Licitações realizadas pela Prefeitura de Itabaiana em 2014

Veja tabela com o objetivo e valores das licitações: Contratação de empresa para apresentação artística na 4. etapa do Forró Fest dia 24/05/2014 em praça publica nesta cidade - Valor 110 mil reais... Contratação de empresa para realização de jornada pedagógica para profissionais da área de educação da rede do município - Valor 79 mil reais... Aquisição de combustíveis e lubrificantes destinados ao abastecimento da frota municipal - Valor 1 milhão 216 mil reais...

Passagens intermunicipais de ônibus sobem; veja valores

A partir da 0h deste domingo (3), as tarifas dos transportes de passageiro de características urbanas na Paraíba têm um reajuste de 7% e de características rodoviária e hidroviária 5%. Os aumentos foram aprovados pelo Conselho Executivo do Departamento de Estradas de Rodagem da Paraíba (DER), em reunião realizada esta semana na sua sede central, em João Pessoa. Como o transporte de característica rodoviária apresentou uma defasagem menor em relação à inflação, o índice de reajuste foi de apenas 5%. Veja abaixo como ficam os valores.

(de característica urbana)

João Pessoa - Alhandra -------------------- de R$ 6,70 para R$ 7,15

João Pessoa - Jacumã (BR-101) --------- de R$ 6,70 para R$ 7,15

João Pessoa - Jacumã (PB-008) ---------- de R$ 3,10 para R$ 3,30

João Pessoa - Conde ------------------------ de R$ 4,20 para R$ 4,50

João Pessoa - Bayeux ----------------------- de R$ 2,00 para R$ 2,15

João Pessoa - Bayeux-SESI --------------- de R$ 1,30 para R$ 1,40

João Pessoa - Cabedelo --------------------- de R$ 2,55 para R$ 2,75

João Pessoa - Santa Rita ------------------- de R$ 2,85 para R$ 3,05

João Pessoa - Santa Rita/Várzea Nova - de R$ 2,00 para R$ 2,15

João Pessoa - Renascer --------------------- de R$ 2,35 para R$ 2,50

Campina Grande - Fagundes -------------- de R$ 4,10 para R$ 4,40

Campina Grande - Lagoa Seca ----------- de R$ 2,25 para R$ 2,40

Campina Grande - Queimadas ------------- de R$ 3,35 para R$ 3,60

Campina Grande - Serra Redonda -------- de R$ 4,40 para R$ 4,70

Campina Grande - Massaranduba -------- de R$ 3,35 para R$ 3,60

Campina Grande - Alagoa Nova ---------- de R$ 4,40 para R$ 4,70

De característica rodoviária (Principais linhas)

João Pessoa - Patos ------------------------- de R$ 61,15 para R$ 64,25

João Pessoa - Conceição ---------------- de R$ 96,65 para R$ 101,45

João Pessoa - Cajazeiras -------------- de R$ 96,20 para R$ 101,25

João Pessoa - Campina Grande -------- de R$ 24,20 para R$ 25,40

João Pessoa - Itabaiana (São José dos Ramos) -- de R$ 14,35 para R$ 15,05

João Pessoa - Guarabira(BR-230) ----- de R$ 16,90 para R$ 17,75

João Pessoa - Mamanguape ---------------- de R$ 9,00 para R$ 9,45

João Pessoa - Rio Tinto ------------------ de R$ 10,10 para R$ 10,65

Gaveta é a serventia da Casa para CPIs na Assembleia Legislativa da PB

Caso seja mantida a tradição de anos anteriores, o destino das Comissões Parlamentares de Inquérito (CPIs) protocoladas na Assembleia Legislativa este ano, com exceção da CPI da Telefonia Móvel, deve ser as gavetas do Legislativo. Nos últimos 10 anos foram apresentados 22 pedidos para instalação de CPIs, destes, apenas dois foram atendidos e os demais foram arquivados pelos presidentes que estavam em exercício.

Somente o ex-presidente Ricardo Marcelo (PEN), que comandou a Casa entre abril de 2010 e o início deste ano, arquivou 10 pedidos de CPI e aprovou somente um, que foi apresentado em 2011 pelo deputado Gervásio Maia (PMDB), com o intuito de investigar a origem dos recursos empregados na divulgação, em outdoors, de imagens dos deputados estaduais que votaram contra o projeto de lei do governo do Estado que tratava da permuta do terreno da Academia de Polícia Civil (Acadepol).

Após sete meses de trabalho, os parlamentares que compunham a CPI elaboraram um relatório que foi encaminhado posteriormente ao Ministério Público da Paraíba (MPPB), contudo, sem alcançar o objetivo inicial da CPI: identificar a origem dos recursos. Sem apresentar um resultado consistente, o relatório apontou apenas o nome de uma pessoa que seria responsável por arregimentar doadores de recursos para a “campanha difamatória”.

No período em que a Assembleia foi presidida por Ricardo Marcelo, foram recusados pedidos de CPI propostos por deputados governistas e oposicionistas. Enquanto integrava a bancada de oposição ao governador Ricardo Coutinho (PSB), o deputado Gervásio Maia apresentou também um pedido de CPI para investigar o uso das aeronaves do Estado, pelo governador, com finalidades turísticas.

Outro pedido rejeitado, foi protocolado pelo deputado Anísio Maia (PT). A intenção era apurar denúncias de supostos atos ilícitos para obtenção de recursos que financiaram a campanha eleitoral de 2010 do governador Ricardo Coutinho. Em 2012, mais uma CPI foi arquivada. O pedido foi apresentado pelo ex-deputado Aníbal Marcolino (PEN) para investigar as fraudes detectadas no projeto 'Jampa Digital'. Para arquivar a matéria, Ricardo Marcelo se valeu de um parecer da Procuradoria Jurídica da Assembleia que alegou não ser de competência do Legislativo estadual abrir tal investigação.

Há 11 anos, foi instalada na Assembleia Legislativa uma CPI para investigar as causas do rompimento da barragem de Camará e irregularidades em sua construção. Por seis vezes, os membros da CPI pediram prorrogação do prazo para conclusão dos trabalhos. Relatório parcial apontou o uso indevido de recursos na ordem de R$20 milhões. O relatório final só foi apresentado em 2006.

CPIs protocoladas

Atual legislatura
CPI da Telefonia Móvel
CPI dos Pardais
CPI do Empreender

2011 a 2014
CPI das Aeronaves
CPI dos Recursos de Campanha de Ricardo Coutinho
CPI dos Outdoors (instalada)
CPI do Tráfico de Pessoas
CPI da Violência Contra a Mulher
CPI da Telefonia Móvel
CPI dos Planos de Saúde
CPI do Hospital de Trauma de João Pessoa
CPI dos Livros
CPI do Jampa Digital
CPI da Cagepa

2007 a 2010
CPI do Leite
CPI da Exploração Sexual de Menores
CPI dos Servidores Temporários
CPI da Energia Elétrica
CPI do Ipep e Cehap
CPI da Secretaria de Saúde
CPI dos Medicamentos Excepcionais

Ajuste anual do Fundeb é creditado nas contas Municipais

Nesta quarta-feira, 29 de abril, os Municípios recebem os valores do ajuste anual da distribuição dos recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb). A complementação será no valor total de R$ 1,872 bilhão.

A Confederação Nacional de Municípios (CNM) explica que esses recursos dizem respeito à receita do Fundeb realizada no ano anterior. A cada ano no mês de abril é feito o ajuste da complementação da União decorrente da consolidação da receita dos Estados, Distrito Federal e Municípios disponibilizada ao Fundeb no ano anterior.

Essa complementação é feita por débito ou crédito nas contas correntes específicas dos Fundos dos Estados e seus Municípios. No ano passado, receberam os Estados de: Alagoas, Amazonas, Bahia, Ceará, Maranhão, Pará, Paraíba, Pernambuco, Piauí e Rio Grande do Norte.

Integralização do piso

Junto com o ajuste, os entes federados também são beneficiados com a complementação da União ao Fundeb. O valor correspondente a 10% do total da complementação que deveria ser destinada à integralização do piso salarial dos professores da educação básica. Em 2014, esse valor que a União indevidamente reteve do total da complementação ao Fundeb nos repasses mensais foi de R$ 1,155 bilhão.

O ajuste da complementação da União, para o ano de 2014, implicará débito para o Estado do Rio Grande do Norte no valor de R$ 3,7 milhões. Os outros nove Estados receberão crédito. Totalizando 1.757 Municípios, esses Estados receberão o ajuste da complementação do Fundeb no valor total de R$ 1,872 bilhão.

Campanha de vacinação contra gripe começa no dia 4 de maio

A chegada do inverno acende um sinal de alerta para doenças respiratórias, como a gripe. Pensando nisso, o Ministério da Saúde lançou nesta quinta-feira (30) a Campanha de Vacinação contra a Gripe para 2015. A ação, que terá início no dia 4 de maio, disponibilizará 54 milhões de doses para a imunização de 49,7 milhões de brasileiros que fazem parte do grupo prioritário por ter maior risco de complicações por conta da doença. A meta é garantir a vacinação de 80% do público-alvo, 39,7 milhões de pessoas, até o fim da campanha, em 22 de maio.



A vacina disponibilizada pelo Ministério da Saúde protegerá a população contra os três subtipos do vírus da gripe determinados pela Organização Mundial de Saúde (OMS) para este ano (A/H1N1; A/H3N2 e influenza B).  O público-alvo da campanha é formado por crianças de seis meses a menores de cinco anos; pessoas com 60 anos ou mais; trabalhadores da saúde; povos indígenas; gestantes; puérperas (mulheres até 45 dias após o parto); população privada de liberdade; e os funcionários do sistema prisional.

Também serão vacinadas pessoas portadoras de doenças crônicas não-transmissíveis ou com outras condições clínicas especiais. A definição dos grupos prioritários segue a recomendação da Organização Mundial de Saúde, além de ser respaldada por estudos epidemiológicos e pela observação do comportamento das infecções respiratórias, cujo principal agente os vírus da gripe. São priorizados os grupos mais suscetíveis ao agravamento de doenças respiratórias.

“O nosso objetivo com a Campanha de Vacinação é reduzir ao máximo as complicações causadas pela gripe. A vacina que oferecemos no SUS é muito segura e é fundamental para evitar internações, além de reduzir em até 75% o número de óbitos. Por isso, esta mobilização nacional se mostra decisiva para garantir a proteção da população mais vulnerável aos vários tipos de gripe presente no país", informou o ministro da Saúde, Arthur Chioro.

A vacina contra influenza é segura e uma das medidas mais eficazes de prevenção a complicações e casos graves de gripe. Estudos demonstram que a vacinação pode reduzir entre 32% e 45% o número de hospitalizações por pneumonias e de 39% a 75% a mortalidade por complicações da influenza.

Como o organismo leva, em média, de duas a três semanas para criar os anticorpos que geram proteção contra a gripe após a vacinação, é fundamental realizar a imunização no período da campanha para garantir a proteção antes do início do inverno. O período de maior circulação da gripe vai de final de maio a agosto.

Para a ação, estão sendo mobilizados em todo o país 240 mil profissionais, que atuarão em 65 mil postos de vacinação e contarão com o apoio de 27 mil veículos (terrestres, marítimos e fluviais). É importante levar o cartão de vacinação e o documento de identificação para receber a dose. As pessoas com doenças crônicas ou com outras condições clínicas especiais também precisam apresentar prescrição médica especificando o motivo da indicação da vacina.

Segundo a coordenadora do Programa Nacional de Imunizações do Ministério da Saúde, Carla Domingues, a meta de vacinação de 2014 foi alcançada, atingindo 86,7% do público-alvo. "É muito importante que este ano também consigamos alcançar esta meta de vacinar 80% de cada grupo prioritário", destacou.

Pacientes cadastrados em programas de controle das doenças crônicas do Sistema Único de Saúde deverão se dirigir aos postos em que estão registrados para receberem a dose, sem necessidade de prescrição médica.

CAMPANHA – A 17ª Campanha Nacional de Vacinação Contra a Gripe terá como Slogan “Contra a gripe, seu escudo é a vacinação” e reforça o conceito de proteção, além de explorar a imagem do escudo empunhado pelo Zé Gotinha, o personagem-símbolo da vacinação. Para a ação, que contará com filme para TV, spot para rádio, anúncio de revista, mobiliário exterior e peças para o ambiente online, o Ministério da Saúde investirá R$ 10 milhões.

Também está previsto a realização de um Dia D, no dia 09 de maio, para a mobilização nacional, em parceria com estados e municípios. As vacinas contra a gripe foram adquiridas por meio da Parceria para o Desenvolvimento Produtivo (PDP) entre o Instituto Butantan e o laboratório privado Sanofi. O acordo, intermediado pelo Ministério da Saúde, permitiu que Instituto Butantan dominasse todas as etapas de produção da vacina. Foram investidos R$ 487,6 milhões na aquisição das doses para a campanha deste ano.

MEDIDAS DE PREVENÇÃO – A transmissão dos vírus influenza acontece por meio do contato com secreções das vias respiratórias, eliminadas pela pessoa contaminada ao falar, tossir ou espirrar. Também ocorre por meio das mãos e objetos contaminados, quando entram em contato com mucosas (boca, olhos, nariz). À população em geral, o Ministério da Saúde orienta a adoção de cuidados simples como medida de prevenção para evitar a doença, como: lavar as mãos várias vezes ao dia; cobrir o nariz e a boca ao tossir e espirrar; evitar tocar o rosto e não compartilhar objetos de uso pessoal.

Em caso de síndrome gripal, deve-se procurar um serviço de saúde o mais rápido possível. A vacina contra a gripe não é capaz de eliminar a doença ou impedir a circulação do vírus, por isso, as medidas de prevenção são muito importantes, particularmente durante o período de maior circulação viral, entre os meses de junho e agosto.

Também é importante lembrar que, mesmo pessoas vacinadas, ao apresentarem os sintomas da gripe - especialmente se são integrantes de grupos mais vulneráveis às complicações - devem procurar, imediatamente, o médico. Os sintomas da gripe são: febre, tosse ou dor na garganta, além de outros, como dor de cabeça, dor muscular e nas articulações. Já o agravamento pode ser identificado por falta de ar, febre por mais de três dias, piora de sintomas gastrointestinais, dor muscular intensa e prostração.

REAÇÕES ADVERSAS – Após a aplicação da vacina, podem ocorrer, de forma rara, dor no local da injeção, eritema e enrijecimento. São manifestações consideradas benignas, cujos efeitos costumam passar em 48 horas.  A vacina é contraindicada para pessoas com história de reação anafilática prévia em doses anteriores ou para pessoas que tenham alergia grave relacionada a ovo de galinha e seus derivados. É importante procurar o médico para mais orientações.

Secretaria de Saúde confirma surto de doença 'misteriosa' na PB

A Secretaria de Estado de Saúde (SES) confirmou o surto da doença cujos sintomas – manchas vermelhas pelo corpo acompanhadas ou não de febre – vêm assustando os paraibanos. Com isso, a Gerência de Vigilância e Saúde do órgão afirmou que está enviando notas técnicas para todas as Unidades de Saúde do Estado visando a alertar os profissionais para que notifiquem os novos casos da doença, que atinge não apenas a Paraíba – Sertão, Cariri, Brejo e todo o Litoral –, mas outros Estados do Nordeste.

“A gente esclarece a população que a doença tem uma evolução benigna e de curta duração, sendo que depois de uma semana, no máximo duas, as manchas desaparecem. Pedimos ainda o apoio de procurarem as Unidades de Saúde da Família (USFs) para que os casos sejam registrados e o tratamento seja feito de acordo com os sintomas, uma vez que não existe tratamento específico para a doença”, comentou a gerente executiva de Vigilância em Saúde da SES, Renata Nóbrega, acrescentando que os casos vêm sendo enquadrados como ‘exotema a esclarecer’.

Em relação à descoberta divulgada na última quarta-feira por pesquisadores da Universidade Federal da Bahia (UFBA), que classificaram a doença como um vírus chamado Zika Vírus, Renata ressaltou que não existe confirmação nem por parte da SES nem do Ministério da Saúde (MS). “Até o momento é tudo investigação. De fato, ocorreu essa pesquisa, como circula nas redes sociais, colocando o Zika como uma doença transmitida pelo mesmo vetor da dengue, do chikungunya”, frisou, garantindo que os órgãos continuarão trabalhando para resolver a questão.

“Colocamos também que a responsabilidade (de combater a doença) não é só dos órgão oficiais, é da população, que precisa ajudar a combater o vetor. A única forma de prevenir a dengue e, possivelmente, a Zika, caso chegue à Paraíba e seja comprovado, é eliminando os criadouros como acúmulo de água nas casas”, finalizou Renata. A Secretaria disponibilizou dois telefones de contato para quem tiver dúvidas sobre o procedimento diante da doença: (83) 3218-7331 e 0800-281-0023.

Pesquisa baiana

De acordo com Gúbio Soares, pesquisador da UFBA que fez a descoberta da suposta causa da doença na Bahia junto com Silvia Sardi, é a primeira vez que o Zika Vírus é identificado na América Latina. Com maior incidência na África e Ásia, a dupla suspeita que a doença tenha chegado ao país por causa do grande fluxo de turistas durante a Copa do Mundo, ocorrida no ano passado.

A identificação do vírus foi realizada após os pesquisadores trabalharem por cerca de 20 dias em amostras de sangue de pacientes de Camaçari, cidade da região metropolitana de Salvador (BA), por meio de uma técnica chamada RT-PCR, que amplifica o material genético do vírus, através de reagentes, aumentando o sinal deste material genético.

FPM de Itabaiana e Região - Terceira Parcela de Abril - 2015

Será creditado QUINTA FEIRA, dia 30 de abril, nas contas das prefeituras brasileiras, o repasse do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) referente ao 3.o decêndio do mês de abril de 2015. ITABAIANA (saúde R$ 70.497,41) + (fundeb R$ 93.996,55) + (prefeitura R$ 139.992,01)... veja outras prefeituras da região... O Fundo de Participação dos Municípios (FPM) é o valor repassado pela União aos estados, Distrito Federal e municípios brasileiros. O dinheiro transferido é arrecadado a partir do Imposto de Renda (22,5%) e do Imposto sobre Produtos Industrializados, conforme informações do Portal da Controladoria Geral da União (CGU).

Ex- prefeito de PILAR é condenado por chamar opositor político de gay

A Segunda Câmara Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba manteve, por unanimidade, sentença contra o ex-prefeito do município de Pilar, José Benício de Araújo Filho. O gestor foi condenado a título de danos morais no valor de R$ 10 mil, por ter feito comentários maldosos contra César Augusto Melo Silva, nas eleições municipais, em 2008.

A Apelação Cível (000816-43.2008.815.0281), foi apreciada na sessão ordinária dessa terça-feira (28), e teve a relatoria do juiz convocado João Batista Barbosa, em substituição a desembargadora Maria das Neves do Egito.

Conforme os autos, José Benício teria chamado durante comício eleitoral o adversário político de “homossexual”, fato que expôs a situação vexatória da vítima. No Primeiro Grau, o magistrado condenou o gestor ao pagamento de R$ 10 mil, com correção monetária desde a decisão, além de juros de mora de 1% a partir da citação.

César Augusto alegou, na ação, que tal fato maculou indevidamente a sua honra, tendo em vista ser casado, além de o ridicularizar perante a sociedade local. Já a defesa do acusado solicitou, no 2º Grau, a reforma da sentença, afirmando a inexistência de danos morais.

Ao apreciar a matéria, o relator João Batista assegurou que ficou evidente que a conduta do ex-prefeito ultrapassou e muito a esfera da disputa político-partidária, bem como da simples agressão verbal, eis que levantou dúvida acerca da opção sexual e do caráter da vítima.

“O ofendido é casado, homem público e, diante do contexto fático-probatório, tais insinuações, feitas em comício, repercutiram negativamente em todo o município, acarretando dissabores acima da normalidade”, disse o magistrado.

Itabaiana realiza Plano Plurianual (PPA)

Foi realizada na manha desta quarta feira em Itabaiana, mais uma plenária do PPA estadual. O Plano Plurianual (PPA) é um instrumento previsto no art. 165 da Constituição Federal destinado a organizar e viabilizar a ação pública, com vistas a cumprir os fundamentos e os objetivos da República. Por meio dele, é declarado o conjunto das políticas públicas do governo para um período de quatro anos e os caminhos trilhados para viabilizar as metas previstas, construindo um Brasil melhor. O PPA orienta o Estado e a sociedade no sentido de viabilizar os objetivos da República. O Plano apresenta a visão de futuro para o País, macro desafios e valores que guiam o comportamento para o conjunto da Administração Pública Federal. Na plenária de Itabaiana, diversos representantes de órgãos governamentais do estado estiveram presentes, além de representantes locais, como prefeitos e vereadores. O prefeito de São José dos Ramos, Eduardo Caxias, representou as autoridades políticas, e em sua fala elogiou o trabalho que está sendo feito a nível de governo do estado, discutindo com a sociedade as diretrizes do orçamento participativo. com ValeG1

Estado interrompe entrega de leite

Instituído para promover melhoria na qualidade de vida das famílias de baixa renda com a distribuição de alimento para combater a fome e a desnutrição infantil, o programa estadual 'Pão e Leite' está racionado, segundo os beneficiários. Diferentemente do que o nome sugere, as famílias só estão recebendo pão há pelo menos um mês, desde que o leite deixou de ser entregue. As denúncias dão conta de que a falta do produto é pelo não pagamento dos fornecedores. Na Paraíba, atualmente, 113 mil paraibanos estão cadastradas no programa.

O público-alvo do programa são gestantes, mães que estão amamentando, idosos e crianças de até sete anos de idade. Conforme a coordenação do programa, somente em João Pessoa existem 68 postos de distribuição, que, quando dentro da normalidade, entregam diariamente um litro de leite e cinco pães por família. 
Cadastrada no 'Pão e Leite' há mais de um ano, a dona de casa Luciana Rodrigues, 29 anos, que mora no Róger, em João Pessoa, contou que já não recebe o leite há pelo menos um mês e que o alimento faz falta na mesa. “Já faz mais de mês que a gente só recebe o pão, e o leite faz falta, principalmente para quem tem criança em casa”, declarou.

Conforme Luciana, o problema não é de hoje e a suspensão da distribuição do leite já ocorreu outras vezes. “Antes, a gente recebia leite todo dia, depois recebia três vezes por semana e agora não recebe nenhum dia. Isso já aconteceu antes, não é a primeira vez. Já passamos mais de um ano só pegando o pão. O que eles nos dizem é que o leite não está vindo por falta de pagamento”, denunciou.

Para o pedreiro Pedro Pereira, 53 anos, a população reclama da falta do leite, pois “já que é um direito nosso, queremos ter acesso”. “Para quem vive com o pouco, um litro de leite na mesa faz falta, muito mais para nossas crianças do que pra gente, que se vira com o que tem. Ninguém está satisfeito, todos cobram pelo leite, o tempo passa e nada resolvem”, disse.

A coordenadora estadual do programa 'Pão e Leite', Tatiane Campos, reconheceu que a distribuição de leite não está sendo feita, mas apenas em alguns postos, e atribuiu o problema à seca que assola as regiões em que vivem os grandes produtores de leite. “Para que os laticínios licitados possam entregar o leite ao consumidor final, que são os beneficiários do programa, eles precisam receber dos produtores. A estiagem comprometeu a produção de leite, já que o gado foi atingido pela seca”, afirmou. 

Tatiane Campos estimou que no início do próximo mês a distribuição esteja regularizada. “A Emater (Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural da Paraíba) já foi em campo para conferir a situação e já cadastrou novos produtores. Com isso, a entrega do leite será normalizada no início de maio próximo”, garantiu.

REESTRUTURAÇÃO 
O programa 'Pão e Leite' era gerido pela antiga Federação de Assistência Social (FAC), extinta em janeiro deste ano pelo governador Ricardo Coutinho. Desde então, a competência passou para a Secretaria de Estado de Desenvolvimento Humano (Sedh), por meio da coordenação estadual, que está reestruturando o programa, de acordo com Tatiane Campos. “De 25 de fevereiro a 10 deste mês, realizamos o recadastramento dos beneficiários. O 'Pão e Leite' está sendo reestruturado e reorganizado. Até a finalização desse processo, não vamos inserir novos beneficiários para que possamos ficar a par, com exatidão, do funcionamento do programa”, ressaltou.

Conforme a coordenadora, os critérios para ter acesso ao benefício são estabelecidos pelo governo federal, por meio do Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS). “É preciso estar inserido no CadÚnico, ter renda per capita de até meio salário mínimo, estar gestante e fazendo o pré-natal regularmente, nutrizes (mães que ainda amamentam), crianças de 2 a 7 anos com o cartão de vacinação em dia, idosos e pessoas com deficiência”, elencou.

IRREGULARIDADESRealizado em parceria com o Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS) do governo federal, os problemas no 'Pão e Leite' já foram tão graves que o  programa já foi alvo de investigações, em decorrência de irregularidades, comprovadas em auditoria entre os anos de 2005 e 2010. Entre as principais irregularidades identificadas pela auditoria do TCU à época havia empresas com controle total dos postos de distribuição, problemas legais na condução do programa como a utilização da modalidade de licitação em desacordo com o que está previsto na legislação, existência de produtores cadastrados sem possuir a Declaração de Aptidão ao Pronaf (DAP), obrigatória, segundo o MDS.

Campina Grande lança programação do São João 2015

A programação oficial do Maior São João do Mundo, em Campina Grande, foi lançada na manhã desta terça-feira (28), na pirâmide do Parque do Povo. A festa vai de 5 de junho a 5 de julho e espera receber 2 milhões de pessoas.

Uma das novidades é o Treminhão do Forró. Dois caminhões de grande porte farão percurso pelos pontos juninos da cidade, em um projeto semelhante ao Trem do Forró, mas sobre rodas. O Treminhão do Forró tem capacidade para 60 pessoas e vai trazer como atrações musicais trios de forró pé de serra.

A apresentação mostrou o novo layout do Parque do Povo, com o reposicionamento de camarotes, e palco. Em seguida, foram trazidas as 50 atrações do palco principal, sendo que outras 35 ainda serão definidas.

Entre as atrações estão Amazan, Aviões do Forró, Elba Ramalho, Zé Ramalho, Ramon Schinayder e muito mais. As datas dos shows não foram divulgadas. Veja a lista completa:

1. Amazan
2. Antônio Barros e Ceceu
3. Assisão
4. Aviões do Forró
5. Banda Afrodite
6. Banda Encantus
7. Banda Magia
8. Biliu de Campina
9. Bonde do Brasil
10. Cabruêra
11. Capilé
12. Cavalo de Pau
13. Cezinha
14. Coleguinhas
15. Coroné Grilo
16. Desejo de Menina
17. Dorgival Dantas
18. Edimar Miguel
19. Elba Ramalho
20. Eliane
21. Felipe Lemos
22. Flávio José
23. Forró da Curtição
24. Forró na Manha
25. Forró das Antigas
26. Forró do Imperador
27. Forró Karkará
28. Forró Zuêra
29. Gabriel Diniz
30. Gatinha Manhosa
31. Genival Lacerda
32. Geovane Júnior
33. Geraldinho Lins
34. Jorge de Altinho
35. Jurandir da Feira
36. Luan Forró Estilizado
37. Lucy Alves
38. Magníficos
39. Nando Cordel
40. Os 3 do Nordeste
41. Os Gonzagas
42. Os Nonatos
43. Pinto do Acordeom
44. Poeta Francinaldo e Fabiano Guimarães
45. Ramon Schinayder
46. Raniere Gomes
47. Saia Rodada
48. Tan – Forró Romântico
49. Tom Oliveira
50. Tony Dumond
51. Waldonys
52. Zé Ramalho

Divulgada a programação oficial do São João de PATOS 2015

A Prefeitura de Patos, Francisca Motta, surpreendeu a imprensa local e estadual na tarde desta segunda-feira (27), após divulgar por meio de entrevista coletiva, a programação oficial do São João de Patos 2015, que acontecerá de 19 a 23 de junho no Terreiro do Forró.  Entre as principais atrações estão Aviões do Forró, Victor e Leo, Bruno e Marrone, Gabriel Diniz, Vicente Nery, entre outros. Este ano São João de Patos homenageia o cantor e compositor do sertão paraibano, Pinto do Acordeon.

Este ano o evento terá um dia a menos em relação ao ano passado e envolverá apenas um final de semana. Segundo a prefeita o formato do ano passado será melhorado, inclusive quando se trata das restrições aos forrozeiros que adentram no Terreiro do Forró.

Para surpresa dos forrozeiros de plantão, a banda Garota Safada, que possuía cadeira cativa no evento, não está na programação desta edição de 2015. O proprietário da Área Badalada, empresa responsável pela realização, disse que a não confirmação da Garota Safada se deu por incompatibilidade de data para o show da banda.

PROGRAMAÇÃO OFICIAL:

Dia 19 de junho
Pinto do Acordeon
Aviões do Forró
Roberto Vaneirão
João Lima
Dia 20 de junho
Victor e Leo
Bruno Mello
Luan & Forró Estilizado
Netinho Lins & Forró da Cancha
Espora de Ouro
Dia 21 de junho
Bruno e Marrone
Forró Bakana
Ramon Schnayder
Dia 22 de junho
Gabriel Diniz
Bonde do Brasil
Os 3 do Nordeste
Dia 23 de junho
Vicente Nery
Forró Pegado
Forró do Dono
Forró da Saudade
Eliane, a Rainha do Forró

OUTRAS ATRAÇÕES:
Balanço de Mulher
Forró da Macambira
Forró da Nanah
Forró do Dan
Forró do Precateado
Forrozão S.A.
Gê Maria
Marquito do Forró
Matéia do Forró
Sela Dourada
Sola do Pé
Teinha do Forró
Tiete e os Timbaleiros
Uz Frajolas
Zé Nilton

Prefeito de Salgado e secretário viajaram à Brasília em busca de recursos

Prefeito de Salgado e secretário viajam à Brasília e retornam trazendo boas notícias aos munícipes Prefeito Adaurio Almeida e o Secretário de Infraestrutura, Petronilo Vieira, estiveram  em Brasília tratando de assuntos do interesse do município de Salgado de São Félix. O Senador Zé Maranhão fez o acolhimento em seu gabinete aos representantes do município, e após uma longa conversa saudosista, trataram de assuntos importantes para o município, entre eles: saneamento básico, asfaltamento da PB Salgado à Acauã, Habitação, etc. Após a longa conversa o Senador colocou à disposição do Prefeito Adaurio, toda sua equipe do gabinete para acompanhar o prefeito e o secretário junto aos ministérios, órgãos do governo federal, etc. O Prefeito Adaurio agradeceu a hospitalidade do Senador e ratificou seu apoio político. O Senador garantiu que Salgado de São Félix será um dos municípios que estarão na sua lista de prioridades. Diante desse apoio temos certeza de que nosso município será bastante atendido e quem mais se beneficiará será o povo Salgadense, disse o prefeito Adaurio bastante emocionado e feliz. Foi por isso que o povo de salgado deu quase 80% dos votos ao senador Zé Maranhão. Desde já o povo agradece ao senador o seu apoio que certamente renderá bons frutos. Então com esse apoio Salgado só tem a progredir. Esse Trio é de Trabalho e sucesso! 

Assessoria de Comunicações 

CPIs tentam cassar sete prefeitos na Paraíba

Em ano pré-eleitoral, as Comissões Parlamentares de Inquéritos (CPIs) se proliferam nas Câmaras Municipais da Paraíba com o objetivo de investigar supostas irregularidades no Poder Executivo e, se forem confirmadas as denúncias, pedir a cassação dos prefeitos e a punição de secretários e demais envolvidos. Entre os gestores alvos de investigação, estão Jurandir Gouveia (Taperoá), José Tadeu (Lagoa Seca), Marcília Mangueira (Diamante), Berg Alves (Itaporanga), Francisco Sales Lima (Piancó), Jonilton Fernandes (Juazeirinho) e Lúcia Aires (Puxinanã).

Em Taperoá, no Cariri, a CPI virou caso de polícia, após o vereador José Humberto de Sales (PPS), mais conhecido como Beto da Internet, sofrer um atentado na segunda-feira (20), à noite, quando trafegava pela BR-230, entre os municípios de Soledade e Juazeirinho. As balas atingiram o veículo da Câmara. Beto foi autor do pedido de CPI e depois eleito presidente da comissão que apura supostas irregularidades praticadas pelo prefeito Jurandir Gouveia. Na lista, estão autorização de pagamentos a pessoas sem qualificação técnica, compras superfaturadas e contratação de serviços e obras sem licitação.

O prefeito Jurandir Gouveia lamentou o ocorrido e pediu que a polícia faça uma rigorosa apuração dos fatos. O gestor classificou a CPI de eleitoreira com o objetivo de atingi-lo e tentar barrar uma eventual candidatura à reeleição. “Essa CPI é política, mas não tenho medo, pois todas as denúncias são infundadas, pois nosso trabalho é sério e transparente”, afirmou Jurandir. Na última sexta-feira, a Justiça acatou liminar do vereador Ailton Sousa (PSDB) e determinou a suspensão da CPI em Taperoá. Ailton, que é ligado ao prefeito, alegou direcionamento dos trabalhos e assédio a testemunhas.

Rombo nas contas das previdências

O rombo nas previdências municipais em Lagoa Seca, no Brejo, e Diamante, no Sertão, é objeto de investigação das Comissões Parlamentares de Inquéritos. O Instituto de Previdência dos Servidores Municipais de Lagoa Seca (Ipser) fechou o ano de 2014 com o déficit de R$ 389 mil, visto que arrecadou R$ 3,88 milhões e destinou mais de R$ 4,2 milhões para o pagamento de aposentados e pensionistas e outras despesas. Além disso, a prefeitura deve quase R$ 2 milhões ao órgão por não repassar integralmente ao longo dos anos as contribuições patronais e do servidor ao Ipser. 

O vereador Iran Stênio Barbosa (PRP), que integra a CPI, disse que a comissão vai investigar a gestão não somente do atual prefeito José Tadeu, mas também dos ex-prefeitos Edvardo Herculano, Gilvando Carneiro e Bola Coutinho. 

O secretário de Administração da Prefeitura de Lagoa Seca, Vladimir Wesley Siqueira, disse que o prefeito José Tadeu é a favor da CPI, pois terá a oportunidade de mostrar que o rombo no instituto foi provocado pelas gestões passadas. “Além de não fazer os repasses da prefeitura para o instituto permanentemente, eles não fizeram nenhum planejamento ao longo prazo, por isso o Ipser se inviabiliza financeiramente”, explicou o secretário.

Em Diamante, o vereador Francisco Bezerra de Sena (PSD), protocolou o pedido de instauração de uma Comissão Parlamentar de Inquérito com a finalidade de investigar supostas irregularidades na folha de pagamento do Instituto de Previdência do Município de Diamante (IPMD). O órgão fechou sua folha de pagamento no mês de janeiro de 2014, com 85 inativos/pensionistas, cujo valor foi de R$ 86.015,76, já no mês de dezembro do mesmo ano subiu para 99, cujo valor chegou a R$ 201 mil. 

Outro fato apontado é que o instituto tem 49 funcionários efetivos na sua folha de pagamento e na realidade o referido órgão não tem nenhum funcionário efetivo, apenas três servidores no cargo de confiança, além de atrasar o pagamento. A assessoria da prefeita Marcília Mangueira nega.

Denúncias de fraudes em licitações

Em Itaporanga, no Sertão, os vereadores Jacklino Porcino (PMDB), Ricardo Pinto (PSDB), João Guimarães (PSC) e Ivanilto Palmeira (PTN) protocolaram pedido de CPI para apurar denúncias contra o prefeito Berg Alves (PTB). O documento pede que seja apurado indício de licitações dirigidas e fraudulentas, irregularidades em contratos celebrados, superfaturamento e sobrepreço em compras e serviços em diversas secretarias municipais, dentre outros itens, ocorridos desde o início da atual gestão – janeiro de 2013.

Ainda no Sertão, a Câmara Municipal de Piancó aprovou a criação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI), a fim de investigar supostas irregularidades em licitações da prefeitura destinadas à contratação de empresas para a construção de obras com recursos do governo federal. O pedido de CPI foi apresentado pelo vereador Guilherme Montenegro (PRTB). O alvo da investigação é o prefeito Francisco Sales Lima.

Em Puxinanã, no Agreste, o vereador Luiz Nascimento Alves (PR), conhecido como Didi da Farinha, e mais três parlamentares apresentaram pedido de CPI com o objetivo de investigar possíveis irregularidades na saúde como a falta de medicamento, obras paralisadas, deficiência no atendimento básico e ausência de servidores nas Unidades de Saúde, na gestão da atual prefeita Lúcia Aires.

Em Juazeirinho, o presidente da Câmara, Cícero Silva (PR), disse que será protocolado nesta segunda-feira requerimento subscrito por oito parlamentares, solicitando a criação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito para investigar denúncias em fraude de licitação de transporte, compra de medicamento e merenda escolar na gestão do prefeito Jonilton Fernandes.