Candidatos impugnados só devem ser julgados depois das eleições; enquanto isso campanha continua.

Por conta e risco próprio. Assim vai se desempenhar a campanha da maioria dos candidatos que tiveram seus pedidos de registro indeferidos pelo Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba (TRE-PB). Embora a candidatura de alguns políticos tenha sido impugnada pela Corte local ainda há um longo caminho a percorrer até que eles fiquem definitivamente impedidos de disputar as eleições deste ano.

De acordo com o advogado Fábio Andrade, as candidaturas julgadas e rejeitadas pela Justiça Eleitoral paraibana só devem ser julgadas, em definitivo, após o pleito de 2010. Isso porque a decisão do TRE ainda cabe recurso no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e, caso elas sejam rejeitadas novamente, então será a vez do Supremo Tribunal Federal (STF) decidir a vida dos candidatos.

“Não existe prazo para que o Supremo julgue essas candidaturas. É por isso que a resolução que trata desse item diz que ‘em tendo as candidaturas indeferidas os candidatos irão concorrer as eleições por sua conta e risco’. Provavelmente, esses pedidos de registro só serão julgados pelo STF depois das eleições. E, nesse caso se a decisão for pela impugnação da candidatura o político, mesmo que eleito, terá que deixar o cargo”, explicou Fábio Andrade.

Confiante de que a Corte Suprema irá aprovar sua candidatura, o postulante ao cargo de deputado estadual, Márcio Roberto (PMDB), é um dos candidatos que teve seu registro indeferido, mas que promete dar continuidade a sua campanha normalmente.

“Eu estou muito confiante. Meus advogados já estão tratando de tudo e vão entrar com recurso no TSE. Enquanto isso minha candidatura segue normalmente, não vou desistir”, assegurou Márcio Roberto que teve seu registro indeferido porque a Corte Eleitoral entendeu que ele estava enquadrado na Lei da Ficha Limpa.

Outro candidato que tem certeza que continuar na disputa por uma vaga no Senado e que está dando continuidade a sua campanha é o ex-governador Cássio Cunha Lima (PSDB). Em seu twitter ele comentou que “baseado na decisão de outros Estados tenho plena certeza de que serei candidato”. O postulante ao cargo de senador também foi enquadrado na Lei da Ficha Limpa.

A mesma segurança de Márcio Roberto e Cássio não contagiou o deputado Jacó Maciel (PDT) que logo após ter sua candidatura impugnada pelo TRE anunciou que desistiu de continuar concorrendo a vaga de deputado estadual nas eleições deste ano, embora garanta que nas próximas eleições voltará a vida pública.

O TRE da Paraíba indeferiu este ano, ao todo, 75 candidaturas, sendo que sete postulantes foram enquadrados na Lei da Ficha Limpa.

Cássio fala sobre registro negado e diz confiar na decisão do TSE.

O ex-governador Cássio Cunha Lima (PSDB) falou que se sente injustiçado pelo Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba (TRE), que o enquadrou na lei Ficha Limpa e não liberou sua candidatura para concorrer ao Senado Federal nessas eleições. A declaração foi dada na noite dessa sexta-feira (6), instantes antes de inaugurar a sede do comitê eleitoral em Campina Grande. Ele disse que vive um momento difícil, mas afirmou que a campanha continua e que acredita numa reviravolta no julgamento do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

Para o governador, as decisões tomadas em outros TREs mostram que ele tem condições de manter a candidatura. “Tenho plena confiança no registro que obterei no Tribunal Superior Eleitoral e essa confiança aumenta principalmente pelas decisões dos TREs do Maranhão e do Tocantins, que consideraram os registros das candidaturas do ex-governador Jackson Lago e do ex-governador Marcelo Miranda, respectivamente”, avaliou Cássio.

Por outro lado, Cássio disse que se sente injustiçado pela sanção sofrida. “A Justiça julga de acordo com seu convencimento. Cada magistrado tem uma interpretação e eu me considero um injustiçado sim. Mas acolho e recebo a decisão da justiça e vamos recorrer, de forma serena e tranquila, como sempre fizemos nesse embate que resiste em candidatura”, disse.

Mesmo mostrando confiança, o ex-governador demonstrou que sente um certo desgaste por esses fatores judiciais. “É muito sofrimento, é muita angústia. Vivo um momento dificílimo na minha vida. Eu pensei que já tinha enfrentado o mais difícil momento da minha trajetória, mas eu estava enganado. Esse momento está sendo muito duro para mim, muito difícil, mas com fé em Deus vamos conseguir superá-lo”, afirmou Cunha Lima.

O ex-governador pediu para a militância intensificar o trabalho, pois a campanha ainda está na rua e afirmou que tem absoluta certeza de que terá um julgamento positivo no TSE. “Pois campanha se ganha nas ruas e tenho certeza que no dia 3 de outubro, se assim Deus me permitir, haverei de alcançar a confiança da maioria dos paraibanos para representar nosso Estado em Brasília”.

Alunos invadem teatro e espetáculo é cancelado.

Grupo Experimental de Teatro faz apresentação para estudantes
Zé da Luz e sua poesia matuta vão estar em cena hoje (06 de agosto) no palco do Ponto de Cultura Cantiga de Ninar, com a encenação da peça “ABC de Zé da Luz, o poeta do povão”, em montagem do Grupo Experimental de Teatro de Itabaiana.

A apresentação será especialmente dedicada aos pais, alunos e professores da Escola Estadual Professor Maciel. O grupo está fazendo o circuito das escolas do município, levando o teatro e a poesia para a formação de platéia e divulgação da arte cênica que se pratica na cidade.

“Para nós é um grande prazer mostrar este espetáculo para o público estudantil que ainda não tomou conhecimento dos poemas de Zé da Luz”, explica Fred Borges, diretor do espetáculo, que tem no elenco Joelda, Das Dores, Edglês Gonçalves, Zé Severino e Rosy Chaves.

A itinerância da peça nas escolas públicas é objetivo do projeto Teatro na Escola, do Grupo Experimental de Teatro de Itabaiana – GETI.


Alunos invadem teatro e impedem realização de espetáculo

Foi na noite de ontem, 06 de agosto, no Ponto de Cultura Cantiga de Ninar. Os alunos da Escola Professor Maciel foram em peso assistir à peça “ABC de Zé da Luz, o poeta do povão”, encenada pelo Grupo Experimental de Teatro de Itabaiana, só que as acomodações do teatrinho do Ponto foram insuficientes para o número de pessoas e a sessão foi cancelada.

“Foi a segunda apresentação do GETI cancelada por excesso de público, disse Fred Borges, diretor da peça, lembrando que em 1998, na cidade de Sapé, uma sessão também para estudantes foi suspensa devido ao grande número de pessoas que compareceu ao local da apresentação.

O teatro de bolso do Ponto de Cultura Cantiga de Ninar só tem 60 assentos, insuficiente para comportar as pessoas que queriam ver a peça. “Estamos lutando para conseguir um espaço mais amplo para instalar nosso teatro, pedindo a ajuda da Prefeitura, pois Itabaiana já merece um lugar decente para exibições teatrais”, disse Zé Severino, um dos componentes do GETI.

www.pccn.wordpress.com

POETISA MARIA PETRONILHO, DE PORTUGAL, ESCREVE SOBRE O LIVRO “COLETÂNEA POÉTICA” DE ANTONIO COSTTA.

Poeta e amigo António Costta,

Eu desejava que nunca acabasse este livro!

À medida que te lia e nele me embebia, de mim mesma me esquecia e de quanto me rodeia. Uma palavra retinia, como o sangue flui numa veia: Arco-Íris. Símbolo de união entre o céu e a terra: Eterna Aliança. Porque me achei envolvida em tantos raios de luz, pensava: António Costta nasceu Poeta, não “Juntador de palavras”… este Poeta caminha na estrada do arco-íris, atento e lúcido, pois tudo vê e nada o encandeia. Com ele está Jesus Cristo, a quem pede conselho, e juntos lançam avisos de que todos beneficiam.

António Costta, o teu livro é feito de alma e transparência… sim, com palavras que se encaixam perfeitas, mas sem segredos nem estorvos: A subtileza de quanto escreves vai muito além da composição das palavras: resplende verdade cristalina, sem fronteiras. Como teria fronteiras se caminhas no infinito e, olhando do alto, vês com maior perspectiva e nitidez o bem e o mal que a vida tem… E, bondosamente, advertes: Cuidado, que essa vida é feita de enganos!

Na poesia, como na prosa, ler-te é viajar na tua mente, é conhecer Pilar e a sua gente… que beleza, Santo Deus!

Esta tua Coletânea Poética ultrapassará todos os limites, pelo merecimento que tem, pelos ensinamentos que nos dá, pelo amor que transporta… Deus abençoe essas mãos que vão juntando em palavras os belíssimos poemas que encantam a tua vida e conosco partilhas!

Por tudo, bem-hajas!

Com carinho e admiração,

Maria Petronilho,
Lisboa

Prefeitos "não podem demitir", diz a UBAM.

UBAM garante que 90% dos municípios fecharão as portas, caso exonerem todos os contratados sem concurso, além de injustiçarem milhares de pais de famílias que precisam do emprego

Uma estimativa da União Brasileira de Municípios (UBAM) aponta que 90% das prefeituras não têm condições de demitir os prestadores de serviço dentro do prazo estabelecido pelo Ministério Público da Paraíba (MPPB), e que se encerra hoje. O presidente da entidade, Leonardo Santana, informou que encaminhou ofício ao MPPB pedido a dilatação do prazo até o final do ano, mesmo diante da negativa do procurador-geral de Justiça, Oswaldo Trigueiro do Valle Filho.

Segundo levantamento realizado pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE), as 223 prefeituras paraibanas mantêm em suas folhas de pagamento 28.885 servidores contratados sem concurso público. "Não há como demitir todo agora até porque há os prazos de licitações para abertura de concursos. São 28 mil famílias que não podem ficar sem emprego de uma hora para outra", justificou o presidente da UBAM, ao assegurar que as prefeituras fecharão as portas, caso a determinação seja cumprida.

Leonardo Santana também criticou a postura do Ministério Público em interferir na administração municipal. "Cabe aos prefeitos e não ao Ministério Público a tarefa de conduzir a administração. Eles que foram eleitos pelo povo para gerenciar o município", alfinetou. Santana acrescentou que a assessoria jurídica da entidade está estudando uma forma de evitar possíveis penalidades aos gestores municipais que não cumprirem a determinação.

Uma das cidades que não deve seguir o que foi estabelecido pelo MPPB é a capital João Pessoa. Com 8.159 pessoas ocupando cargos comissionados atualmente (maior folha do estado) o prefeito Luciano Agra afirmou que não têm como cumprir de imediato essa determinação. "Espero que haja uma prorrogação do prazo porque se demitirmos nossos comissionados, temporários e terceirizados, haverá paralisação de vários serviços".

Outra cidade que ainda não atendeu ao MPPB, mas está providenciando a regularização é Cabedelo. O município possui 1.204 prestadores de serviço e se defende alegando que está realizando concurso público para substituição dos comissionados. O prefeito José Francisco Régis informou que o município encaminhou um documento ao Ministério Público explicando essa situação e espera que o órgão compreenda a intenção da Prefeitura de seguir a recomendação.

Sobre estes casos específicos, o procurador Oswaldo Trigueiro informou que será realizada uma avaliação caso a caso de acordo com as informações que forem repassadas ao órgão. Nas demais, deve ser realizada uma fiscalização que será chefiada pela Comissão de Combate à Improbidade Administrativa e Responsabilidade Fiscal, presidida pelo promotor Carlos Romero Paulo Neto. Um balanço da situação no estado será divulgado na próxima terça-feira.

Entre as dez cidades com maior número de contratações estão João Pessoa (8.159), Patos (1.342), Cabedelo (1.204), Bayeux (990), Piancó (567), Campina Grande (483), Queimadas (463), Alhandra (463), Conceição (453) e Ingá (405). O relatório do TCE inclui também uma lista com 63 servidores na mesma situação mantidos por Câmaras Municipais, que ainda não são alvo de fiscalizações. A ação do Ministério Público da Paraíba visa corrigir abusos cometidos pelos gestores municipais, além de estimular a realização de concurso público e a convocação de aprovados.

UBAM orienta prefeitos paraibanos para não demitirem temporários.

O presidente da União Brasileira de Municípios, Leonardo Santana, classificou de “ato desumano” a recomendação do Ministério Público para que as prefeituras demitam os servidores não concursados. Ele determinou sua assessoria a enviar ofícios a todos os Prefeitos e Prefeitas do Estado da Paraíba, orientando-os a não demitirem ninguém, sob hipótese alguma. E a criarem o chamado “quadro suplementar” com envio de projeto de lei para as câmaras municipais. 28.885 mil servidores, entre eles, temporários e comissionados, estão ameaçados de demissão. “Com o devido respeito que tenho pelo Ministério Público, demitir 28.885 funcionários, é um dos maiores absurdos. É um momento muito difícil para os municípios, que vêm enfrentando uma perda irreparável de receitas, falta de políticas públicas para o social, além de um controle externo exagerado que não se ver em nenhum outro Estado”. “Temos hoje um país abarrotado de criminalidade, delinqüência juvenil, analfabetismo, por conta da falta de oportunidades de emprego e renda”. Os menores Municípios desse país sofrem com o crescimento assustador do número de jovens que, sem emprego e oportunidades, entram para o mundo do crime. E agora poderemos lidar com quase 29 mil pais e mães de família sem emprego. Lamentou Leonardo. O presidente da UBAM disse que os Municípios não precisam e nem de devem dispensar nenhum funcionário e se a folha está atingindo os limites da Lei de Responsabilidade Fiscal cabe ao governo federal devolver mais de 4 bilhões diminuídos do Fundo de Participação dos Municípios (FPM). Segundo o Tribunal de Contas do Estado (TCE), 223 prefeituras paraibanas mantêm em suas folhas de pagamento 28.885 servidores contratados sem concurso público. "Não há como demitir todo agora até porque há os prazos de licitações para abertura de concursos. São 28 mil famílias que não podem ficar sem emprego de uma hora para outra", justificou o presidente da UBAM, ao assegurar que as prefeituras fecharão as portas, caso a determinação seja cumprida. Entre as dez cidades com maior número de pessoas que podem perder seus postos de trabalho estão João Pessoa (8.159), Patos (1.342), Cabedelo (1.204), Bayeux (990), Piancó (567), Campina Grande (483), Queimadas (463), Alhandra (463), Conceição (453) e Ingá (405). A UBAM está convidando o Ex-Ministro Edson Vidigal para chefiar a assessoria jurídica da entidade. Edson Vidigal foi Ministro do Tribunal Federal de Recursos, a partir de 9/12/1987, Ministro do Superior Tribunal de Justiça, a partir da Constituição de l988. Membro do Conselho da Justiça Federal. Ministro do Tribunal Superior Eleitoral - Biênio 6/1998 - 6/2000. Corregedor-Geral Eleitoral - período março a junho/2000. Presidente da 3ª Seção e da 5ª Turma - Biênio l996/1998. Ministro Diretor da Revista do STJ - Biênio 1997/1999. Tem Pós-Graduação em Teoria Geral do Direito Público; Filosofia do Direito e Criminologia, todos na Universidade de Brasília - UnB. Administração Pública Municipal, UnB; Legislação Social, USP; Direito Americano e Pensamento Político Brasileiro - Extensão, UnB. Leonardo Santana divulgou Jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, em que o colegiado deixou evidente a constitucionalidade e legalidade da contratação de temporários e comissionados, dependendo da necessidade da Prefeitura, garantindo que nenhum Prefeito poderá sofrer sanções por manterem pobres pais de família trabalhando e fazendo as prefeituras funcionarem.

Lei da Ficha Limpa deve barrar pelo menos 100 candidaturas, estima TSE.

Em todo o país, pelo menos 100 pessoas deverão ter a candidatura barrada pela Lei da Ficha Limpa, segundo previsão do TSE (Tribunal Superior Eleitoral). Até o momento, das 1.030 candidaturas indeferidas, pouco mais de 70 referem-se à nova lei.

"É um número esperado por todos nós. A lei vai promover o saneamento nas candidaturas. Mas, estamos tratando de um universo pequeno de candidatos", disse o presidente do TSE, Ricardo Lewandowski, em entrevista à "Agência Brasil" e à "TV Brasil".

Segundo o ministro, com a entrada em vigor da lei, os próprios partidos se tornaram um filtro dos candidatos condenados por órgãos colegiados e que, portanto, tornaram-se inelegíveis pela regra da Ficha Limpa.

Os indeferimentos das candidaturas nos TREs (tribunais regionais eleitorais) podem ser questionados no TSE e, em último caso, no STF (Supremo Tribunal Federal).

RENÚNCIA

A lei também impede a candidatura de políticos que renunciaram a mandatos para fugir de processos de cassação, como o ex-senador Joaquim Roriz (PSC-DF).

Ele teve a candidatura a governador indeferida pelo TRE do Distrito Federal e promete recorrer à instância superior.

Nesses casos, o ministro Lewandowski é prudente ao fazer uma avaliação. Segundo ele, é necessário analisar caso a caso o motivo da renúncia.

"É preciso verificar se a renúncia se deu por motivos legítimos ou para escapar de punição", disse. No TSE, os recursos sobre indeferimento de candidaturas deverão ser julgados até o dia 19 deste mês.

RETROATIVIDADE

Quanto aos possíveis questionamentos sobre a constitucionalidade da Ficha Limpa, especialmente em relação à sua retroatividade e entrada em vigor, Lewandowski se apressou em dizer que a lei obedece aos princípios constitucionais.

Na definição da data de validade da nova regra, os ministros do TSE se basearam em jurisprudência do STF sobre a Lei de Inelegibilidade.

Os ministros usaram o mesmo entendimento da época, o de que não seria preciso adotar o critério de anualidade, que estabelece que leis eleitorais só podem entrar em vigor um ano após a sua aprovação.

Eles também determinaram que políticos que ainda estão respondendo a processo sejam barrados pela lei.

Lewandowski explicou que a Ficha Limpa não impõe uma sanção ao candidato, apenas cria um requisito: não ter sido condenado por órgão colegiado. Por isso, os princípios da anualidade e da não retroatividade são desnecessários nesse caso.

PROPAGANDA REGIONAL

Lewandowski disse que é favorável ao fim verticalização na propaganda eleitoral (quando o candidato à Presidência participa apenas de programas políticos regionais da mesma coligação em nível nacional).

Segundo ele, com o fim da verticalização das campanhas, em que os partidos precisavam repetir nos estados as alianças nacionais, não há necessidade de verticalização na propaganda.

"A minha opinião é que, com o fim da verticalização, não há mais exigência da verticalização. Não se pode também permitir a verticalização da propaganda", disse.

O assunto começou a ser julgado na última terça-feira (5) pelo TSE, mas um pedido de vista do ministro Marcelo Ribeiro adiou a discussão.

A expectativa é que o julgamento seja concluído até 19 de agosto, quando começa o horário eleitoral gratuito no rádio e na televisão.

Superfaturamento na Saúde: Bira denuncia, TCE confirma, MPF investiga e Justiça tem que punir culpados.

A Paraíba iria levar silenciosamente um prejuízo de R$ 7 milhões nos cofres públicos não fosse a inquietação que moveu o vereador Bira (PSB) quando se debruçou sobre os números do famoso pregão 231 do governo do Estado para compra de equipamentos médicos-hospitalares.

Na época, cheio de documento embaixo do braço, o vereador percebeu que as empresas vencedoras do certame – quatro entre 14 – estavam praticando preços 105% acima do negociado no mercado. Ele se baseou em compras feitas no Rio Grande do Norte e Pernambuco.

Dono da mídia, ou de parte dela, o governo do Estado não teve dificuldades em abafar o assunto. Classificou o coitado do vereador de “fazer politicagem” e manteve tudo com estava.

A decisão recente do Tribunal de Contas do Estado, no entanto, confirmando superfaturamento numa das áreas mais complicadas de todos os governos brasileiros demonstra que nem tudo que se diz na tribuna dos parlamentos deve ser ignorado.

Um dos objetos comprados pelo governo da Paraíba custava R$ 46 mil enquanto que no Ceará o governo comprou por R$ 22 mil.

Cabe agora ao Ministério Público Federal levar a frente a investigação e, depois, a Justiça punir os culpados e assegurar a compensação a eventuais prejuízos ao erário.

Afinal, estamos ou não estamos numa sociedade que pretende expurgar os Fichas Sujas?

Um debate sonolento

Fiquei acordado até depois da meia-noite para assistir ao debate da Band com os candidatos (quatro deles) a presidente da República. Perdi meu tempo. A pretexto de protagonizar uma conversa de alto nível, Serra, Dilma e Marina evitaram os temas mais polêmicos de suas candidaturas e das ideias que defendem para um período administrativo de quatro anos.

Apenas Plínio Arruda Sampaio, candidato do PSOL, assumiu postura diferente. Quis o tempo todo radicalizar o debate, defendendo a invasão nas propriedades rurais, o calote da dívida pública e a redução dos lucros das empresas.

Não concordo com uma só destas propostas, mas é inegável que elas e muitas outras deveriam ter constado da pauta dos presidenciáveis. Pra se ter uma ideia, a corrupção e o desvio de dinheiro público, que são dois dos maiores problemas do Brasil, não mereceu uma só referência.

Serra concentrou-se na discussão sobre a necessidade ou não de se constituir no país mutirões de saúde, para atacar doenças como catarata, câncer de próstata e varizes. É muito pouco, não é não?

A ex-ministra Dilma conseguiu ser pior. Atrapalhou-se nas respostas, não soube explicar porque o governo está discriminando entidades como a Apae e ficou repetindo números e ações do governo Lula. Quando era pra se posicionar sobre qualquer assunto, ficava em cima do muro. Parecia mais tucano do que o ex-governador.

Marina Silva fez uma leve tentativa de igualar os governos de FHC e Lula. Para ela, o primeiro, que é sociólogo, fez importantes reformas econômicas e o segundo, que era trabalhador, implantou programas de inclusão social. Em resumo, cada um ao seu modo agiu bem.

Esse tom extremamente conciliador da candidata do Partido Verde irritou o representante do PSOL, que insistentemente fixou sua posição em defesa de um corte drástico no modelo político a administrativo que está em vigor.

Corrupção, ajuda a banqueiros, política externa, aumento da produção e o combate às desigualdades regionais não foram objeto da atenção dos presidenciáveis. Aborto, reforma eleitoral e cotas raciais nas escolas e empresas públicas, também não.

Foi, enfim, um debate que deu sono.

Candidatos ao cargo majoritário têm até a véspera das eleições para serem substituídos.

Os candidatos ao cargo majoritário que quiserem ser substituídos nas eleições deste ano têm até a véspera do pleito, dia 2 de outubro, para fazer essa substituição. No entanto, o postulante que for ocupar a vaga do desistente terá que concorrer com o nome do antigo candidato.

Sendo assim, os quatro candidatos ao Senado Federal que tiveram seus registros indeferidos pelo Tribunal Regional da Paraíba (TRE-PB) ainda podem continuar na disputa e, se quiserem, substituir suas candidaturas um dia antes do pleito.

Como ainda têm direito a recorrer da decisão do Tribunal Regional Eleitoral junto ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e, em última instância, ao Supremo Tribunal Federal (STF), os pedidos de registro desses candidatos podem demorar para serem aprovados definitivamente.

Dessa forma, o ex-governador Cássio Cunha Lima (PSDB), a agricultora Maria das Dores da Silva (PCO) e os professores Edgar Malagodi e Marcos Antônio de Oliveira Dias, ambos do PSOL, ‘continuam livres’, pelo menos enquanto não forem julgados pelas instâncias supremas, para dar continuidade as suas candidaturas.

Entretanto, caso antes de serem julgados eles desistam de continuar na disputa e queiram substituir seus nomes por outros que possam ter o registro deferido, os postulantes poderão renunciar e colocar outras pessoas em seu lugar até o dia 2 de outubro.

Já quem vai disputar cargos proporcionais não pode mais ser trocado porque o prazo para isso é de 60 dias antes da eleição e, portanto, terminou no último dia 3.

A Lei Eleitoral assim estabelece :

Art. 13. É facultado ao partido ou coligação substituir candidato que for considerado inelegível, renunciar ou falecer após o termo final do prazo do registro ou, ainda, tiver seu registro indeferido ou cancelado.

§ lº. A escolha do substituto far-se-á na forma estabelecida no estatuto do partido a que pertencer o substituído, e o registro deverá ser requerido até dez dias contados do fato ou da decisão judicial que deu origem à substituição.

§ 2º. Nas eleições majoritárias, se o candidato for de coligação, a substituição deverá fazer-se por decisão da maioria absoluta dos órgãos executivos de direção dos partidos coligados, podendo o substituto ser filiado a qualquer partido dela integrante, desde que o partido ao qual pertencia o substituído renuncie ao direito de preferência.

§ 3º. Nas eleições proporcionais, a substituição só se efetivará se o novo pedido for apresentado até sessenta dias antes do pleito.

Eleições 2006 na Paraíba: Município: Itabaiana - Dep.Estadual

Eleições 2006 na Paraíba: Município: Itabaiana - Dep. Federal

TRE aceita registro de candidatos com condenações no TCE.

Mesmo com contas reprovadas, alguns políticos tiveram o registro de sua candidatura aceita pelo Pleno do Tribunal Regional Eleitoral na Paraíba (TRE-PB) nesta quinta-feira (5). Segundo entendimento de alguns juízes, não é o fato de ter tido contas reprovadas em si que torna o candidato inelegível, mas sim o fato de existir a má fé na improbidade.

Exemplo disso foi a aceitação da candidatura de Monaci Marques Dantas, filho da deputada Socorro Marques e ex-prefeito de Vista Serrana, que teve suas contas reprovadas por não ter investido o valor exigido no Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb).

No caso, o investimento deveria ser 60% do orçamento e foi de apenas 53%. No entanto, o Pleno concluiu que não houve dolo, ou vontade de lesar opatrimônio. Decidiu isso com base em informações do próprio Tribunal de Contas do Estado (TCE), que reprovou as contas, mas registrou que o prefeito criou um "décimo quarto salário" no ano seguinte para compensar.

Outro caso emblemático é o do ex-prefeito de Mari, Marcos Aurélio Martins Paiva, que também teve contas reprovadas no TCE em 2004 quando uma diferença de R$ 652 entre o que foi declarado como gasto numa obra e o que foi realmente gasto. Além disso um débito de R$ 1.200 foi imputado a ele pelo mesmo tribunal. No entanto, o juiz Carlos Neves chamou a atenção para o fato de que não houve dolo nem enriquecimento ilícito e confirmou o registro, no que foi seguido pela maioria dos colegas.

Com decisões como estas, os juízes mostram disposição em realmente avaliar, caso a caso, os registros e buscar ser o mais justo possível e deixar de fora com a ajuda da Lei da Ficha Limpa somente os candidatos que, segundo eles, praticaramatos de improbidade ou foram condenados por atos deliberadamente cometidos contra a administração pública.

75 candidatos tiveram registros indeferidos pelo TRE-PB; PT tem o maior número de impugnações.

O partido que mais teve candidatos impugnados foi o PT, com 14 indeferimentos.

Dos 433 pedidos de registros de candidatura julgados pelo Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba (TRE-PB), 75 foram indeferidos, ou seja, quase 20% (17,32%) dos postulantes a cargos majoritários ou proporcionais foram impugnados pela Justiça, de acordo com levantamento feito junto ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

Ao todo, foram 52 indeferimentos de pedidos de registro de candidatura para deputado estadual, 11 para federal, quatro 2º suplentes de senador, quatro 1º suplentes de senador e quatro senadores.

O partido que mais teve candidatos impugnados foi o PT, com 14 indeferimentos, o que representa 18,66% das rejeições da Corte Eleitoral. Em segundo lugar vem o Partido Progressista (PP), com seis candidaturas indeferidas, seguido pelo PMDB com quatro impugnações.

A maioria dos indeferimentos se deu pela ausência de filiação partidária, a falta de documentação, de quitação eleitoral, desincompatibilização, requerimento fora do prazo e incidência na lei complementar 135/2010, conhecida pela Lei da Ficha Limpa.

Os enquadrados na Ficha Limpa

Sete candidatos paraibanos foram enquadrados na Lei do Ficha Limpa. A Corte Eleitoral da Paraíba entendeu que o ex-governador Cássio Cunha Lima (PSDB), os deputados Jacó Maciel (PDT), Márcio Roberto (PMDB), Dr. Verissinho (PMDB) e os ex-prefeitos Beto do Brasil (PPS) e Salomão Gadelha (PMDB) deveriam ficar de fora da disputa por causa da Ficha Limpa.

A todos os casos de impugnação cabe recurso no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) que tem até o próximo dia 19 para julgar os processos, 45 dias antes do pleito.

Advogados de Cássio ingressam com recurso neste sábado para garantir candidatura ao Senado.

Os advogados de Cássio Cunha Lima (PSDB) vão ingressar com um recurso no Tribunal Superior Eleitoral (TSE), neste sábado (7), para garantir a candidatura do tucano ao Senado federal nas eleições deste ano. Segundo o advogado Harrison Targino, as argumentações que serão apresentadas aos ministros do TSE serão as mesmas apresentadas a Corte Eleitoral paraibana, apenas com a ilustração dos entendimentos dos casos dos TREs do Maranhão e de Tocantins que deferiram os registros de Jackson Lago e Marcelo Miranda.

“Vamos nos reunir na tarde de hoje (6), eu, Luciano Pires e Eduardo Alckmin, para discutirmos alguns detalhes do recurso que será apresentado até o fim do prazo estipulado que é de três dias.”, afirmou.

Harrison Targino disse ainda acreditar na reformulação da decisão do TRE da Paraíba pelos ministros do TSE. “Acreditamos na reformulação da decisão naquela Corte e por isso entendemos que Cássio será candidato ao Senado federal nas eleições deste ano”, frisou.

TRE indefere 12; veja quem são os políticos impugnados.

O Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba (TRE-PB) julgou na 81ª Sessão, que teve início na tarde da quinta-feira (05) e findou na primeira hora desta sexta-feira (06), 45 pedidos de registro de candidaturas, dos quais 12 foram indeferidos, perfazendo um total de 433 julgados.

Os indeferimentos se deram pela ausência de filiação partidária, a falta de documentação, de quitação eleitoral, desincompatibilização, requerimento fora do prazo e incidência na lei complementar 135/2010.

Os indeferidos podem recorrer no prazo de três dias.

Indeferidos para o cargo de deputado federal:

1. João Marque Estrela da Silva

2. Brasimar Henrique Xavier - PSC

Indeferidos para o cargo de deputado estadual:

1. Salomão Benevides Gadelha – PMDB

2. Jacó Moreira Maciel – PDT – Ficha limpa

3. Osvaldo Venâncio dos Santos Filho - PSL – ficha limpa

4. Niedja Josenice Modesto dos Santos

5. Bruno Veloso Castelo Branco Lopes – PP

6. Leomar Benício Maia– PTB

7. Maria José Nunes de Oliveira - PPS

8. Maria do Socorro Rodrigues dos Santos

9. Elenildo Gomes da Silva

10. José Carlos de Souza – PP

TRE julga Cássio inelegível e defere candidatura de Ricardo.

Numa sessão ordinária que começou por volta das 14h30 desta quarta-feira (4) e entrou pela madrugada de hoje (5), o Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba (TRE-PB), com base na Lei da Ficha Limpa, indeferiu por cinco votos a um o registro de candidatura a senador da República requerido pelo ex-governador da Paraíba, Cássio Cunha Lima (PSDB) e os dois candidatos à suplência.

Com isso, o TRE acatou o pedido de impugnação do registro da candidatura de Cássio apresentado pelo Ministério Público Eleitoral, assinado pelo procurador da República Werton Magalhães. Dos juizes do TRE que participaram da votação, apenas o relator da matéria, desembargador Manoel Monteiro, votou pela elegibilidade do candidato.

A decisão do TRE em relação a Cássio alcançou também os seus suplentes, o empresário José Gonzaga Sobrinho (Deca do Atacadão) e o ex-deputado Ivandro Cunha Lima, tio do ex-governador. Imediatamente após o julgamento, os advogados de Cássio Cunha Lima anunciaram que no prazo de três dias, previsto em em lei, vão protocolar recurso junto ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE), na tentativa de reverter a decisão do TRE da Paraíba.

A decisão do Pleno do Tribunal Regional Eleitoral foi tomada por volta das 23h30 desta quarta-feira. Até então e na mesma sessão, o TRE já havia indeferido os pedidos de registro das candidaturas de Beto Brasil (PSDB), ex-prefeito do município de Solânea, no Brejo da Paraíba, e do deputado estadual Verissinho (PMDB), ex-prefeito de Pombal.

O último a votar o pedido de impugnação do registro de candidatura de Cássio foi o juiz Newton Vita. Momentos antes, a juíza federal Niliane Meira também havia decidido acompanhar os votos divergentes do relator proferidos pelos juízes João Batista, João Ricardo Coelho e Carlos Neves Franca, este corregedor do Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba.

Único voto favorável ao ex-governador, o desembargador Manoel Monteiro, relator da matéria, disse que "apesar da vontade pessoal e popular, a retroatividade da Lei 135/2010 (Lei da Ficha Limpa) é uma anomalia e pode ser fruto da vontade apressada de se mudar a realidade política nacional”.

Às 23h58, por unanimidade o TRE também indeferiu o pedido de registro de candidatura do deputado estadual Márcio Roberto (PMDB), que pretendia disputar a reeleição.

O caso Ricardo

O Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba (TRE-PB) julgou na madrugada desta quinta-feira (5) o pedido de impugnação do registro de candidatura do ex-prefeito de João Pessoa, Ricardo Coutinho (PSB), a governador do Estado.

A impugnação foi requerida pela Coligação Uma Nova Paraíba pela qual é candidato à reeleição o governador José Maranhão (PMDB), com base no fato de que Ricardo Coutinho, além de não haver se desincompatibilizado do cargo que exerce na Universidade Federal da Paraíba (UFPB), não pagou uma multa eleitoral aplicada em razão de haver feito propaganda eleitoral antecipada durante os chamados encontrões das oposições.

A defesa de Ricardo alegou que a Paraíba tem um governador fazendo campanha no exercício do cargo querendo obstaculizar um farmacêutico na sua tentativa de se eleger governador do Estado. Acrescentou que o afastamento de direito trata-se de mera formalidade.

O relator do processo, Manoel Monteiro, julgou improcedentes os pedidos de impugnações e, portanto, pelo deferimento da candidatura de Ricardo ao Governo do Estado.

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PSDB garante que Sílvia Cunha Lima é filiada e pode, se quiser, disputar o Senado.

O secretário geral do PSDB, ex-deputado João Fernandes, garantiu há pouco que a esposa do ex-governador Cássio Cunha Lima, Silvia, é filiada ao partido desde a época em que o marido foi candidato a prefeito em Campina Grande. Com isso, o PSDB afasta a hipótese do PMDB de pedir também a impugnação de Sílvia Cunha Lima, caso ela substitua Cássio, sob a alegação que ela não estava filiada em tempo hábil a uma legenda política.

Embora os advogados de defesa de Cássio Cunha Lima neguem peremptoriamente que ele vá lançar mão de 'um plano B', Sílvio é apontada como opção na disputa, assim como o seu tio, o ex-deputado federal Ivandro Cunha Lima (PSDB). Só que na sessão desta quarta-feira (04.08), o TRE-PB impugnou as candidaturas dos dois suplentes de Cássio - Ivandro e Deca do Atacadão.

Sílvia Cunha Lima é filiada ao Diretório municipal do PSDB, em Campina Grande. Ela, inclusive já integrou a composição da Executiva municipal campinense da legenda tucana.

De acordo ainda com informações, Sílvia Cunha Lima é filiada ao PSDB desde a época em que seu esposo disputou a eleição para a prefeitura de Campina Grande na época em que ele teve como companheira de chapa a petista Cozete Barbosa.

“Ela (Sílvia) é uma filiada antiga do Diretório do PSDB de Campina Grande”, garantiu o ex-deputado estadual João Fernandes, secretário-geral da legenda tucana.

É NOTÍCIAS...

Barrado
Harrison nega substituição de Cássio e diz que recurso será enviado ao TSE
Advogado diz que não ficou surpreso com a decisão do TRE porque há divergências sobre a Ficha Limpa em vários tribunais. Ele anuncia recurso e diz que não existe operação para substituir o tucano

Divergência
Ex-prefeito de Mari tem registro acatado em julgamento disputado
Marcos Aurélio Martins de Paiva, do PPS, teve registro acatado por 3x2. Irregularidades foram consideradas formais e não atos de improbidade deliberada

Unanimidade
Ricardo Coutinho supera ações e tem candidatura ao Governo homologada
Manoel Monteiro acatou argumentos da defesa, declarou que candidato do PSB provou seu afastamento da UFPB e recorreu de multa aplicada pelo TRE. Demais membros da Côrte seguiram seu voto

Cajazeiras
Couto apresentará emendas para evitar fechamento do Curso de Medicina
Luiz Couto comprometeu-se junto ao Ministério da Educação em apresentar novas emendas ao Orçamento do Governo Federal para garantir as vagas de professores necessárias à consolidação do curso

Resumo
TRE rejeita registro de candidatura a Cássio, Márcio Roberto e mais 15
Sessão que terminou de madrugada julgou 37 pedidos de registro, dos quais 17 foram negados. Cássio, Márcio Roberto, Verissinho e Beto Brasil foram enquadrados na Ficha Limpa

Salomão detona o TCE e diz que não pode ser barrado por "côrte cassista"

O ex-prefeito de Sousa, Salomão Gadelha (PMDB), contestou a justiça do resultado de seu julgamento ocorrido hoje no TRE da Paraíba. Com a candidatura negada por unanimidade, ele disse que o entendimento da Côrte não oferece condições de igualdade aos candidatos a cargos públicos nestas eleições. Mesmo prometendo manter a campanha nas ruas "com mais vigor", ele se queixou de ter sido impedido de disputar por causa dos pareceres do Tribunal de Contas do Estado, órgão que ele não julga ter capacidade e nem isenção para julgar prefeitos e presidentes de câmaras municipais do Estado.

- Vamos ter que fazer uma campanha nas ruas explicando também isso, que o STF e o TSE agasalha nosso direito. Lamentavelmente, houve desacerto na decisão de remeter ao Tribunal de Contas do Estado da Paraíba a competência para decidir sobre a elegibilidade de candidatos. Um tribunal com Nominando Diniz, com "tio Catão", com Arthur Cunha Lima, com Arnóbio Viana e "Fabinho" Nogueira, coleguinha de classe. São cinco votando em bloco e eu já argui a suspeição de todos eles. Esse tribunal de contas pode decidir pela elegibilidade de ninguém? É lamentável. A Côrte cometeu um equívoco muito forte. Esses homens são todos do PSDB, todos ligados a uma mesma corrente política. Eu fiz a arguição de todos os cinco.

Em meio a muitas reclamações ao TCE e às promessas de manter sua campanha nas ruas, Salomão Gadelha também comentou a decisão proferida pelo TRE de rejeitar a candidatura de Cássio Cunha Lima ao Senado tomando como base a mesma lei complementar 150/2010 que lhe barrou.

- Eu acho que o Dr. Cássio deveria ir comigo a Brasília fazer a defesa oral dele, também. Ele deveria ter vindo para cá [TRE] também. O que eu quero para mim, devo querer para os outros. Não analisei o caso dele. Não guardo mágoas, apesar dele ter me perseguido muito.

EITA COLETIVO:

Partindo do pressuposto que um dos principais desafios do ex-prefeito Ricardo Coutinho, além de tentar desconstruir o governo Maranhão III, é abarcar os votos dos eleitores do ex-governador Cássio Cunha Lima, o coletivo do Mago perde uma grande oportunidade com o processo de impugnação do registro do tucano.

Em poucas palavras, o coletivo deveria tomar as dores de Cássio, vestir a camisa e, com isso, atrair simpatia do espólio eleitoral do ex-governador para o candidato Ricardo Coutinho.

Não se vê isso. Nas ruas, ninguém saiu de casa com faixa e foto em favor de Cássio. Na imprensa, não se vê declaração de aliados ex-prefeito Ricardo em favor do companheiro de chapa.

No material de comunicação, nenhum release dando a versão de Ricardo Coutinho sobre o tema.

Depois, quando sai o Ibope, fica todo mundo se perguntando porque Ricardo tem 32% e Cássio 45%.

Advogado diz temer que Cássio seja assassinado por adversários.

O advogado Johnson Abrantes surpreendeu os jornalistas na tarde desta quinta-feira (5) ao chamá-los para uma entrevista e dizer na oportunidade que o açodamento político das eleições estaduais deste ano chegou a um ponto tão extremo que ele estava temendo pela vida do ex-governador Cássio Cunha Lima (PSDB). Segundo o jurista, o tucano corre o risco de ser assassinado pelos seus adversários.

As declarações do advogado, que faz parte da banca de defesa do ex-governador, aconteceram na sede do Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba, onde acontece os últimos julgamentos sobre pedidos de registros de candidaturas para as eleições de outubro. E de acordo com Johnson, os governistas estão todos desesperados querendo de toda a forma excluir Cássio da disputa.

“Estou receoso de que aconteça na Paraíba uma tragédia de grandes proporções comparadas aquela de 1930, quando João Dantas levou uma questão pessoal para o lado político e assassinou o então presidente João Pessoa”, sugeriu.

Johnson citou também o caso do jornalista Paulo Brandão, assassinado na década de 1980 e que, de acordo com o advogado, foi morto por aliados do então governador Wilson braga. “Cansado de tantas críticas contra o governo da época, aliados assassinaram o jornalista. A história mostra que isto agora pode se repetir”, frisou.

Em sua tese, ele diz que Cássio na condição de “principal pulmão que oxigena as oposições” vem sofrendo todo tipo de pressão jurídica para não disputar as eleições. E que se estas tentativas falharem outras poderão aparecer: “Se ele conseguir reverter este quadro e garantir sua elegibilidade, os adversários poderão partir para medidas mais drásticas para lhe silenciar”.

Salomão Gadelha é o sexto candidato barrado no TRE com base na Lei do “Ficha Limpa”

Durante a defesa o candidato apresentou ainda uma preliminar contestando a “Ficha Limpa” em seu artigo 1 inciso 1.

O ex-prefeito de Sousa e candidato a deputado estadual Salomão Gadelha (PMDB) contestou, durante defesa do seu pedido de registro de candidatura no Tribunal Regional Eleitoral (TRE), a Lei 135, mais conhecida como “Ficha Limpa”. Segundo ele, a nova lei denigre a imagem dos candidatos antes mesmo dos julgamentos dos seus registros pela Justiça Eleitoral. A defesa não foi acatada pela Corte que indeferiu sua candidatura.

Durante a defesa o candidato apresentou ainda uma preliminar contestando a “Ficha Limpa” em seu artigo 1 inciso 1 que, segundo ele, generaliza o caso de todos os gestores que tiveram as contas reprovadas. Apesar da defesa, a Corte não concordou com Salomão e resolveu rejeitar a preliminar. Nesse momento os juízes votam o pedido de registro de candidatura.

A decisão da Corte Eleitoral foi unânime. Todos os juízes acompanharam o voto do relator Carlos Neves da Franca. Na ocasião, Salomão Gadelha disse que vai recorrer da decisão no Tribunal Superior Eleitoral (TSE). “Minha candidatura vai continuar nas ruas até que eu recorra a instância superior”, afirmou.

Nesta quarta-feira, o TRE indeferiu as candidaturas do ex-governador Cássio Cunha Lima (PSDB), dos deputados estaduais Dr. Verissinho, Marcio Roberto e o ex-prefeito de Solânea, Beto Brasil. Hoje (05) foi a vez de Jacó Maciel e Salomão Gadelha serem enquadrados na Lei do Ficha Limpa.

Alfinetada

Salomão Gadelha lamentou ainda a decisão do Tribunal de Contas do Estado (TCE) pela desaprovação das suas contas e disparou. “Não acredito numa decisão de um tribunal que tem cinco pessoas ligadas a uma mesma corrente”, frisou.

Manoel Monteiro em sete tópicos.

O voto do desembargador Manoel Monteiro, vice-presidente do TRE, foi corajoso porque ousou enfrentar à opinião pública em nome da preservação dos conceitos constitucionais.

Abaixo, sete trechos do voto do desembargador, que foi o relator do pedido de registro da candidatura do ex-governador Cássio Cunha Lima. E que, por ele, estaria com plenos direitos de disputar as eleições de 2010.


Trechos do relatório proferido ontem por Manoel Monteiro:

1. (...)Mas aí repita-se a máxima “é preciso que o poder limite o poder” e vejo que há em nossa tarefa aqui uma vertente obrigatoriamente deferente da atmosfera política da aprovação da lei.
2. Não posso fugir da responsabilidade jurídica que este cargo representa, nem dos diversos juramentos que prestei em minha carreira para respeitar as leis e a constituição.(...)

3. (...)E tal anomalia, por vezes, pode ser fruto da expectativa popular era resolver de aplicação imediata, juridicamente sua retroação é uma anomalia(...)

4. (...)Ocorre que é importante lembrar que antes da LC 64/90, as inelegibilidades estavam previstas na LC 5/70 amplamente mais restritiva e desvinculada de direitos e garantias individuais. Não custa lembrar que se tratava de uma norma sancionada em 29 de abril de 1970, notoriamente marco histórico da repressão política promovida pelo regime autoritário.(...)

5. (...) Assusta-me que o aprofundamento do tema traga a nítida sensação que, após o advento da chamada Constituição Cidadã de 1988 e sua respectiva Lei Complementar n° 64 de 1990, a atual redação introduzida aproximou o tema mais da famigerada LC 5/70 que dos princípios democráticos de direito(...)

6. (...)Pior que isso é ver a letra fira da lei (forjada na pressão política e popular à qual estão naturalmente sujeitos, os parlamentares em relação aos seus eleitores) ganhar vida, ao ser aplicada pelo judiciário(...)

7. (...)Entendo que ao invés de tentar viabilizar a aplicação quase bizarra da lei, deveria o Judiciário assumir seu posto de guardião, acima de tudo, da Constituição (...)

Candidatura do deputado Jacó Maciel é indeferida: Ivaldo Morais, Salomão Gadelha e Monacy Marques estão na lista da degola.

Repetindo o mesmo ritmo de ontem, o Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba começou a sessão desta quinta-feira, em pleno feriadão em João Pessoa, indeferindo registro de candidatura com base no Ficha Limpa.

A primeira vítima foi o deputado Jacó Maciel. São 15h45 e ainda estão na lista o deputado Ivaldo Morais e os ex-prefeitos Salomão Gadelha, Osvaldo Venâncio e Monacy Marques. Todos com contas rejeitadas. E, a meu ver, todos serão degolados, a exemplo do que aconteceu ontem com os deputados Márcio Roberto e Verissinho.

Cássio entra com recurso até dia 8 e advogados admitem recorrer ao STF em caso de decisão contrária: “A falta de harmonia sobre a lei é flagrante”

Até o dia 8 os advogados do ex-governador Cássio Cunha Lima (PSDB) estarão impetrando recurso ordinário junto ao Tribunal Superior Eleitoral contra decisão do TRE da Paraíba que, por 5 votos a 1, indeferiu o registro de candidatura do tucano.

Considerando uma afronta aos princípios constitucionais, o advogado Luciano Pires disse que a aplicação do Ficha Limpa para fatos passados e consumados será revista no TSE. “Ou no Supremo Tribunal Federal, para onde recorreremos se for necessário”, declarou Pires.

É bom lembrar que a lei eleitoral impõe data limita para que todas as candidaturas sejam julgadas até 45 dias antes do pleito.

Segundo ele, há uma verdadeira falta de harmonia de entendimento sobre a Lei do Ficha Limpa, uma vez que os TREs nos estados tem dado interpretações diferentes à aplicabilidade da lei.

“O TSE tem que acabar com essa desarmonia, porque é preciso garantir isonomia nos julgamentos uma vez que candidatos não podem ser prejudicados e outros beneficiados diante da mesma lei”, declarou o advogado.

ITABAIANA: Homens invadem casa, atiram contra quatro mulheres e duas morrem.

A Polícia prendeu nas primeiras horas da manhã desta quarta-feira (4)três homens acusados de atirar em quatro mulheres e matar duas. O crime ocorreu durante a madrugada de hoje na cidade de Itabaiana, no Vale do Paraíba.

Todos os três homens são ex-presidiários e dois deles foram identificados como Elvis e Pedro Nicolau. Eles já foram levados para a delegacia da cidade, onde serão ouvidos e depois ficarão à disposição da Justiça.

O crime

Informações de policiais dão conta de que o crime ocorreu no centro da cidade, quando três irmãs foram alvejadas a tiros logo depois de terem a casa invadida por uma mulher que estava sendo perseguida por três homens armados.

Ainda de acordo com as informações, Crisolênia Mouzinho da Silva, de 32 anos, estava gritando e pedindo socorro no momento em que invadiu a casa das irmãs Sâmara Patrícia Simplício da Silva, de 21 anos, Joana Paula Valentim da Silva, de 29 anos, e de Edicleide Valentim da Silva, de 37 anos.

Logo após contar que estava sendo perseguida, a mulher foi alcançada por dois homens que também invadiram a casa das irmãs e efetuaram vários disparos de arma de fogo contra todas as mulheres. Um terceiro homem ficou do lado de fora da casa 'montando guarda'.

A Polícia informou que Crisolênia Mouzinho e Sâmara Patrícia morreram na hora, enquanto Edicleide, ferida na mão com um tiro, foi socorrida para um hospital da cidade e liberada logo em seguida. Já a jovem Joana Paula ficou gravemente ferida e precisou ser socorrida e transferida para o Hospital de Emergência e Trauma Senador Humberto Lucena (HETSHL), em João Pessoa.

Ainda segundo a Polícia, a casa pertencia a Edicleide que estava recebendo a visita das duas irmãs. Já Crisolênia, que possuía histórico de envolvimento com drogas, apenas conhecia as outras mulheres.

A Polícia tomou o depoimento de Edicleide na madrugada de hoje, realizou todos os procedimentos cabíveis e segue na caça aos criminosos.

Câmara de Itabaiana aprova moção de apoio a jornalista processado.

Durante a sessão ordinária desta terça-feira (03 de agosto), a Câmara Municipal de Itabaiana aprovou, por unanimidade, moção de apoio e solidariedade ao jornalista Fábio Mozart, que está respondendo a ação judicial movida pela viúva do músico Sivuca por suposta calúnia e difamação. Conforme a autora da ação, o jornalista teria publicado crônica em um blog de Itabaiana, no qual “maculou a imagem da Promovente”.

A bancada de vereadores da cidade, porém, entende de forma contrária, afirmando-se “de acordo com a argumentação do jornalista a respeito do assunto tratado na crônica referida, demonstrado com exatidão o sentimento do nosso povo em relação ao tema”.

O autor da proposição, vereador Júnior Pacheco (PSB), disse que “é dever da Câmara estar solidária com o jornalista Fábio Mozart, que tem dedicado sua vida profissional a divulgar nossa cidade e se empenha na formação cultural da juventude, através da Sociedade Amigos da Rainha do Vale do Paraíba e Ponto de Cultura Cantiga de Ninar, publicando ainda o jornal “Tribuna do Vale”, sempre com o objetivo de valorizar e propagar o nome de Itabaiana”.

Um dos vereadores a se pronunciar na sessão, Ubiratan Correia também elogiou a atuação do jornalista na defesa dos interesses da cidade, lamentando o que ele considera um mal entendido. Ubiratan foi autor de proposição aprovada em 2009, concedendo título de cidadão honorário ao jornalista Fábio Mozart, que nasceu em Timbaúba, Pernambuco, mas está domiciliado em Itabaiana há mais de 40 anos.

Ricardo flagra transporte de estudantes em 'pau de arara' no Sertão durante Caravana.

“Flagramos em várias cidades os estudantes sendo transportados em caminhões abertos, sem nenhuma segurança"

Durante passagem da Caravana da Verdade pelos municípios do Sertão paraibano o candidato ao Governo do Estado pela coligação Uma Nova Paraíba – PSB, PSDB, PPS, DEM, PRP, PTN, PTC, PV e PDT – Ricardo Coutinho (PSB), presenciou a realidade de crianças e jovens à caminho da escola e constatou que o transporte em ‘pau de arara’ é rotina na vida dos estudantes de escolas públicas estaduais.

“Flagramos em várias cidades os estudantes sendo transportados em caminhões abertos, sem nenhuma segurança. É absurdo que o governo que ai está tenha anunciado o fim do transporte de estudantes em ‘pau de arara’, quando a gente vê outra realidade acontecendo no nosso Estado”, afirmou.

No município de Livramento Ricardo Coutinho fez questão de conversar com os estudantes e ouvir as suas queixas. Os jovens confiramaram que vão para a escola todos os dias em caminhões e até disseram existir ônibus escolar, mas que os veículos não são suficientes para transportar todos os alunos.

“Esse é um problema antigo e que, infelizmente não foi resolvido na Paraíba por pura falta de vontade, já que os recursos para o transporte escolar são garantidos pelo Governo Federal. Não podemos admitir que ainda exista este tipo de coisa acontecendo”, declarou.

No mês de maio deste ano, o Governo do Estado fez a entrega de 80 ônibus aos municípios da Paraíba. Os veículos foram adquiridos com recursos do Governo Federal, mas foram anunciados como sendo comprados pela administração estadual. Dos 80 municípios que receberam os veículos, apenas dois não eram administrados por prefeitos aliados ao governo Maranhão III.

Caravana – A segunda edição da Caravana da Verdade aconteceu na terça-feira (3) e quarta (4). No primeiro dia, a bordo do ‘Expresso 40’, os candidatos seguiram pelos municípios de Juazeirinho, Assunção, Taperoá, Livramento, Desterro e Teixeira. Na quarta, foi a vez dos municípios de Maturéia, Imaculada, Água Branca, Juru, Tavares e Princesa Isabel receberem Ricardo Coutinho (PSB), Rômulo Gouveia (PSDB), Cássio Cunha Lima (PSDB) e Efraim Morais (DEM).

Ficha Limpa faz a festa e TRE indefere por unanimidade registro de Verissinho.

O Projeto Ficha está fazendo a festa no TRE da Paraíba. Depois do ex-prefeito Solânea, Beto Brasil, foi a vez do Tribunal indeferir a candidatura do deputado estadual Verissinho (PMDB), candidato com contas reprovadas no TCU.

O Ficha Limpa foi aplicado na íntegra. E caso de Verissinho caiu como uma luva.

A sorte do deputado é que ele consegiu o registro da esposa, Mayeme Van, candidata a deputado estadual.

Depois de cassar meio mundo de registro com base na Ficha Limpa, TRE suspende sessão por dez minutos. Registro do ex-governador Cássio Cunha Lima, que tem pedido de impugnação feito pelo Ministério Público Eleitoral, é o próximo.

Guerra na TV: Maranhão e Ricardo se preparam para gravar os primeiros Guias Eleitorais e mágicos das agências prometem espetáculo.

A partir do dia 17 de agosto, os cidadãos brasileiros, sejam eleitores ou não, serão brindados com o início da propaganda eleitoral na televisão. É o famoso Guia Eleitoral que, em razão da importância, passou a ser tratado melhor do que o próprio candidato.

Na Paraíba, não pode ser diferente. Na disputa, duas agências de grife nacional prometem verdadeiros espetáculos. Ambas já estão levantando material para compor o conteúdo das primeiras peças.

Mas José Maranhão e Ricardo Coutinho só gravam a partir da próxima semana. As duas equipes guardam segredo para alimentar a expectativa. De praxe, espera-se destaque ao perfil, a biografia, a trajetória política e ações administrativas e políticas dos dois nos primeiros programas.

Depois, é que a pancadaria começa. Se começar. “Vamos fazer um Guia de alto nível, propositivo, de idéias”, destacou Marcelo Weick, coordenador geral da coligação Paraíba Unida, encabeçada pelo PMDB.

Bom. A tese é sempre a mesma. Mas é somente o andamento da campanha que vai ditar se os Guias devem ser “pacíficos” ou não. No caso de Maranhão, é óbvio que o mais adequado é conduzir os programas de forma a acentuar a figura do governador e evitar qualquer menção aos adversários.

Já a oposição não tem tempo para fazer conto de fadas. Tem que logo no início mesclar críticas à gestão atual com destaque ao perfil de Ricardo Coutinho.

Em suma, unir bondades com maldades.

Roosevelt Vita já pode ser candidato: ele já sabe mentir.

O chefe da Controladoria Geral do Estado, advogado Roosevelt Vita, é homem respeitado profissionalmente. Na advocacia e no serviço público, tem qualificações que preenche todos os requisitos para o desempenho de um bom exercício profissional.

O que os 1.400 agentes penitenciários concursados descobriram é que Vita também já tem requisito para ser candidato a algum cargo eletivo nas próximas eleições. É que ele já sabe prometer e não cumprir.

É o que se registra no vídeo gravado abaixo no dia 6 de maio de 2009, durante sessão especial na Assembleia Legislativa da Paraíba para discutir a situação dos concursados não convocados.

Com a firmeza presunçosa que lhe é peculiar, Vita, que na época chefiava a Secretaria de Administração Penitenciária, declarou claramente que o governo tinha um cronograma a seguir para nomear 300 agentes ainda no ano passado e mais 300 em janeiro de 2010. Estamos em agosto e nada de nomeações.

Quem poderá acreditar numa palavra do secretário após ver as imagens abaixo?

Daria um bom candidato o tal do Vita...

Maranhão vai demitir .

O governador José Maranhão (PMDB) vai demitir servidores públicos estaduais não concursados, tão logo passe o pleito eleitoral.

É o que garante matéria do jornalista Luis Tôrres publicada no último dia 26 com o título “Governo Maranhão III vai ter que exonerar servidores depois de outubro se quiser viver em paz com a Lei de Responsabilidade Fiscal,” que reproduzo na íntegra, a seguir, dada a importância da informação.

Diz Lula: “Ninguém sabe quem vai ganhar as eleições de 2010. Mas uma coisa é certa: o governo do Estado vai ter que exonerar milhares de servidores não concursados assim que o processo eleitoral acabar.

Isso, claro, se o governador José Maranhão (PMDB) quiser conviver em paz com a Lei de Responsabilidade Fiscal. Sendo eleito ou não, ele terá que ajustar o gasto com pessoal ao limite de 49% da receita corrente líquida.

Atualmente, com uma folha beirando a casa dos R$ 200 milhões só na administração direta, os gastos com pessoal do governo ultrapassam os 52%.

Segundo a Lei de Responsabilidade Fiscal, que veio para moralizar os gastos públicos, o Executivo tem que ajustar os gastos com pessoal aos limites estabelecidos no último ano de governo.

Por força da lei, portanto, Maranhão terá que fazer isso, mesmo se perder as eleições, a fim de sair do governo com o mérito de ter deixado as contas coerentes com a responsabilidade fiscal exigida em lei.

Caso seja reeleito, aí é que vai ser obrigado a fazer mesmo, uma vez que como governador a partir de 2011 poderá ficar impedido de receber transferências voluntárias, obter garantia, direta ou indireta, de outro ente e contratar operações de crédito.

Um verdadeiro desastre para uma Paraíba que só sabe viver de transferência e empréstimos.

A presença de 36 mil servidores não efetivos – entre prestadores de serviço e comissionados – na folha de pessoal, certamente, é um dos principais motivos do excesso.

Não sabem esses 36 mil servidores, no entanto, que suas nomeações tem prazo de validade. Uma espécie de “vale night” salarial. Não passarão de dezembro seja qual for o resultados das eleições.

É a lei que diz isso. E a lei costuma ser mais fria do que os homens.”

É como diz o ditado: ‘cada povo tem o governo que merece!’

Maranhão deveria estar com 70%

Pela pesquisa, o governador José Maranhão continua na frente, o que não é nenhuma novidade. Na próxima, pelo andar da carruagem, deve virar os 50% das intenções de voto. Exagero meu?

Surpreende-me que as pesquisas não tenham indicado um maior crescimento para Maranhão. Do jeito como ele vem usando, há tempos, a máquina do Estado, era para estar com 70% das intenções de voto. Se cresceu, cresceu muito pouco, de maneira desproporcional à gastança que se observa por aí. Os votos que têm, em sua maioria, são os chamados “votos constrangidos”.

Ele entupiu a folha de pessoal com novos empregos indicados por aliados, entupiu a conta bancária de veículos de comunicação para lhe garantir notícias favoráveis em número bem acima do normal, comprou horários nobres nas Tvs para propagandas muitas vezes enganosas ou, no mínimo, suspeitas... queriam o quê, que ele estivesse atrás de Ricardo Coutinho?

O que ricardistas e cassistas têm que fazer é tão somente lidar com essa realidade cruel de uso da máquina, mas sem conformismos. Se a Justiça não reconhece o uso indevido da máquina, que a oposição movimente um exército de advogados para provar que sim, Maranhão exagera na dose e só não enxerga quem não quer.

Lidar com a realidade é uma coisa, conformar-se com ela é outra. A oposição, se não pode chegar nem perto dos gastos do governador nesta campanha, deve exagerar no corpo a corpo, nas denúncias, cobrar os empregos dos concursados, vigiar o uso de veículos oficiais, os abusos em propagandas, as retaliações contra servidores públicos simpáticos à oposição, enaltecer os acertos de Ricardo Coutinho quando governou João Pessoa. Mostrar vigor, enfim.

A oposição sequer investe pesado em algo tão simples, como a adesivagem. Ok, por medo de retaliações, muitos evitem adesivar seus carros com candidatos da oposição, mas isso não é desculpa para conformismos.

Acho que a pesquisa pode ter exagerado na dose, a diferença certamente não chega a tanto, mas é certo que Maranhão continua na frente.

Pelo menos até o primeiro debate entre os candidatos.

NOTAS...

No programa do Padre Albenir: confronto de advogados sobre AIJE contra Cássio

O apresentador do programa Bastidores, Padre Albenir, levará ao seu programa hoje, na TV Master, a partir das 21h, os advogados Ricardo Sérvulo e Tiago Leite. O primeiro para defender teses em favor da elegibilidade de Cássio. E o segundo para tentar derrubar. Vale a pena acompanhar a luta.


Intrigados

Ex-presidentes do Tribunal de Justiça do Estado, os desembargadores aposentados Plínio Leite Fontes e Martinho Lisboa, hoje advogando, saíram do TRE da Paraíba com uma pulga atrás da orelha: disseram nunca ter visto um presidente do Tribunal pedir vistas sem empate de teses.

Para eles, o julgamento foi claro: dois votos pela inelegibilidade de Cássio por oito anos em AIJE de 2006. E quatro contra.



Oposição sem quartel

Curioso o ex-prefeito Ricardo Coutinho (PSB) não tem sequer um comitê de campanha inaugurado. Nem em Campina Grande nem em João Pessoa, cidade onde a oposição aposta em vitória.


Boato ou verdade

De Juazeirinho, notícias desencontradas. Há quem diga que não houve nem “cara feia”, quanto mais briga na presença da Caravana da Verdade. Ou então, houve mesmo pancadaria e quem deveria ver fechou os olhos.


Não à campanha no braço

O fato é que toda Paraíba deve torcer para o processo eleitoral no Estado transcorra dentro de um limite aceitável de disputa. Pancadaria, no máximo, a de idéias.


O Escândalo do Mensalão

Recomendo leitura virtual do livro não publicado do jornalista Ivo Patarra: O Chefe. Um relato detalhado de um dos maiores escândalos da política brasileira: o mensalão. Para saber mais, basta acessar www.escandalodomensalao.com.br.


As lambanças de Pedro

O deputado estadual Pedro Medeiros (PSDB) já teria mandado recado para o senador Cícero Lucena (PSDB): quer se juntar ao tucano no voto contra Ricardo Coutinho (PSB) e no apoio ao governador José Maranhão (PMDB).


I am not dog no

Afeito ao poder, já encontrou justificativa “ética” para tal: se diz chateado com discurso de Cássio em favor de Ricardo Barbosa. Como Waldick Soreano, saiu da Assembleia cantando “eu não sou cachorro, não...”

Ação contra Cássio fica empatada; presidente do TRE vai decidir.

Reviravolta nesta terça-feira (3) no Tribunal Regional Eleitoral. Depois dos votos dos juízes Manoel Monteiro e João Batista, que foram contra a inelegibilidade do ex-governador Cássio Cássio Cunha Lima (PSDB), mas favoráveis à sua condenação e por pagamento de multa de 100 mil Ufirs, o julgamento do tucano chegou a um triplo empate no que diz respeito ao tempo da inelegibilidade. E depois disto, o presidente do TRE, Genésio Gomes Pereira Filho, pediu vistas do processo. Nesta ação o ex-governador é acusado de aumento excessivo de gastos de publicidade institucional no ano eleitoral de 2006.

No voto de Manoel Monteiro, que foi seguido por João Batista, ele decidiu pela não aplicabilidade da Lei da Ficha Limpa na ação em que o ex-governador é julgado por aumento excessivo de gastos públicos em ano eleitoral e na perda do objeto no que diz respeito a inelegibilidade.

O placar agora está 6 a 0 pela condenação do ex-governador e pelo pagamento de multa de 100 mil Ufirs, sendo que dois juízes (Niliane Meira e Newton Vita) votaram pela inelegibilidade de três anos, dois (Carlos Neves e João Ricardo Coelho) votaram por inelegibilidade de oito anos e dois (Manoel Monteiro e João Batista) acharam que a inelegibilidade não se aplicava.

Diante do impasse, o presidente Genésio Gomes pediu vistas e já disse que vai esgotar o prazo do pedido, o que significa dizer que a ação só volta a entrar em pauta na próxima terça-feira (10).

HOJE TEM SESSÃO NA CÂMARA – Pres. Pastor Ronaldo

TRE retoma julgamento de Cássio nesta terça-feira; faltam os votos de apenas dois juízes.

A corte do Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba (TRE) deve retornar hoje (03) o julgamento da Ação de Investigação Judicial Eleitoral (Aije), que acusa o ex-governador Cássio Cunha Lima (PSDB) de conduta vedada e abuso de poder econômico em 2006, ano eleitoral. Na última quinta-feira o desembargador Manoel Monteiro pediu vista para melhor se inteirar do processo adiando o julgamento.

Na sessão da última quinta-feira (28), a juíza federal Niliane Meira leu seu voto atestando pela inelegibilidade do ex-governador por um período de três anos a contar de 2006 e não concordando com o voto do relator da matéria, Carlos Neves da Franca, que decidiu se basear na Lei da “Ficha Limpa” aplicando pena de inelegibilidade por um período de oito anos. O voto em comum apenas aconteceu quanto à aplicação da multa de 10 mil Ufir.

No mesmo dia, o juiz Newton Vita acompanhou o voto de Niliane Meira pela aplicação da multa e pela inelegibilidade de Cássio por três anos a contar de 2006. Com o voto do juiz Newton Vita, o ex-governador Cássio Cunha Lima conseguiu empatar o julgamento em dois votos a dois já que o relator e o juiz João Ricardo Coelho votaram pela aplicação do “Ficha Limpa” e os juízes Newton Vita e Niliane Meira pela aplicação de inelegibilidade de três anos. Com a aplicação da nova lei, Cássio ficaria inelegível por um período de oito anos, não podendo ser candidato nas eleições de outubro próximo.

Faltam votar, além do desembargador Manoel Monteiro, o juiz João Batista Barbosa. E se caso empatar o placar, o presidente do TRE, o desembargador Genésio Gomes, dará seu voto de minerva.

Mais um Tribunal Regional decide que a lei do “Ficha Limpa” não pode retroagir.

Depois da Justiça Eleitoral do Maranhão, e do Rio Grande do Sul, foi a vez de juízes eleitorais do Pará decidirem que a Lei da “Ficha Limpa” não pode retroagir. O acórdão do Tribunal Regional Eleitoral (TRE-PA)paraense saiu nesta segunda-feira (2). A Corte aceitou o pedido de candidatura a deputado estadual de Raimundo Pinheiro dos Santos (PDT-PA).

O candidato foi condenado em definitivo (sem o direito de entrar com novos recursos) por compra de votos e abuso de poder econômico em outro pleito. No texto, os magistrados afirmam que a nova norma "não é aplicável às situações que se lhe antecedem e nem à disputa em curso".

Os juízes citam a definição do TSE, na qual o tribunal afirmou que a norma deve, sim, retroagir. Mas dizem que ela não tem "caráter vinculante", ou seja, não pode ditar como as instâncias inferiores devem decidir.

É a primeira vez que o TRE-PA usa esse argumento para negar uma impugnação de candidatura proposta com base na lei da Ficha Limpa. Procurado pela reportagem, o tribunal não se manifestou.

Ao menos dez pedidos do Ministério Público Federal para indeferir candidaturas com esse mesmo argumento já foram negados. O procurador da República Daniel Avelino entrará com recursos em todos.

Se a posição do TRE-PA se mantiver, dois dos principais candidatos no Estado sob a mesma suspeita terão suas candidaturas aceitas: Jader Barbalho (PMDB) e Paulo Rocha (PT), deputados federais.

Eles tentam uma vaga no Senado. Mas, segundo o MPF, não deveriam ter o direito de disputarem a eleição, pois renunciaram a antigos cargos para não correrem o risco de serem cassados.

Essa é uma das condições que, diz a nova lei, pode levar ao indeferimento da candidatura. Outra é que tenham sido condenados em decisões judiciais coletivas.

Barbalho renunciou à função de senador em 2001, depois de diversas denúncias de ter desviado recursos públicos, o que ele nega.

Rocha deixou a Câmara dos Deputados em 2005, sob a suspeita de integrar o esquema do mensalão --que ele diz ser falsa.

No Maranhão, foi outro político importante que se beneficiou do entendimento da Justiça Eleitoral local: Sarney Filho (PV), que quer se reeleger deputado federal.

Condenado por suposta propaganda eleitoral irregular, ele conseguiu, no último dia 26, o direito de continuar concorrendo.

Rio Grande do Sul

O TRE do Rio Grande do Sul liberou na última sexta-feira cinco candidatos que estavam enquadrados na Lei da Ficha Limpa pelo Ministério Público do Estado. Eles foram condenados por abuso do poder econômico nas eleições de 2006.

Para o TRE-RS, a pena dos candidatos foi cumprida até 2009. A inelegibilidade proposta pela Lei da Ficha Limpa teria caráter punitivo e não poderia ser aplicada nestes casos --o tribunal não descarta a aplicação da Lei em outros casos.

Nesta segunda-feira (2) a procuradoria eleitoral do RS protocolou recurso no TSE contestando a decisão.

Mesmo sob forte protesto de ala petista, Dilma Rousseff terá dois palanques na Paraíba.

Mesmo sob forte protesto da ala petista, a candidata a Presidência da República, Dilma Rousseff, terá dois palanques na Paraíba. Foi o que garantiu o vereador Benilton Lucena (PT), na manhã desta terça-feira (03).

Segundo o parlamentar, os petistas aliados ao candidato ao Governo da Paraíba, Ricardo Coutinho (PSB), vão atender a diretriz nacional que é de incorporar todo o apoio necessário no Estados.

"Nós da ala petista que acompanhamos a candidatura de Ricardo Coutinho vamos atender a diretriz nacional e garantir dois palanques para Dilma aqui na Paraíba. Essa é a regra que está sendo usada em todos os Estados onde Dilma recebe apoio de candidaturas divergentes e aqui será assim também", assegurou Benilton.

O vereador informou que, nesta sexta-feira (06), será inaugurado o Comitê Dilma-Ricardo, na Avenida Epitácio Pessoa confirmando oficialmente o apoio do candidato à presidenciável e garantindo a existência desses dois palanques.

Juiz considera regular concurso dos agentes de saúde e extingue ação popular contra Ricardo Coutinho.

O juiz Aluízio Bezerra Filho julgou extinta a ação popular ajuizada por Mauricélia Marques da Costa que questionava a legalidade do processo seletivo para o cargo de agente comunitário de saúde e agente em saúde ambiental do Município. O concurso teve 30.016 candidatos inscritos. A sentença considerou a ilegitimidade do ex-Prefeito Ricardo Coutinho para figurar no pólo passivo e a regularidade dos procedimentos adotados para sua realização em observância a Emenda Constitucional nº 51/2006.

A decisão judicial considerou que “As providências adotadas pela Administração Pública Municipal tem como escopo atender ao cumprimento de normas vinculativas superiores referentes a temática objeto do processo seletivo em debate” e acrescentou o juiz que “Note-se que o Edital do referido Certame estabeleceu como meio e condição de impugnação dos candidatos e concorrentes, o direito a recurso administrativo, mas não há registro de contestação ou impugnação dos legítimos interessados”.

O parecer do Ministério Público, favorável a improcedência da ação afirmou que “a ocorrência de lesão ao princípio da moralidade e da legalidade não ficou, sequer, sugerido, de forma que adentrar na correção das provas e na formulação das questões é, de fato, invadir seara alheia”.

Por fim, o juiz Aluízio Bezerra considerou que “a posição do promovido não se ajusta no enquadramento de ordenador de despesa pelo fato do mesmo não se amoldar dentro do perfil da prática de ato de gestão ou de responsabilidade inerente à função de Prefeito da Capital, mas atribuições exclusivas de Secretário de Município e outras autoridades deste ou de nível hierárquico inferior”.

E que: “Inexiste assim, nestes autos, ato autorizativo, de ratificação ou de aprovação do Promovido, na condição de Chefe do Poder Executivo, da referida contratação; esses são os núcleos do tipo de exigibilidade para configurar a autoridade ou agente público na condição para figurar na posição de sujeito passivo numa relação processual de uma Ação Popular”.

A decisão foi publicada no Diário da Justiça de hoje (3) com o processo nº 200.2007.747.401-9. A ação tramitou na 8ª Vara da Fazenda Pública da Capital. Da decisão apelação.

Jornal Nacional mostra ao Brasil que segurança pública na Paraíba é prioridade sim, mas dos bandidos.

Na voz de Bonner, insegurança na Paraíba ganha repercussão nacional.

Perdi as contas das vezes que chamei atenção neste blog para o clima de insegurança pública que reina na Paraíba. Ontem, foi o Jornal Nacional, telejornal da TV Globo diante do qual o Brasil praticamente para.

Na voz imponente de Boner, a chamada para uma matéria do premiado Laerte Cerqueira. Mais um assalto a banco no interior da Paraíba, com direito a explosivos e tudo para arrombar o caixa eletrônico.

Mais um assalto dos 40 que já foram registrados este ano, representando cerca de 10% das ocorrências no setor em todo o Brasil. Imagine: 10% de todo o Brasil, incluindo estados como São Paulo, Rio de Janeiro e Pernambuco!

"Basta ver um carro estranho, que a gente já fica tímido, esperando o pior", confessou o motorista Paulo Ferreira, um dos entrevistados pela reportagem.

Segundo pesquisa recente, o interior da Paraíba é o interior do Nordeste onde mais se registra assalto a banco. Um índice tão deprimente quanto o de segundo estado do Brasil com maior consumo de crack nas escolas, e quarta capital brasileira com maior crescimento da violência.

Um cenário muito diferente do que fora prometido no início da gestão do atual governo, quando a Segurança Pública foi alçada ao posto de “prioridade”. Certo mesmo estava o secretário de Segurança do Estado, Gustavo Gominho, que declarou há certo tempo diante de pergunta sobre o tema: “Ta ruim e vai piorar”.

Ta ruim e vai piorar porque delegacias estão fechadas, não há policiais para fazer policiamento ostensivo nas grandes cidades (imagine nas pequenas) e o secretário de Segurança Pública só sabe fumar, beber e chamar jornalista de Pedro Bó.

Em pouco tempo, com matérias como esta divulgada pelo Jornal Nacional, será difícil manter a tese de que a Paraíba é um lugar tranqüilo.

Só se for tranqüilo para a bandidagem, claro.