinco mil
municípios brasileiros neste
ano serão realizadas sob novas regras que têm o potencial
de alterar a cara da disputa. A
principal delas é a proibição de
que empresas façam doações
aos candidatos. Mas também
há alterações na duração da
campanha, que ficou menor.