sexta-feira, janeiro 22, 2016

Pé no freio nos gastos da campanha eleitoral.

Nova lei eleitoral determina redução em até 50% nas despesas em relação a 2012... 

Se as eleições para prefeito fossem hoje, o limite de gastos por candidato nos dez maiores colégios eleitorais da Paraíba teria uma variação entre R$ 3,3 milhões, incluindo dois turnos, e R$ 221 mil. O teto é definido com base nas despesas dos candidatos ao Poder Executivo realizadas no pleito de 2012, conforme preveem as novas regras aprovadas na reforma política. De acordo com a nova legislação, “para o primeiro turno das eleições, o limite será de 70% do maior gasto declarado para o cargo, na circunscrição eleitoral em que houve apenas um turno” e 50% do maior gas- to declarado para o cargo, na circunscrição eleitoral em que houve dois turnos”. 

Caberá à Justiça Eleitoral dar publicidade aos limites de gastos para cada cargo eletivo até 20 de julho do ano da eleição. Este ano a Justiça vai atualizar monetariamente, pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor - INPC da Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística - IBGE ou por índice que o substituir, os valores sobre os quais inci- dirão os percentuais de limites de gastos previstos. Nos municípios de até 10 mil eleitores, o limite de gastos será de R$ 100 mil para prefeito e de R$ 10 mil para vereador. 

No caso da Paraíba, houve dois turnos apenas em João Pessoa e Campina Grande. Na Rainha da Borborema, o maior volume de despesas também foi apresentado pela candidata derrotada Tatiana Medeiros (PMDB), que gastou um pouco mais que o prefeito eleito Romero Rodrigues (PSDB). Em Campina, o prefeiturável poderá gastar no máximo no primeiro turno pouco mais de R$ 2,6 milhões e R$ 783 mil no segundo, totalizando R$ 3,3 milhões. 

Na capital do Estado, as despesas do prefeito eleito Luciano Cartaxo (PSD) foram R$ 3 milhões, nos dois turnos, ou seja, inferiores às de Cícero Lucena (PSDB), que foi derrotado nas eleições. O tucano, conforme o apresentado ao TSE, gastou R$ 3,6 milhões na campanha nas duas etapas do pleito. Na ca- pital, o limite de despesas por prefeiturável no primeiro turno em 2016 será pouco mais de R$ 1,8 milhão e R$ 552 mil, no segundo, totalizando R$ 2,3 milhões.  JP

Meta é reduzir abuso do poder econômico... 
O procurador regional eleitoral, João Bernardo da Silva, disse que a mudança na legislação tem o objetivo de diminuir os custos das campanhas eleitorais. “Sendo assim, o que se espera é que a próxima eleição tenha um gasto menor, evitando o abuso do poder econômico e o domínio das classes econômicas mais privilegiadas. O poder econômico é um dos fatores que contribui para a desigualdade nas eleições. Desta forma, havendo limite nos gastos, dá-se mais transparência às campanhas e possibilita-se que todos tenham as mesmas oportunidades”, acentuou. Ao ser indagado se o limite de gastos e o fim da doação empresarial vão evitar o Caixa 2 de campanha (doação sem declaração), o procurador ressaltou que todas “as medidas contribuem para o controle dos gastos de campanha e evitam as fontes alternativas de recursos”. Segundo ele, a cada eleição aprimora-se os mecanismos de controle e as formas de repressão. “Estas mudanças, sem dúvida, serão essenciais para que todos, principalmente a sociedade civil, saibam as origens dos recursos e sua destinação”, assinalou. 

DEZ MEDIDAS 
Por fim, João Bernardo ressaltou a defesa da campanha do Ministério Público Federal das dez medidas contra a corrupção, entre elas, a responsabilização dos partidos políticos e criminalização do Caixa 2 de campanha. Ele destacou que objetivo das medidas é modernizar e atualizar as for- mas de combate à corrupção. “Com a implementação destas medidas, a sociedade estará mais protegida e terá instrumentos eficazes contra toda forma de ilicitude, inclusive a eleitoral. Não se pode combater a corrupção utilizando legislação ultrapassada e que não está adequada aos novos tempos. A campanha do MPF é uma contribuição para melhorar a persecução penal no país. As eleições para prefeito e vereador nos mais de cinco mil municípios brasileiros neste ano serão realizadas sob novas regras que têm o potencial de alterar a cara da disputa. A principal delas é a proibição de que empresas façam doações aos candidatos. Mas também há alterações na duração da campanha, que ficou menor.